Poucos dias atrás, foi assinado o importante Pacto de Maio, no qual o presidente da Argentina, Javier Milei, se compromete, junto com os governadores das províncias, a tomar medidas que visam ao avanço da economia do país. É claro que o nome desse pacto acaba sendo excêntrico, como o próprio Milei - uma vez que se chama Pacto de Maio, mas foi assinado apenas em julho. É como os Três Mosqueteiros que - absurdo dos absurdos - são, na verdade, quatro.

A cerimônia em que o documento foi assinado contou com a participação da maioria dos governadores provinciais e de outras lideranças políticas, inclusive ex-presidentes argentinos - além de Milei, é claro, e sua equipe de governo. Como era de se esperar, alguns convidados, como Cristina Kirchner e Alberto Fernández, e os membros da Suprema Corte da Argentina, não estiveram presentes. Qual é: você vai esperar que, num evento promovido pelo próximo governo de direita no Brasil, o Lula, a Dilma e o Xandão compareçam?

Enfim: o fato é que o tal Pacto de Maio, com suas importantes mudanças para a estrutura social, política e econômica da Argentina, não é uma novidade dos últimos dias. Na verdade, o próprio Milei já havia anunciado esse pacto, no início de março deste ano, durante seu discurso por ocasião da abertura do ano legislativo do Parlamento da Argentina. Foi nessa ocasião que Milei falou, pela primeira vez, em criminalizar a impressão de moeda. Nós falamos sobre esse tema no vídeo: “JAVIER MILEI quer transformar IMPRESSÃO DE DINHEIRO em CRIME CONTRA A HUMANIDADE” - link na descrição.

Para além desse ponto específico, o presidente libertário conclamou os governadores das províncias que compõem o país a assinarem, no dia 25 de maio, um pacto formado por 10 objetivos que visam reconstruir as bases da Argentina. Foi daí que veio o nome “Pacto de Maio”, que pegou e ficou.

Acontece que a adoção das medidas contidas nesse pacto estava condicionada à aprovação da famosa “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” - ou “Lei Omnibus”, para os mais íntimos. Como a aprovação dessa lei demorou mais do que o previsto pelo governo, a assinatura do Pacto de Maio acabou sendo adiada para o começo de julho. Mas é aquela história: antes tarde do que nunca!

Pois bem: uma vez que a Lei Omnibus foi aprovada - ainda que os parlamentares tenham reduzido muitos artigos do texto original, - o Pacto de Maio pôde seguir em frente. E ele foi finalmente assinado, na madrugada do dia 9 de julho - dia da Independência da Argentina. A parte mais importante dessa cerimônia, sem dúvidas, foi a participação dos governadores das províncias. Do total de 23 governadores, 18 estiveram presentes. Isso representa um apoio mais do que substancial ao governo Milei, uma vez que o presidente enfrentou sérios problemas com os governadores, no início de seu mandato. Parece que o jogo virou!

Mas, afinal de contas, do que se trata esse Pacto? Como já dissemos, esse pacto é composto por 10 objetivos que seriam necessários para colocar a Argentina novamente nos trilhos. E, em resumo, podemos dizer que se esse passo-a-passo for seguido, a Argentina não só vai deixar o Brasil no chinelo: ela vai se tornar uma verdadeira potência econômica mundial! Mas, sem pressa, vamos analisar cada um desses pontos.

O primeiro e mais importante dos pontos listados é a defesa da inviolabilidade da propriedade privada. Quer coisa mais libertária que isso? A verdade é que os países latino-americanos têm uma mania besta de desconsiderar a propriedade dos indivíduos - e a Argentina não fica de fora disso. Aqui no Brasil é assim, e não só por conta do MST ou do seu IPTU atrasado. Os brasileiros foram abençoados com a Lei de Desapropriação, uma criação do fascista Getúlio Vargas. Basicamente, o estado brasileiro age como qualquer outro ladrão: eu quero, eu vou lá e pego. E você não pode fazer nada!

Como libertários, nós sabemos bem que o respeito à propriedade privada é a chave para a prosperidade de qualquer nação. Essa não é apenas a forma mais ética de se viver em sociedade: isso também elimina os riscos e atrai investimentos estrangeiros, uma vez que o investidor confia que o seu patrimônio não será tomado pelo Estado. Não podemos ignorar que os investimentos privados são a chave para a prosperidade de qualquer nação.

O ponto número 2 do pacto afirma que o equilíbrio fiscal, na Argentina, é inegociável. Isso é algo muito simples de entender: os constantes déficits fiscais levam a impressão de dinheiro que, por sua vez, causa o aumento da inflação. Sem controlar a gastança estatal, é impossível impedir o avanço da inflação - algo que tem castigado duramente os argentinos nos últimos anos. E, como temos visto, Javier Milei não brinca em serviço, quando o assunto é reduzir a desvalorização da moeda argentina.

Isso nos leva ao terceiro ponto do citado pacto: a redução dos gastos públicos a algo perto de 25% do PIB. A título de comparação: no Brasil, os gastos giram em torno de 40% do PIB. Essa considerável redução na gastança da máquina estatal, obrigatoriamente, fará o próprio estado encolher - algo que, sem dúvidas, é muito positivo para o país.

