Nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, o STF validou um trecho da Reforma Administrativa de 1998 do presidente FHC. Esse trecho abordava o tema mais querido pelos concurseiros do Brasil: a estabilidade do cargo. Mas sejamos sinceros: quem não gostaria de passar em uma prova e poder deitar a cabeça no travesseiro com a certeza de que vai acordar empregado? Seria maravilhoso, mas há um pequeno problema: nada é de graça.

A estabilidade do funcionalismo público depende do equilíbrio das contas públicas. Quando o país está crescendo, com dinheiro circulando rapidamente pela economia, empresas lucrando e pagando impostos ao governo, o balanço tende a estar positivo, ou seja, o governo está, entre aspas, "no lucro". No entanto, no governo do Papai Lule, era de se imaginar que o cenário não seria esse. Segundo o Banco Central, o país acumulou um déficit de 256 bilhões de reais de janeiro até agosto, sendo 21,4 bilhões de reais de, entre aspas, "prejuízo" apenas em agosto.

Não existem muitas opções quando os gastos superam os ganhos. Todos os agentes econômicos concordam que, ou se reduzem os gastos, ou se aumentam os ganhos. O governo do amor optou pela segunda opção. Empresas e negócios comuns passam grande parte do tempo pensando em como aumentar o faturamento. Anúncios na internet? Falar com clientes antigos? Fazer um "rebrand"? Se fosse fácil assim, todos poderiam escolher aumentar seus faturamentos quando quisessem. No entanto, existe um agente econômico que acredita ser capaz de aumentar o próprio faturamento por meio de uma caneta fantástica: o Estado!

Não deu outra. Em 2023, a arrecadação do Brasil foi de três trilhões e 59 bilhões de reais. Mas, para sustentar os mais de 12 milhões de servidores públicos empregados pelo Estado em 2024, essa arrecadação foi insuficiente. Segundo o Impostômetro, em 7 de novembro de 2024, o Brasil arrecadou, no ano, o mesmo valor arrecadado durante todo o ano anterior. As contas parecem não estar indo bem para o governo.

Mesmo com a "caneta mágica" do Estado, criando leis que aumentam impostos ou tornam os impostos existentes mais pesados, o governo ainda não consegue fechar as contas. Precisarão cobrar mais impostos e aumentar os já existentes.

Uma frase atribuída a Ayn Rand se encaixa perfeitamente nesse contexto: "Você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade." O governo acredita estar acima das leis econômicas, mas não está, e as consequências de ignorar esse fato estão se tornando evidentes agora.

Mas surge uma dúvida: quem vai pagar pelas falhas do Estado? Normalmente, a caneta mágica estatal dá conta do recado, mas o que acontece quando o parasita estatal não consegue mais roubar nutrientes do seu hospedeiro, a economia brasileira? Nesse caso, o governo terá de agir como qualquer outra entidade econômica e cortar gastos.

A reforma administrativa de Fernando Henrique Cardoso, de 1998, foi suspensa em 2007. Mas, com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, volta a valer.

Para a tristeza dos tradicionais concurseiros, a estabilidade dos cargos públicos está com os dias contados, e não poderia ser diferente. Nada é de graça. A ideia de estabilidade no cargo público é ilusória. Não existe estabilidade em nenhum emprego; se o empregador estiver em maus negócios, uma hora o funcionário será afetado. É indiferente qual seja o ramo de atuação da empresa, sempre há o risco de os negócios começarem a ir mal. Nas indústrias, máquinas caras podem ser perdidas e gerar prejuízos. No agro, pode haver um período de seca e uma safra inteira ser perdida. Um parque de diversões pode ter um acidente com clientes, e as pessoas podem parar de visitá-lo. Um desastre natural pode destruir a empresa onde o funcionário trabalha. Nenhum, repito, NENHUM emprego possui estabilidade verdadeira. Quando falamos do funcionalismo público, estamos falando do ramo da parasitagem. Um Estado com seus funcionários parasita uma sociedade; independente dos serviços que o Estado alegue prestar, sua principal função é a sua fonte de renda, o que faz o dinheiro entrar no caixa. Tendo isso em mente, não é difícil entender que o principal ramo do Estado é a parasitagem. Mas, na natureza, vemos facilmente o que acontece com um parasita quando o hospedeiro morre. Com taxas e impostos cada vez maiores, a economia brasileira está com a saúde prejudicada.

