A democracia, por definição, é um regime que busca a preservação da soberania popular, da liberdade de expressão e da ordem social. Contudo, vivemos tempos em que o conceito de “ameaça à democracia” é usado seletivamente e, muitas vezes, de maneira oportunista. Portanto, analisemos dois fenômenos distintos que marcaram o cenário brasileiro: o fortalecimento de milícias armadas com armamentos de guerra, e a crescente criminalização de opiniões consideradas “inconvenientes” ao establishment. Ao traçar esse paralelo, examinaremos o comportamento do STF, o papel da mídia tradicional e o posicionamento da esquerda política nesses contextos.

Milícias armadas são um problema estrutural que transcende governos e ideologias. Esses grupos paramilitares surgiram como uma forma de “substituir” o estado em áreas onde historicamente falhou em prover segurança e serviços básicos. No entanto, com o passar dos anos, evoluíram para organizações criminosas com acesso a armamento pesado, frequentemente desviados das forças policiais ou adquiridos no mercado ilegal. Seu modus operandi envolve a extorsão de comunidades, tráfico de drogas e controle de territórios, além de, em muitos casos, laços obscuros com figuras políticas. O impacto das milícias sobre a democracia é direto e devastador. Elas instauram regimes de terror em comunidades vulneráveis, anulando a liberdade de expressão e a possibilidade de dissidência local. Mais grave ainda, sua força bélica lhes permite desafiar diretamente o monopólio estatal da violência, enfraquecendo as instituições públicas e abrindo espaço para uma corrupção sistêmica e endêmica.

Por outro lado, temos visto uma escalada na repressão a manifestações públicas de opinião, sobretudo nas redes sociais. Utilizando argumentos de combate à “desinformação” e à “ameaça à ordem democrática”, o STF tem ampliado suas atribuições para punir e silenciar vozes dissidentes, não apenas políticos, mas adolescentes que tiveram suas casas invadidas pela polícia sob a desculpa de mandado de busca e apreensão, apenas por criticar atos dos ministros. Sob a égide de inquéritos amplamente criticados, como o das Fake News, indivíduos são presos, bens confiscados e plataformas inteiras foram ameaçadas de censura. Essa postura cria um perigoso precedente. Ao equiparar discurso crítico ou ofensivo a um ataque direto à democracia, o STF não apenas restringe a liberdade de expressão, mas abre espaço para um autoritarismo judicial, no qual juízes concentram poderes que deveriam ser moderados por um sistema de freios e contrapesos. Isso é particularmente preocupante em um contexto em que opiniões políticas são rotuladas como “ataques” ou “ameaças”, enquanto ações mais objetivamente nocivas, como as milícias armadas, recebem tratamento bem mais brando.

O Supremo Tribunal Federal desempenha o papel principal em ambos cenários. Quando se trata de milícias, sua atuação é, no mínimo, tímida. Embora o STF possa determinar investigações federais e atuar em questões de segurança nacional, não se observa o mesmo ímpeto para enfrentar organizações criminosas com a intensidade demonstrada no combate à “desinformação”. Há, na prática, uma inércia institucional que permite que milícias se fortaleçam, ainda que sob amplo conhecimento público. No entanto, quando o foco volta para a criminalização de opiniões, a postura do STF é radicalmente diferente. O tribunal adotou uma linha expansiva de interpretações, justificando medidas duras contra jornalistas, influenciadores e cidadãos comuns sob a justificativa de “proteger a democracia”. Essa assimetria não passa despercebida e gera questionamentos legítimos: por que um tribunal tão vigilante contra palavras é tão leniente contra armas?

