Após ficar 2 anos presa injustamente mesmo sem ser condenada por crime algum, a cabeleireira Débora finalmente deixou a penitenciária feminina de Rio Claro, no dia 29 de março, em São Paulo. Apenas por ter sido registrada por fotografias escrevendo a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, os inquisidores da corte resolveram rotular ela como “golpista". Talvez se ela escrevesse outra coisa como “fora Bolsonaro”, ainda estaria solta, mas resolveu escrever uma frase dita pelo ministro Luiz Roberto Barroso, quando foi debochar de um cidadão conservador que lhe fez questionamentos.

Após o caso dela viralizar na internet e aumentar a pressão por sua libertação, no dia 28 de março o ministro Alexandre de Moraes autorizou a ida de Débora para o regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Infelizmente a mãe de dois filhos continua como presa, já que está sendo obrigada a usar a tornozeleira e sofre várias restrições como o impedimento de fazer entrevistas, receber visitas e usar redes sociais. Essa decisão foi muito tardia, como afirmou o advogado de Débora, Hélio Júnior, o que ainda representa uma grave injustiça contra uma pessoa inocente que não cometeu nenhum crime grave.

Estamos cansados de ver nos jornais casos absurdos de criminosos de alta periculosidade e com uma extensa ficha criminal serem soltos e, após libertos, voltarem a fazer novas vítimas. Existe uma distorção de valores e uma falta de percepção de justiça entre os membros do judiciário brasileiro. Muitas vezes o assaltante ou assassino, após ficar 2 ou 3 anos preso e ter um “bom comportamento”, consegue sair da prisão e voltar a viver uma vida normal. Isso sem falar dos casos de saidinha de criminosos em épocas festivas como o Natal, das quais muitos sequer voltam à cadeia e continuam a cometer crimes.

Fica a pergunta: quem ameaça mais a vida do povo brasileiro? Uma mãe de dois filhos que nunca cometeu crime e sequer tem ficha criminal, mas que apenas foi se manifestar contra a vitória de um bandido comunista na eleição de 2022, ou assassinos e estupradores? Algo que não vemos mais no Brasil é a justiça sendo coerente e proporcional com os crimes que as pessoas cometem. Infelizmente a Constituição parou de ser seguida e respeitada pelos tiranos da suprema corte, e entramos de vez num estado de exceção. O devido processo legal e o direito à defesa são violados quando se trata de pessoas que os tiranos não gostam.

Alguns deputados, como o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco, do PL, comemoraram a decisão de Alexandre de Moraes de ter concedido a prisão domiciliar para Débora Rodrigues. Mas isso foi o mínimo, pois a vitória só seria completa se ela fosse inocentada e solta. O que Débora fez no dia 8 de janeiro, que foi a pichação de um patrimônio público, não tem como punição 2 anos de cadeia, mas o pagamento de multa ou trabalho comunitário. Cabe lembrar que o indivíduo que destruiu a famosa estátua do Borba Gato, o motoboy conhecido como Paulo Galo, sequer ficou na prisão, o que escancara uma distorção da lei no que tange aos manifestantes do 8 de janeiro. Portanto, essas medidas do ministro Moraes são inconstitucionais e censórias, impedindo Débora de se comunicar com outras pessoas. Basta lembrarmos que anos atrás, quando o bandido comunista do Lula foi preso, ele teve o direito de conceder entrevista, mas a inocente cabeleireira mãe de dois filhos não tem esse direito básico.

Desde o 8 de janeiro, inúmeras injustiças contra inocentes foram cometidas pela maior instância do judiciário brasileiro. Mendigos, moradores de rua e pessoas que sofrem de doenças como autismo foram tratados como integrantes de um plano de golpe de estado e ficaram meses presas de forma ilegal, sem comprovação de seus crimes. Numa matéria do jornal Oeste, publicada no dia 26 de março, o Brasil ficou sabendo do caso de um idoso com câncer avançado que ficou preso devido às manifestações de 8 de janeiro. Seu pedido de prisão domiciliar tinha sido rejeitado, e ele, que não representa ameaça alguma à sociedade, além de ter uma doença grave, foi condenado a 14 anos de cadeia apenas por estar no protesto. Será que algumas dessas pessoas, abusadas pelo estado brasileiro, serão recompensadas pela injustiça que sofreram? O crime institucionalizado tem sido o novo normal, a depender de quem é a vítima da vez e da narrativa a ser imposta. Não se trata mais de seguir as leis para punir o crime, mas de distorcer a lei para perseguir quem inspira ideias e ideais contrários ao regime no poder.