Uma economia saudável é aquela em que o dinheiro circula rápido entre agentes econômicos de forma natural e espontânea. Um agente econômico produz algo ou presta um serviço que interessa a outro agente econômico e, sem pagar taxas ou impostos, esses agentes fecham negócio. Esse é, resumidamente, o modelo econômico libertário. As trocas voluntárias são o verdadeiro motor do crescimento econômico, pois são vantajosas para os dois agentes que as realizam. Um agente prefere ter determinado bem ou serviço ao valor que ele custa no mercado. Do outro lado, o segundo agente possui esse bem ou fornece esse serviço, mas prefere o valor de mercado dele. É exatamente quando esses dois agentes realizam a troca que a economia cresce, pois ambos são beneficiados.

Agora pense na economia brasileira. Ela se parece com essa descrição? Quantas vezes, para que uma negociação seja concretizada, é necessário pagar uma taxa, possuir uma licença, um alvará, uma autorização? Cada elemento que torna uma negociação mais difícil prejudica a economia. Nossa pobre e fraca economia hospedeira está com seu parasita sugando até o tutano dos ossos, e o parasita estatal está começando a perceber que seu hospedeiro não está nada bem.

No entanto, o Estado é um parasita difícil de ser contido. Por mais que a decisão do Supremo pareça boa, é preciso entender que ela não reduzirá gastos no curto ou médio prazo. Essa decisão apenas reduz a velocidade do aumento dos gastos. O governo do amor não nos faria o favor de realmente cortar gastos. A estratégia do governo tem sido, desde o início, aumentar a arrecadação; basta lembrar dos aumentos de impostos, da taxação das blusinhas da Shein, das comprinhas do AliExpress. Mas a situação está chegando a um ponto em que a economia, o hospedeiro, não está conseguindo produzir o suficiente para saciar o parasita estatal.

Ao mudar o regime de contratação do futuro funcionalismo público para um com menos estabilidade, o governo está criando uma massa de funcionários que poderão ser descartados rápida e facilmente, substituindo os atuais cargos públicos praticamente vitalícios. O governo quase sempre resolve seus problemas prejudicando as camadas abaixo dele: primeiro o povo, depois os funcionários com estabilidade, sempre visando proteger os interesses dos mais poderosos dentro de sua estrutura.

Dessa forma, estamos assistindo ao fim da grande festa que era o funcionalismo público brasileiro, o tipo de carreira mais almejada pelas pessoas.

Se algo bom pode ser extraído disso, é que as carreiras públicas vão ser menos desejadas pela população. Com isso, a abundância de pessoas competentes e inteligentes que antes dedicariam anos de suas vidas para passar em um concurso público agora poderá buscar sucesso no setor produtivo da economia: a iniciativa privada. É possível que, com o passar dos anos, o setor privado da economia brasileira seja abastecido com profissionais mais capacitados, que antes estariam acomodados em algum cargo público e agora buscam ser mais produtivos para ganhar mais. Quem diria que alguma boa medida poderia surgir do cenário atual?

Referências:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-09/setor-publico-tem-deficit-de-r-214-bilhoes-em-agosto#:~:text=As%20contas%20do%20pa%C3%ADs%20seguiram,mesmo%20m%C3%AAs%20do%20ano%20passado.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/09/brasil-bate-recorde-de-servidores-publicos-com-1265-milhoes-de-profissionais-no-setor.shtml#:~:text=Brasil%20bate%20recorde%20e%20chega,09%2F2024%20%2D%20Mercado%20%2D%20Folha

https://impostometro.com.br/