A mídia tradicional desempenha um papel crucial na construção da narrativa sobre o que constitui uma ameaça à democracia. Quando o assunto é a expansão das milícias, a cobertura tende a ser on passant tratando o criminoso como vítima. O tratamento ao bandido é pontual, sem grande aprofundamento ou cobrança sistemática por ações governamentais e judiciais mais contundentes. No entanto, quando envolve eventos de grande impacto em operações policiais a cobrança aos órgãos do estado é radical. Já em relação à criminalização de opiniões, a mídia frequentemente age como uma extensão do poder judiciário. Ao invés de promover o debate sobre os limites da liberdade de expressão e os riscos de excessos por parte do STF, endossa frequentemente as medidas tomadas, seja por convicção ideológica ou por interesses alinhados ao poder. Essa postura contribui para uma desinformação estrutural, na qual o público é levado a acreditar que discursos críticos são a maior ameaça ao regime democrático, enquanto o impacto devastador das milícias é secundarizado.

O espectro político de esquerda, historicamente defensor de causas populares e da liberdade de expressão, apresenta uma postura contraditória nesses dois cenários. No caso das milícias, há discursos pontuais de condenação, mas falta mobilização política real para combater essas organizações. Seja por questões estratégicas similares ao mencionado “A Estrutura, os Métodos e a Ação dos Partidos Comunistas", assunto já abordado aqui no canal em outro vídeo. Quando se trata da criminalização de opiniões, no entanto, a esquerda frequentemente se alinha ao STF e mídia, justificando medidas duras sob o argumento de combater o fascismo e proteger as instituições democráticas. Essa postura revela uma contradição fundamental: como pode uma ideologia que se diz progressista e defensora das liberdades individuais endossar o cerceamento de vozes dissidentes, mesmo quando representam visões opostas? A diferença entre milícias armadas e opiniões expressas por indivíduos não é apenas de grau, mas de natureza. Milícias ameaçam a democracia por meio da força bruta, minando a segurança pública e corrompendo as instituições já debilitantes. Já as opiniões, mesmo que polêmicas ou ofensivas, representam o exercício de um direito fundamental em qualquer regime verdadeiramente democrático.

Equiparar discursos controversos a ataques reais contra a ordem democrática é uma distorção perigosa que enfraquece a própria democracia que se pretende proteger. Enquanto as milícias são uma ameaça real, a criminalização de opiniões é uma ameaça imaginária, que corrói os alicerces da liberdade e cria uma cultura de medo e autocensura. A verdadeira ameaça à democracia não está nas palavras, mas nos grupos criminosos com armamento de guerra e que se impõem contra o estado e a população. No geral, o ambiente onde a criminalidade é favorecida ou endossada geram condições em que não há prosperidade para este povo. No entanto, favorece a marginalização influenciada pela predominância da corrupção. Enquanto, o STF, a mídia e o viés esquerdistas e outros atores políticos mantiverem uma postura de dois pesos e duas medidas, priorizando o combate a opiniões em detrimento de ações concretas contra organizações criminosas, o Brasil caminhará para o abismo.

Questionar essas prioridades e exigir o combate a criminalidade pode ser considerado crime de ódio onde a proteção da ordem pública não é prioridade. Imagine uma situação em que os defensores da democracia temem a palavras ao invés do crime organizado. Esse é o cenário atual brasileiro, energia humana e recursos públicos direcionado a restringir a liberdade de expressão ao invés de combater a criminalidade. É um gatinho para o crime organizado, e um leão para os que expressam opiniões contraditórias aos interesses do sistema. Isso só mostra o desespero dessas pessoas onde existem tantas coisas mais importantes do que cuidar da opinião alheia. O controle do discurso parece mais importante do que o combate ao crime organizado. Essa condição mostra que a democracia está sob ataque direto e violento, de quem se diz defensor da democracia. O quanto de recurso humano e dinheiro já foi gasto com a regulamentação das redes, e se esses mesmos recursos fossem gastos com desenvolvimento do País. Será que não havíamos resolvido grandes problemas que afetam nossa sociedade?

Referências:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/g20/noticia/2024/11/16/janja-cobra-regulacao-das-redes-sociais-e-xinga-elon-musk.ghtml