A cortina se abre com o som de tiros e sirenes. O palco é aquele país que os estatistas chamam de Brasil. Mais especificamente, o Rio de Janeiro. Uma megaoperação policial recente deixou um rastro de mais de uma centena de mortos. A mídia estatal e seus apoiadores aplaudem a "ação enérgica". Ignoram, convenientemente, a causa raiz de toda a violência. O poder e a riqueza das facções criminosas não surgem do nada. Eles são um produto direto e inevitável da proibição. A "guerra às drogas" e outras políticas proibicionistas criam mercados negros violentos. O Estado proíbe, o preço sobe, e a violência se torna a única forma de resolver disputas.

Diante do caos que ele mesmo semeou, o estamento político se apressa em oferecer "soluções". De um lado, o governo federal apresenta seu plano. Ele consiste no Projeto de Lei Antifacção e na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança. Do outro lado, um grupo de governadores de oposição lança o seu próprio projeto: o "Consórcio da Paz". A população é então convidada a escolher seu veneno preferido. Devemos optar pela tirania centralizada de Brasília? Ou pela tirania descentralizada de um cartel de governadores?

Este artigo irá desmascarar essa farsa. Analisaremos cada uma dessas propostas. Mostraremos que, por trás de discursos opostos, ambos os lados buscam o mesmo objetivo. Eles querem expandir o poder do Estado sobre a vida e a propriedade dos indivíduos. A segurança pública é apenas o pretexto. O verdadeiro prêmio é o controle.

O governo federal não perdeu tempo. Sua resposta à crise foi um pacote legislativo que representa um ataque frontal aos direitos individuais. O chamado "PL Antifacção" é um manual de instruções para a construção de um Estado policialesco. Seus tentáculos avançam sobre a propriedade privada e o direito de defesa.

Um dos pontos mais alarmantes é a relativização do sigilo entre advogado e cliente. O projeto autoriza a gravação de conversas entre presos e seus advogados. A condição é uma mera suspeita de comunicação criminosa. Isso não é um detalhe técnico. É a demolição de um pilar fundamental do direito de defesa. Como um indivíduo pode se defender se o Estado está ouvindo cada palavra de sua estratégia? A confidencialidade é a garantia de que a defesa pode ser preparada livremente. Sem ela, o processo se torna um jogo de cartas marcadas. O Estado se torna acusador, juiz e espião. Juristas e a própria Ordem dos Advogados do Brasil há muito alertam para a inconstitucionalidade de tais medidas, que ferem de morte a ampla defesa.

(Sugestão de Pausa)

O projeto também permite a transferência de presos entre presídios sem autorização judicial prévia. A justificativa é a existência de um "risco iminente". Essa linguagem vaga abre a porta para o arbítrio. A administração penitenciária ganha o poder de punir e isolar indivíduos por decisão própria. Isso pode ser usado para intimidar e quebrar a defesa de qualquer um que o Estado considere um inimigo.

O ataque não para nos direitos processuais. Ele avança sobre a propriedade privada com uma voracidade inédita. O projeto cria a figura da "intervenção judicial" em empresas. Com base em suspeitas, o Estado pode nomear um gestor externo para uma empresa privada. Pode bloquear todas as suas operações financeiras. Pode suspender seus contratos. Em outras palavras, o Estado pode efetivamente tomar o controle de uma propriedade privada antes mesmo de uma condenação final. Isso destrói a segurança jurídica e afugenta investimentos. É a legalização do confisco sob o pretexto da segurança.

Para completar o quadro, o governo também propôs a PEC da Segurança. Essa proposta visa criar um Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP. O objetivo é centralizar a coordenação da segurança sob o comando da União. Os governadores reagiram, mas não por amor à liberdade. Eles reagiram para proteger seus próprios feudos de poder. A PEC e o PL Antifacção são duas partes de um mesmo plano. O PL cria as novas armas de controle. A PEC garante que o gatilho dessas armas estará nas mãos do governo central. É uma estratégia sofisticada e perigosa para consolidar o poder em Brasília.

Diante da ofensiva federal, os governadores de oposição não propuseram liberdade. Eles não defenderam a desregulamentação ou o fim da proibição. Em vez disso, criaram sua própria estrutura estatal. O "Consórcio da Paz" é a prova de que a mentalidade estatista domina todo o espectro político.

A proposta reúne sete governadores, majoritariamente de direita e centro-direita. O objetivo declarado é integrar ações, compartilhar inteligência e padronizar estratégias de combate ao crime. Do ponto de vista libertário, isso tem um nome: formação de cartel. Os chefes dos monopólios regionais da força estão se unindo. Eles querem tornar sua coerção mais eficiente. Querem padronizar seus métodos de controle. Isso não reduz o Estado. Pelo contrário, cria uma nova camada de burocracia interestadual, sem qualquer tipo de prestação de contas ao indivíduo.

A retórica dos governadores é centrada na defesa da "autonomia" dos estados contra a centralização federal. Essa é a mais pura hipocrisia. A autonomia que eles defendem não é a sua, indivíduo. É a autonomia de seus próprios aparatos estatais. É uma disputa por poder. Uma guerra de gangues entre diferentes níveis de governo para decidir quem terá o controle sobre a sua vida. Eles não querem menos Estado. Querem apenas que o Estado seja deles.