O 4º ponto, que trata da necessidade de se realizar uma reforma tributária, pode fazer nosso coração brasileiro gelar - por conta da péssima experiência promovida pelo governo Lula 3.0. É certo que reformas tributárias só existem para aumentar impostos. Só que a proposta do Milei parece estar ligada ao próximo ponto do Pacto de Maio - que, por sinal, deve ter agradado bastante os governadores das províncias: a discussão a respeito do formato da partilha dos impostos.

Assim como acontece com o Brasil, o governo federal da Argentina centraliza a maior parte dos recursos roubados via impostos, redistribuindo os valores entre os demais entes federados. Isso, naturalmente, concentra os recursos nas mãos do presidente - que não está perto o suficiente das demandas reais da população. Ao que tudo indica, a ideia do Pacto de Maio é alterar a coparticipação tributária, deixando mais recursos onde eles são efetivamente recolhidos.

O ponto de número 6 se refere ao avanço da exploração de recursos naturais nas províncias argentinas - algo que, comparando novamente com o Brasil, sofre um pesado lobby por parte de supostos ambientalistas. Isso se torna evidente quando se analisa a questão da Patagônia - região rica em recursos minerais que, até o momento, não podem ser plenamente explorados.

Já o 7º ponto do Pacto de Maio lança luz sobre a necessidade de se realizar uma profunda reforma trabalhista na Argentina. Sim: há muito a ser feito por lá, nesse sentido - embora, acredite ou não, o Brasil consegue ser ainda pior. Reduzir as amarras legais para a contratação, manutenção e demissão de funcionários é o primeiro passo para resolver o problema do desemprego, e para fazer com que os salários subam, de forma natural.

Na sequência, outra reforma bastante conhecida dos brasileiros é citada: a Reforma da Previdência. Sim, isso é um problema sério lá na Argentina também. Além de nossos hermanos terem que lidar com o problema do fator demográfico - uma vez que o país, com uma taxa de fecundidade de 1,88 filhos por mulher, está envelhecendo rápido - o atual déficit previdenciário representa um enorme ralo de recursos públicos. Portanto, essa é uma necessidade inadiável na Argentina de Milei.

O 9º ponto do Pacto de Maio trata do tema “educação”. No caso, promover uma educação primária e secundária em um formato descrito por Milei como "útil" e "moderno". Em sua campanha eleitoral, o libertário se referiu ao Ministério da Educação como “Ministério da Doutrinação”. Talvez, esse ponto, que ainda é bastante vago, represente uma descentralização da educação, ou mesmo uma abertura total ao homeschooling no país. No geral, o resultado previsível dessa mudança será uma educação mais eficiente e de qualidade por lá.

Por fim, o 10º ponto trata da abertura da Argentina ao comércio internacional - sem arroubos ideológicos, coisa de que o Mercosul está cheio, e sem protecionismos nacionalistas. Ou seja: estamos falando de liberdade econômica, tanto ao nível de indivíduo, quanto de nação - simples assim. Quanto mais livre for a economia, mais próspera ela será, e mais ricos serão os cidadãos daquele país. E é essa a Argentina que Javier Milei quer ressuscitar.

O presidente argentino está fazendo o que é necessário para resolver os graves problemas que castigam a terra dos hermanos. Contudo, Milei sabe bem que não é possível fazer tudo sozinho - ele precisará do apoio de outros membros da classe política. Felizmente, os excelentes resultados econômicos alcançados, aliados à excepcional aprovação de seu governo, garantiram a Milei esse apoio necessário.

Não se iluda: o Congresso não aprovou a Lei Ómnibus, e os governadores não assinaram o Pacto, por convicção - é puro oportunismo político. Eles só não querem estar na contramão da mudança que está sendo feita! Mas quem se importa? Milei está usando o sistema contra o próprio sistema, para fazer o que é possível, dentro do estado: reduzir a máquina, para que a sociedade privada possa respirar, crescer e prosperar. E se os outros políticos apoiam essas ideias apenas por politicagem - que seja! O importante é que as mudanças estão acontecendo.

Por fim, vale citar as palavras do próprio Milei, quando da assinatura do Pacto de Maio: “A Argentina está enfrentando um ponto de inflexão. Os pontos de inflexão na história de uma nação não são momentos de paz e tranquilidade. São momentos de dificuldade e conflito, onde tudo parece difícil. São momentos em que o abismo se torna tão evidente que a mudança passa a ser uma obrigação e uma urgência”. De fato, não há nada mais urgente, para os argentinos, do que lutar por sua liberdade. Se isso realmente for feito, então o progresso econômico e social será inevitável; e a Argentina do passado, aquela rica e próspera, se fará presente mais uma vez.

Referências:

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/03/01/milei-incita-governadores-a-assinarem-o-pacto-de-maio-com-10-pontos-chave.ghtml

JAVIER MILEI quer transformar IMPRESSÃO DE DINHEIRO em CRIME CONTRA A HUMANIDADE:
https://www.youtube.com/watch?v=x02nLsJpoVw