O que temos visto é um esforço para se criar uma narrativa de um golpe de estado feito sem armas e tanques, que nunca existiu e que sequer teve apoio do exército ou de alguma instituição policial. O cidadão brasileiro tem sido enganado há anos pela mentira de que o STF e o governo Lula foram vítimas de planos para destruir as instituições, sendo que não havia sequer chance de nenhum tipo de golpe num domingo, sem uso de armas de fogo. Agora, quem irá ressarcir a família do Clezão, um inocente e pai de família que apenas estava no local errado e na hora errada, e sequer depredou patrimônio público e acabou morrendo na cadeia? Portanto, não devemos comemorar quando um crime ou abuso diminui ou cessa, mas precisamos lutar pela justiça.

Parece que os ministros do STF e os militantes de esquerda que atuam no jornalismo brasileiro se esqueceram que em 2017, em pleno governo de Michel Temer, houve um grande quebra-quebra no Congresso e no Planalto. Ministérios foram queimados, seguranças agredidos e carros e bens públicos foram totalmente destruídos. A violência da manifestação feita pelos militantes extremistas de esquerda foi muito maior do que o que aconteceu no 8 de janeiro de 2023. Naquela época, no entanto, nenhum ministro do STF ou mesmo integrantes do governo Temer alegaram que aqueles protestos violentos foram uma tentativa de golpe de estado. Porque de fato não foram. Hoje, no entanto, ao sabor do momento em que vivemos e da conveniência dos poderosos em terem uma boa desculpa para criminalizar e perseguir a direita política, vemos a adoção dessa narrativa. Os membros do consórcio PT-STF sabem que precisam de algum apoio popular para endurecer a ditadura e garantir que se manterão no poder nos próximos anos, e já estão de olho nas eleições de 2026.

Por outro lado, a Rede Globo e os ministros do STF estão sentindo uma pressão social e uma mudança nos ventos que afetam a opinião pública, mas eles estão dispostos a ir até o fim para condenar inocentes por crimes que não foram feitos, adotando sentenças desproporcionais e ilegais. Os ministros mais detestados do país já assumiram que a corte deixou de ter uma função técnica e jurídica e se tornou uma corte política, o que não é nenhuma novidade, mas escancara a falta de pudor que eles têm. A ditadura da toga já foi anunciada publicamente, e os militantes travestidos de juízes se veem no direito de julgar Bolsonaro por ter tentado executar um golpe de estado fazendo lives e manifestações pacíficas, já que em momento algum ele defendeu atos violentos.

Numa matéria de 26 de março do jornal O Globo, ministros do STF já anteciparam que se algum político de direita se tornar o presidente em 2026 e tentar perdoar Jair Bolsonaro, eles estão dispostos a derrubar esse perdão. Hoje vemos os membros dessa mesma corte usando da recente ampliação do foro privilegiado para políticos que não têm mais mandato, como arma política de intimidação. Tanto é que mais recentemente, após uma sinalização de apoio a um projeto de anistia, anunciada por Gilberto Kassab, um aliado de Tarcísio, o ministro Alexandre de Moraes puxou casos de corrupção envolvendo Kassab, interrompendo o exame avançado de processos na primeira instância, visando ameaçar o líder do PSD.

Estamos em um momento cada vez mais perigoso para a liberdade de expressão e manifestação, e nesse cenário ninguém estará seguro, afinal, estamos num risco iminente do fim dos nossos direitos individuais. Nem mesmo os indivíduos de esquerda estarão a salvo, já que a partir do momento em que os pensadores de esquerda quiserem se manifestar contra alguma decisão do STF, correrão o risco de serem censurados e até perseguidos - afinal, os ditadores não aceitam questionamentos. Todas as pessoas que têm princípios e algum padrão moral, deveriam defender a total liberdade da Débora e de milhares de outros prisioneiros do 8 de janeiro, pois a qualquer momento, o que aconteceu com essas pessoas poderá acontecer com qualquer um de nós. Basta lembrar que quando uma corte que tem a palavra final está corrompida e aparelhada, não há mais ninguém a quem possamos recorrer no âmbito judicial. Enfim, que o caso da Débora, uma mãe inocente, inspire todos os defensores da liberdade e da justiça a gritarem pelo fim da ditadura da toga, e que ela seja reconhecida como um ícone de resistência à tirania que enfrentamos hoje no Brasil. Somos todos Débora Rodrigues!

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-comemora-prisao-domiciliar-debora-rodrigues-reforca-mobilizacao-anistia/
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/debora-rodrigues-deixa-prisao/