A fome de impostos do leviatã estatal é insaciável. Agora, a mira está no Airbnb. Para quem ainda não conhece, o Airbnb é uma plataforma online que permite que pessoas aluguem acomodações como casas, apartamentos e quartos, podendo ser, inclusive, espaços únicos, como cabanas ou barcos de forma temporária. Funciona como um intermediário entre o proprietário, conhecido no aplicativo como anfitrião, que desejam alugar seus imóveis, e os viajantes que buscam um lugar para ficar; esses imóveis, em geral, apresentam um preço altamente competitivo frente às opções tradicionais de hotelaria.

Mas o nosso amigo Taxxad, o mestre da tributação, ignora a população. O que ele quer é mais do seu suado dinheiro. Isso é mais uma tentativa do estado contra a economia descentralizada e suas soluções criativas que cresce conforme a população passa a utilizar a internet como parte integrada de sua vida.

Vamos esclarecer algumas coisas: hoje o aplicativo Airbnb já é taxado. Contudo, você sabe como é a fome do leviatã. Ele sempre quer mais e mais. E nesse caso, é bem específico. Vamos entender. Os anfitriões, pessoas físicas que alugam suas acomodações no Brasil através da plataforma, já recolhem Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF, sobre os valores de aluguéis recebidos. Os indivíduos que receberam rendimentos superiores a pouco mais de 28.500 reais, são convidados coercitivamente a contribuir com a maravilhosa máquina estatal, com alíquotas progressivas de até 27,5%. E aí de você se não pagar seu pedágio. Papai estado toma sua propriedade e coloca você em cárcere privado. Para ficar tudo mais claro, vamos nos referir sempre ao proprietário do imóvel, aquele que aluga, como anfitrião, tal como é feito pelo próprio aplicativo.

O que acontece nesse caso é muito simples: o responsável por declarar seus recebimentos é o anfitrião, no dia da sua declaração de imposto de renda. Do outro lado, o aplicativo declara que foi intermediário de uma negociação entre um anfitrião e um hóspede, e também paga o seu pedágio nessa negociação voluntária ao governo. Agora notem que o anfitrião pode não declarar seus ganhos, mesmo que o aplicativo declare que realizou alguma transação comercial. E é aí, meus caros, que está o pulo do gato, a sonegação.

Como sabemos, a máquina estatal é ineficiente, em sua grande parte. Entretanto, a única coisa que tentam fazer muito bem é extorquir a população pela cobrança de impostos, e nem isso fazem de maneira tão eficiente assim. Como citado anteriormente, o fato de o anfitrião não declarar seus impostos de boa vontade é um problema para o governo, que tem que fazer um rastreamento entre tudo lançado pelo Airbnb e identificar em cada imposto de renda quem não efetuou seu lançamento. No entanto, essa questão vai além de simples falhas de fiscalização. O verdadeiro problema reside na própria estrutura de cobrança de impostos que, ao invés de facilitar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, acaba tornando o processo complexo e oneroso para o cidadão comum. Por que o anfitrião deve ser forçado a arcar com uma carga tributária pesada, quando já está oferecendo um serviço valioso, muitas vezes em condições mais favoráveis do que o setor hoteleiro tradicional? Essa complexidade gera um ambiente propício para a sonegação, não porque as pessoas querem burlar a lei, mas porque o próprio sistema as empurra nessa direção. O estado, ao invés de simplificar o processo, opta por medidas punitivas e coercitivas, que apenas reforçam o ciclo vicioso de ineficiência e burocracia.

Digamos que, eletronicamente, hoje é mais fácil realizar essa identificação, e mesmo assim, sempre existe algum gatilho ou forma criativa que as pessoas descobrem para passar por esse pente fino estatal. O pior nem é ser descoberto, mas o trabalho que o papai estado não quer ter em cobrar as pessoas. Estas podem entrar na justiça com inúmeras alegações, e tempo é dinheiro. Eles querem seu dinheiro agora, não amanhã, e de preferência fazendo o menor esforço possível para te roubar. Para resolver o problema, com a utilização de um sistema que hoje já é utilizado para controlar o setor de hotelaria tradicional, uma das propostas é exigir que as plataformas enviem ao fisco uma declaração similar à DIMOB, usada por imobiliárias em aluguéis de longa duração. Isso permitiria o cruzamento dos dados fornecidos pelas empresas com as declarações de IR dos usuários.

E adivinhem quem está apoiando essa pauta do governo, além, é claro, de qualquer partido de esquerda que quer mais controle e financiamento? Mas é claro que é o setor de hotelaria, como podemos observar no trecho da reportagem da revista Oeste: “O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, informou ao jornal O Estado de S. Paulo que ainda não há uma definição detalhada sobre as ações. No entanto, o anúncio de novas medidas deve ocorrer em breve. De acordo com Orlando Souza, ninguém do setor hoteleiro quer discutir o modelo de negócio dessas plataformas. Para o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros, a questão é o ‘desequilíbrio concorrencial’. Ele destaca que a prioridade é garantir a taxação da renda dos anfitriões para alcançar uma concorrência mais justa”.

Vamos deixar tudo claro: aqui também temos o setor de hotelaria que, através do estado, fará lobby para prejudicar tanto o consumidor quanto o anfitrião do aplicativo, que aluga seu imóvel, para pagar mais imposto ao governo, já que o setor tradicional não consegue competir em preços. E segundo a reportagem, não é somente isso. Entre essas novas medidas, querem uma revisão dos últimos cinco anos. Sabe o que isso significa, meu caro anfitrião? Você já deve estar devendo, só que ainda não faz ideia da chicotada tributária que levará. A conclusão é clara: a tributação excessiva sobre o Airbnb e a tentativa de equiparar a plataforma aos padrões do setor de hotelaria são prejudiciais tanto para o mercado quanto para o consumidor. O governo continua tentando comparar a velha indústria com as soluções criadas pela descentralização da informação. O aumento da carga tributária sobre os anfitriões e a imposição de mais obrigações burocráticas podem e vão sufocar uma parte significativa da economia descentralizada, que oferece opções mais acessíveis e diversificadas para os viajantes.

Além disso, o lobby do setor hoteleiro, que pressiona o governo para impor regulações mais rigorosas sobre plataformas como o Airbnb, protegerá seus próprios interesses em detrimento da concorrência justa e do benefício dos consumidores. Ao elevar os custos operacionais da plataforma, os preços das acomodações podem subir, limitando o acesso das pessoas a hospedagens mais econômicas e variadas. Essa aliança entre o governo e o setor hoteleiro só reforça a rigidez de um mercado que deveria ser dinâmico e competitivo, resultando em menos opções para os consumidores e uma estagnação na inovação. No fim das contas, o maior prejudicado é o próprio cidadão, que se vê forçado a pagar mais e ter menos liberdade de escolha.

Em última análise, essa situação é um exemplo clássico de como a intromissão estatal, em conluio com interesses corporativos, pode distorcer o mercado e prejudicar os consumidores. O Airbnb representa uma revolução na forma como pensamos sobre hospedagem, oferecendo uma alternativa flexível e acessível ao modelo tradicional de hotelaria. No entanto, essa inovação está sendo ameaçada por um sistema que prefere manter o status quo, mesmo que isso signifique sacrificar o bem-estar dos consumidores em favor de interesses estabelecidos.

Referências:

https://revistaoeste.com/economia/receita-estuda-formas-de-cobrar-imposto-de-renda-de-quem-recebe-aluguel-no-airbnb-e-booking-com/
https://assets.airbnb.com/help/Airbnb-Tax-Guide-2021-Brazil-PORTUGUESE-Final.pdf