No dia 12 de setembro, a Câmara dos Deputados, o antro brasileiro, aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, conhecida pela sigla PEC, que mantém a cidadania brasileira caso o indivíduo obtenha outra nacionalidade. Como a proposta já tinha sido analisada pelo Senado, agora ela irá para a sua promulgação, ou seja, será enviada para que tenha realmente valor de lei.
Quando estiver valendo, o brasileiro terá apenas duas oportunidades de perder a sua nacionalidade tupiniquim: em caso de pedido do cidadão, em que não acarrete a situação de apátrida, ou seja, que não tenha nenhuma cidadania; ou quando houver sentença judicial que peça a perda da nacionalidade, devido a alguma questão de fraude no processo.
A relatora do texto, Bia Kicis, do PL e eleita pelo Distrito Federal, disse que a nossa legislação é obsoleta, e que não faz sentido um brasileiro perder sua cidadania por ter adquirido outra nacionalidade. De acordo com Kicis, a Emenda dá aos indivíduos que querem sair do país a oportunidade de manterem sua nacionalidade brasileira, e a nova, salvo quando o indivíduo queira abrir mão dela.
Muitas pessoas que possuem dupla ou múltiplas nacionalidades, podem ficar abismadas com essa notícia, tanto quanto o Zeca Pagodinho quando descobriu que o Jogo do Bicho era proibido. Afinal, o que tem de brasileiro que busca sair do Brasil não está escrito. Só a cidadania portuguesa, foram mais de 400 mil nos últimos 12 anos. Em 2021, mais de 20 mil brasileiros conseguiram a cidadania portuguesa ou italiana. Contudo, todas essas pessoas continuam com dupla cidadania, haja visto que, atualmente, podem mantê-la em dois casos: quando houver reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, que é o caso desses brasileiros que conseguem a outra cidadania por terem ascendentes destes países; ou por imposição de nacionalidade devido a norma estrangeira, por conta do brasileiro ser residente em outro país e ter como condição a dupla cidadania para permanência ou exercício dos seus direitos civis.
Isso significa que se a pessoa decidir tirar uma cidadania Paraguaia ou Uruguaia, por exemplo, somente porque tem medo do Brasil se tornar a nova Cuba do Sul - sem mostrar a devida necessidade de se ter essa nacionalidade -, é bem provável que a sua cidadania brasileira fosse revogada. Contudo, depois que essa lei for promulgada, não precisará mais ter este medo.
O brasileiro está acostumado a só perder direitos, dinheiro e tempo de vida quando ouve uma nova notícia vinda de Brasília. Saber que não perderá a sua digníssima nacionalidade ao tentar tirar outra, dá um alívio. Apesar de muitos não terem nem conhecimento que podem, para não dizer devem, ter uma dupla cidadania. Isso seria uma felicidade ante a uma colossal quantidade de proibições, bloqueios e perda da liberdade que está acontecendo nestes últimos nove meses. Principalmente o mês de setembro, que parafraseando o bêbado amante de ditadores: é o mês que vai entrar o grosso.
Porém, como diria o ditado popular: “alegria de pobre dura pouco". Existe um motivo principal para que o governo não queira que você que esteja pensando em sair do Brasil, perca sua cidadania assim tão fácil. É um motivo tão simples quanto se pode imaginar, transvestido de boa intenção, vindo do pessoal que vive do seu dinheiro. A explicação é te manter como gado do estado brasileiro para ser ordenhado. Isso mesmo, eles querem manter sua cidadania para conseguir cobrar impostos do quanto você ganha e recebe fora do Brasil.
Lembre-se que no final do mês passado, foi mandado para o Congresso Nacional, a proposta para se taxar investimentos no exterior. Ou seja, caso tenha uma renda no exterior acima de 6 mil reais NO ANO, irá pagar 15% de imposto. Se for mais do que 50 mil reais, o assalto sobe para 22,5%. Isso significa que se receber mais ou menos cem dólares por mês, já vai ter que pagar 15% sobre este valor. E se tiver um salário de um pouco mais de 800 dólares mensais, pagará 22,5%. Infelizmente, não tem para onde fugir. O governo atual quer dilapidar o seu patrimônio de qualquer jeito. Inclusive, se não estiver morando mais no Brasil. Isso porque não falamos sobre as taxações de fundos fechados, trusts e offshores.
