Greve dos professores deve paralisar 230 colégios e institutos federais

Não é de hoje que vemos servidores públicos em busca de melhores condições de trabalho e salários maiores. Não há problema algum em almejar benefícios e uma qualidade de vida superior. Um bom ensino é essencial a qualquer pessoa, pois o conhecimento transforma, tanto aquele que o obtém, quanto toda a sociedade, que se beneficia com sua expansão, através dos frutos que ele dá, quando transformado em algum produto ou serviço a ser disponibilizado no mercado.

O problema começa quando os benefícios são pedidos ao governo, pois o aumento dos salários, investimentos ou contratações necessariamente significa aumentar os gastos públicos. No caso dessas instituições, a quantidade de trabalhadores somam, entre aposentados e na ativa, cerca de 400 mil pessoas, correspondendo a quase um terço de todo efetivo de servidores federais. O aumento salarial dessa parcela do funcionalismo público resultará na elevação do déficit primário, afastando investimentos estrangeiros, além de piorar o aumento da dívida brasileira. Vale ressaltar que o Fernando Haddad, atual ministro da fazenda, disse que iria zerar o déficit este ano, algo já fora do escopo da realidade. Sinceramente, não sei como os faria limers ainda acreditavam na possibilidade, mesmo que remota, de que este arcabouço fiscal deixasse as contas públicas no positivo.

Não podemos nos esquecer de que hoje temos um governo que não se preocupa com as contas a serem pagas. No ano de 2023 conseguimos bater mais um recorde. Finalizamos o ano com um déficit de 230 bilhões de reais, o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, perdendo apenas para 2020, ano da pandemia, quando o déficit chegou a casa dos 940 bilhões.

O governo possui apenas duas formas para aumentar a receita, ou seja, receber mais dinheiro. Como demonstrado por Mises em seu livro "As seis lições", o aumento de receita se dá através do aumento de impostos, que geralmente é acompanhado da perda de popularidade do governo, ou com a impressão de dinheiro, que causa a famosa inflação, que nada mais é que o aumento da base monetária. O aumento generalizado dos preços, nada mais é que o resultado da inflação e não ela, realmente.

Mises demonstra o funcionamento econômico das duas formas de arrecadação, com relação à inflação. Ele diz que ao dinheiro arrecadado via impostos para elevar os salários dos que já estão ao seu serviço, fará com que o poder de compra deles aumente. Ao cobrar impostos dos cidadãos e aplicá-los no aumento do salário de seu pessoal, os contribuintes passam a ter menos o que gastar, mas os funcionários públicos passam a ter mais. Ou seja, os preços em geral não subirão, por ser a mesma quantidade de dinheiro para a mesma quantidade de bens. O que muda é quem tem o dinheiro nas mãos.

Entretanto, caso o governo não busque aumentar os tributos, recorrendo, então, a impressão de dinheiro, o resultado é diferente. Como algumas pessoas começam a ter mais dinheiro, enquanto as demais continuam a ter o mesmo que antes, as que receberam o dinheiro novo vão competir com aquelas que eram compradoras. E uma vez que não há maior número de mercadorias que antes, mas há mais dinheiro no mercado, haverá uma demanda adicional para uma quantidade inalterada de bens. Consequentemente, os preços tenderão a subir.

Como demonstrado por Mises, o aumento do gasto público, como solicitado pelos servidores federais, causará, ou um aumento nos impostos, muito improvável em época de eleição, ou aumento na impressão de dinheiro, que a curto prazo beneficia os que têm o salário aumentado. O problema é que impressoras ligadas prejudicam sempre os mais pobres, que passam a não poder consumir os mesmos produtos que antes. No longo prazo prejudica toda a sociedade, uma vez que isso gerará uma bola de neve. A perda de poder de compra atingirá, cedo ou tarde, também os trabalhadores que receberam o aumento. Isso será motivo de novas greves, objetivando novo reajuste dos salários. E assim sucessivamente ao longo do tempo.