(Sugestão de Pausa)

A história recente expõe a natureza teatral desse movimento. Pactos e consórcios idênticos já foram anunciados no passado, com os mesmos governadores, e não produziram resultado algum. Isso revela o verdadeiro propósito da iniciativa. Trata-se de uma manobra política. Governadores com ambições presidenciais para 2026, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, estão usando a crise para construir uma plataforma nacional. O consórcio é uma peça de marketing eleitoral. É uma forma de se posicionarem como "duros contra o crime" e como oposição ao governo federal. Os cadáveres no Rio de Janeiro são apenas um degrau em sua escalada pelo poder.

Para vender seus projetos de expansão de poder, ambos os lados recorrem à mais antiga ferramenta da tirania: o medo. Eles precisam de inimigos, internos e externos, para assustar a população e fazê-la aceitar a perda de suas liberdades em troca de uma falsa promessa de segurança.

O governo federal recorreu a uma tática clássica do autoritarismo. A ministra Gleisi Hoffmann acusou os governadores de oposição de quererem "colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump". Ela disse que eles desejam "entregar o país ao estrangeiro". Essa retórica é um insulto à inteligência. É uma tentativa de transformar uma disputa política interna em uma crise de soberania nacional. O objetivo é claro: pintar os oponentes não como adversários, mas como traidores. Assim, o debate racional é substituído pela histeria nacionalista. E a centralização de poder proposta pelo governo é vendida como uma necessidade para defender a pátria.

Enquanto o governo agita o fantasma do inimigo externo, ambos os lados exploram intensamente o inimigo interno. As facções criminosas são apresentadas como um mal absoluto, uma força onipotente que ameaça a própria existência da sociedade. Essa narrativa da "guerra ao crime" é extremamente útil para os estatistas. Ela justifica a suspensão de direitos. Justifica a militarização da polícia. Justifica orçamentos bilionários. Justifica qualquer abuso. O medo do crime se torna um cheque em branco para o crescimento do Estado. E, nesse jogo, o cidadão comum sempre perde. Ele é esmagado entre a violência dos criminosos e a violência "legal" do Estado.

O debate público se torna um beco sem saída. De um lado, o medo do intervencionismo estrangeiro justifica o poder federal. Do outro, o medo do caos interno justifica o poder dos governadores. A população é pega em uma armadilha. Não importa para qual lado ela olhe, a única solução oferecida é sempre a mesma: mais Estado, mais controle, menos liberdade.

(Sugestão de Pausa)

A verdade é que tanto a solução federal quanto a dos governadores estão condenadas ao fracasso. Elas fracassarão porque partem de uma premissa falsa. Elas tentam usar o Estado para resolver um problema que o próprio Estado criou. A violência endêmica e o poder das facções são consequências diretas da política de proibição. Tentar resolver isso com mais polícia, mais leis e mais prisões é como tentar apagar um incêndio com gasolina.

A verdadeira solução para a segurança não está em escolher qual facção estatal irá nos "proteger". A solução está em rejeitar o monopólio da força por completo. O caminho para a paz passa pela liberdade.

Primeiro, é preciso acabar com a "guerra às drogas" e com todas as proibições a crimes sem vítimas. A legalização e a regulamentação pelo mercado livre secariam instantaneamente a principal fonte de renda das facções. O tráfico deixaria de ser um negócio para criminosos violentos e se tornaria um negócio como qualquer outro. Disputas seriam resolvidas em tribunais, não com fuzis.

Segundo, é preciso reafirmar o direito inalienável de cada indivíduo à autodefesa. Isso inclui o direito de possuir e portar armas. Uma população desarmada está à mercê tanto dos criminosos quanto do Estado. A segurança começa com a capacidade de proteger a si mesmo, sua família e sua propriedade.

Finalmente, em uma sociedade livre, a segurança seria um serviço, não uma imposição. Agências de segurança privadas, cooperativas de defesa comunitária e companhias de seguro competiriam para oferecer os melhores serviços de proteção. A concorrência geraria inovação, eficiência e responsabilidade. Provedores que abusassem de seus clientes iriam à falência. Diferente da polícia estatal, que opera com impunidade.

A escolha que nos apresentam é uma farsa. Não se trata de optar entre a jaula federal ou a jaula estadual. A verdadeira escolha é entre a coerção do Estado e a cooperação voluntária de uma sociedade livre. A paz não virá de um Estado maior, mas de sua completa superação.

Referências:

https://www.infomoney.com.br/politica/com-crise-no-rio-casa-civil-analisa-projeto-antifaccao-veja-os-pontos/ https://www.poder360.com.br/poder-seguranca-publica/saiba-quais-sao-os-principais-pontos-do-pl-antifaccao/ https://www.intercept.com.br/2025/11/01/extrema-direita-usa-chacina-de-castro-para-tentar-recuperar-forca-eleitoral/ https://www.migalhas.com.br/quentes/442479/stj-julga-legalidade-de-interceptacao-de-conversa-de-advogado-e-preso