Mas voltando ao assunto. Apesar de parecer que o estado brasileiro está sendo bonzinho ao fazer com que não perca a cidadania tupiniquim, é claro que existe um motivo hediondo por trás disso tudo. O atual governo tem um rombo e precisa tirar dinheiro da onde não existe para conseguir fechar as contas. E você, seu trabalho e seu patrimônio serão a mina de ouro que o Nove Dedos e o Fazedor de Ciclofaixas Haddad vão usar para roubar até o último centavo.
Apesar disso, muitas pessoas ainda observam essa ideia como algo positivo. Muitos falarão que a única coisa interessante de ser cidadão brasileiro é que pode ter o vigésimo primeiro melhor passaporte do mundo, e que um dia, já foi o décimo sexto. Porém, se conseguir uma cidadania italiana ou portuguesa, o que boa parte dos brasileiros consegue facilmente, terá o quarto ou o sexto passaporte mais forte do mundo, respectivamente. Ou seja, a não ser que você não tenha uma descendência portuguesa ou italiana, essa mudança talvez valha de algo. Enfim, resumidamente tudo isso foi feito para que você tenha mais burocracia para sair definitivamente do país, e enquanto isso, eles te roubam ainda mais.
Mas o que a visão libertária fala sobre isso? Primeiro, que em uma sociedade libertária não existe essa coisa de linhas imaginárias nas quais bandidos estacionários detenham o poder sobre as pessoas. Os limites são definidos por coisas concretas, como cercas, muros e paredes, em outras palavras: a propriedade privada legítima. Essas fronteiras estatais artificiais impedem a capacidade de as pessoas poderem começar suas vidas em novas terras, principalmente refugiados. Um exemplo são os imigrantes afegãos que estão alojados em Guarulhos, dos quais falamos no vídeo “GUARULHOS quer ser reconhecida como CIDADE DE FRONTEIRA", o link está aqui na descrição.
Em uma região sem o estado coercitivo, acessos serão controlados de duas formas principais: a primeira, é o dono daquela determinada terra dando ou não a permissão para que os indivíduos entrem e se alojem nela. Se ele assim o quiser, nem o vizinho dele, e nem você podem fazer nada quanto a isso.
A segunda, é através de acordos gerados, aceitos e em consenso dos donos de um determinado espaço, como por exemplo, um condomínio fechado. Neste exemplo, os moradores podem em conjunto definir quem pode entrar ou não no local. Eles podem se basear no histórico de onde o indivíduo veio, ou qualquer outra definição objetiva que pode ser desde o histórico criminal, até tamanho das unhas do pé. Contudo, isso seria definido pelos moradores e não por uma entidade supra-condominial. Outro ponto importante a ser frisado é que não existe motivo para que você não permita que pessoas idôneas que um dia foram seus clientes, voltem a utilizar seus serviços, ou seja, que voltem a morar no condomínio. O sistema econômico capitalista é movido em boa parte pelos incentivos de ganhos, e é natural que as pessoas irão querer fazer negócios com a maior quantidade de pessoas possíveis.
Enfim, sempre temos que lembrar que qualquer coisa que pareça positiva vinda do estado ao primeiro olhar, no fim, tem sempre uma intenção negativa, ou seja, te extorquir ou te controlar melhor. Foi assim com o PIX e o DREX, foi assim com a remessa conforme que era para “diminuir os custos”, e também será assim com a cidadania brasileira.

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-acaba-com-a-perda-automatica-da-cidadania-brasileira-de-quem-obtem-outra-nacionalidade/
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/cerca-de-400-mil-brasileiros-obtiveram-nacionalidade-portuguesa-em-12-anos-saiba-quem-pode-obter
https://catracalivre.com.br/viagem-livre/20-mil-brasileiros-tiraram-a-cidadania-italiana-e-portuguesa/
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/08/28/governo-sanciona-o-aumento-da-faixa-de-isencao-do-ir-na-fonte-e-anuncia-novas-regras-de-taxacao-de-investimentos-que-brasileiros-mantem-no-brasil-e-no-exterior.ghtml
https://www.youtube.com/watch?v=1M7lVDeBk1g