Bastiat, em seu livro "A Lei", diz que existem homens que têm conhecimento e outros que possuem. Cidadãos que têm necessidade de aprender, e outros que estão dispostos a ensinar. A lei, só pode fazer uma de duas coisas: ou permitir que esse tipo de operação ocorra livremente, que esse gênero de necessidade seja livremente satisfeito; ou forçar as vontades nesse ponto e tomar de uns os meios para pagar os professores encarregados de instruir gratuitamente os outros. Entretanto, ela não pode agir como se não houvesse, no segundo caso, um atentado à liberdade e à propriedade.

É difícil de explicar, como pode um país, como o Brasil, que segundo a OCDE gasta cerca de 6% de seu PIB, semelhante a países como Nova Zelândia, Israel ou Finlândia, pode ter um desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido pela sigla PISA, semelhante a Jamaica. De 81 países participantes, o Brasil está na colocação 65º, e a Jamaica na 67º no ranking de matemática. Já no de leitura, o Brasil ocupa o 52º lugar, seguido da Jamaica, em 53º. Em ciências, novamente a dobradinha, 62º para o Brasil e 63º para a Jamaica.

É claro que isso não significa que os profissionais da educação não mereçam ter bons salários e condições de trabalho dignas, afinal, a educação é algo fundamental se quisermos evoluir como indivíduos e como sociedade. Mas para isso é necessário que encontremos qual é a raiz do problema. Somente assim poderemos fazer algo que realmente surta efeito. Estados grandes e centralizados geraram diversos problemas ao longo da história, seja o que ocorreu na bigodagem na União Soviética, seja aqui no quintal de casa, em Cuba. Mas há exemplos, ainda que não perfeitos, de como se portar frente a tudo isso. Os Estados Unidos e seu modelo de descentralização de poder, através do pacto federativo, nos mostra outra opção. Ou até nossos vizinhos argentinos, que com Javier Milei à frente da nação, busca o corte de gastos e a diminuição do estado.

Talvez devêssemos olhar essa situação por outro prisma, por ficar evidente que a quantidade do gasto com educação não está necessariamente ligado ao desempenho obtido. Tirar das mãos do governo a educação e dar a iniciativa privada deveria ser o foco. Mesmo que por um tempo haja fornecimento de um “vale-escola” por parte do governo, para os pais decidirem, individualmente, a escola na qual o filho será matriculado, que por insuficiência financeira dos pais não teria condições de pagar. Todo esse dinheiro seria muito melhor alocado, fazendo com que o mercado regule a qualidade do ensino por si. Assim, boas escolas teriam fila de alunos, fazendo com que expandissem. Enquanto as piores ficariam vazias a ponto de deixarem rapidamente de existir.

A luta por mais gastos públicos e o consequente aumento da impressão de papel-moeda, e o aumento de impostos são alguns dos responsáveis pelo problema. A defasagem salarial e o baixo poder de compra são apenas sintomas. O que precisamos, na realidade, é lutar pela diminuição de impostos, que fazem a roda da fortuna voltar a girar, além da constante diminuição e diluição do estado. Caso contrário, continuaremos como cães que correm atrás do próprio rabo, se conseguirmos o que buscamos, ou seja, morder o rabo, ficamos entusiasmados por atingir o objetivo. Mas algum tempo depois, a latente dor da nossa mordida, doerá, mesmo contra nossa vontade.

Referências:

¹Livro, As seis lições - Ludwig Von Mises. 2018, 9ª Edição, LVM Editora - pg.109 ²Livro, As seis lições - Ludwig Von Mises. 2018, 9ª Edição, LVM Editora - pg.109 ³ Livro, A Lei - Frédéric Bastiat. 2019, LVM Editora - pg.67 https://www.poder360.com.br/educacao/brasil-esta-entre-os-17-paises-com-pior-nota-em-matematica-da-ocde/ https://oantagonista.com.br/economia/deficit-e-o-segundo-pior-da-historia-e-o-maior-desde-2020/ https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/conheca-os-paises-que-mais-investem-em-educacao-no-mundo https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/haddad-diz-que-continuara-buscar-deficit-zero-em-2024