A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou uma carta aberta solicitando que parlamentares aprovem o aumento da licença-paternidade, de cinco dias para, no mínimo, quatro semanas, podendo chegar a 60 dias. A entidade se uniu à Coalizão Licença Paternidade, grupo formado por especialistas e organizações que defendem a chamada “parentalidade ativa” como forma de promover o desenvolvimento humano e a justiça social. O argumento é que estudos mostram que a presença do pai nos primeiros momentos de vida do bebê é benéfica para o vínculo afetivo, o desenvolvimento emocional e até para a saúde mental da mãe. E nisso, muitos pais e mães concordam: ter o companheiro por perto nesse começo tão delicado é valioso. Quem já passou por isso sabe bem do que se trata.
Mas é justamente aí que a boa intenção começa a pesar mais do que deveria. Por trás de um discurso positivo, esconde-se uma imposição silenciosa: a ideia de que médicos, técnicos e o Estado sabem melhor do que você como organizar sua família, seu trabalho e suas prioridades. A proposta, por mais bem-intencionada que pareça, não busca incentivar, mas impor obrigações aos empregadores, ignorando os custos envolvidos nesse novo “direito”. O governo se insere na relação entre empregado e empregador, entre marido e mulher, e dita: “vocês vão fazer assim, ponto final”. Uma decisão que deveria ser livre — quanto tempo o pai ficará em casa, como a família se organizará, como o trabalho se adaptará — torna-se uma regra imposta por lei. Isso não fortalece a família; substitui a autonomia por controle e transforma escolhas pessoais em encargos coletivos.
O mais curioso — e para muitos, irônico — é que tudo isso é apresentado como “justiça social”. Mas, na prática, cria injustiças concretas. Por que um pequeno empresário, que mal consegue pagar o aluguel, deveria bancar um ou dois meses de salário de um funcionário ausente? Por que o consumidor precisa pagar mais por um produto porque a empresa repassou o custo de uma licença imposta? E por que um trabalhador solteiro, sem filhos, que cumpre suas obrigações, deveria arcar com encargos extras para sustentar escolhas que não são suas? A lei não pergunta se você concorda — ela simplesmente impõe. E o peso recai sobre quem produz, trabalha e sustenta o sistema, enquanto a “justiça” permanece apenas no discurso. A intenção pode até ser boa. Mas quando o Estado decide por nós, quem mais sofre são justamente os que menos têm voz: o setor produtivo privado.
(Sugestão de Pausa)
A proposta de ampliar a licença-paternidade obrigatória para 30 ou até 60 dias vai muito além de uma simples mudança trabalhista — é um exemplo clássico de como políticas aparentemente progressistas podem causar prejuízos econômicos e sociais significativos. Os efeitos negativos se espalham por toda a economia de formas que seus defensores preferem ignorar.
O impacto direto recairá sobre o mercado de trabalho masculino. Quando o governo obriga o empregador a pagar dois meses de salário a um funcionário ausente, cria um incentivo perverso: evitar contratar justamente quem pode usufruir dessa licença. Homens casados passam a ser vistos como risco, não por falta de competência, mas por um custo imposto. E isso afeta especialmente quem não tem lobby em Brasília: as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal do emprego no Brasil. Muitas operam no limite e não têm como absorver um custo assim repentinamente. Diante disso, o empregador pensa duas vezes — e frequentemente opta por outra pessoa, não por preconceito, mas por necessidade. O resultado? Uma política pensada para proteger a família acaba prejudicando justamente quem mais precisa de trabalho. Essa realidade já acontece com mulheres que tem maridos e podem ter filhos, mas obviamente os empregadores não vão confessar que, em alguns, casos, evitam contratar essas mulheres.
O resultado inevitável do aumento do tempo da licença paternidade é a discriminação disfarçada contra homens jovens — um paradoxo cruel, pois atinge justamente o grupo que a política pretende beneficiar. Homens que tem esposas e filhos podem acabar excluídos do mercado formal ou empurrados para empregos informais, sem direitos. Uma suposta conquista social se transforma em barreira ao emprego.
(Sugestão de Pausa)
Há ainda uma questão estrutural que vai além dos custos: a rigidez do sistema. Quando o Estado impõe mais obrigações trabalhistas, o mercado torna-se mais pesado, menos ágil, menos atrativo. Empresas estrangeiras, que poderiam trazer investimentos e empregos, veem o Brasil como um ambiente caro, complexo e arriscado. Muitas preferem países com regras mais previsíveis e flexíveis. Startups, que dependem de agilidade, evitam ambientes assim como o diabo foge da cruz. O resultado? Menos inovação, menos empregos, menos crescimento. Enquanto isso, continuamos acreditando que mais obrigações gerarão mais liberdade. Mas o mercado não se engana: responde com fuga de investimentos, escassez de oportunidades e a percepção de que crescer no Brasil é cada vez mais difícil — não por falta de talento ou esforço, mas por excesso de burocracia e imposições legais.
Há também o impacto sobre trabalhadores sem filhos, que acabam assumindo mais responsabilidades para compensar as ausências, muitas vezes sem reconhecimento ou remuneração adicional. Isso gera ressentimento e afeta o clima organizacional. A proposta ainda desconsidera a diversidade das realidades familiares. Nem todas as famílias querem — ou podem — manter o pai afastado do trabalho por dois meses, mesmo com remuneração. Muitas prefeririam que ele continuasse trabalhando para garantir estabilidade financeira e até fazendo hora extra, especialmente diante dos custos extras trazidos por um bebê. Imposição única para realidades diferentes é autoritarismo — e ignora as preferências individuais. Essa infantilização de trabalhadores e empregadores revela um viés paternalista. A proposta assume que adultos não são capazes de negociar o que funciona melhor para suas próprias vidas, exigindo que o Estado decida por eles. Isso enfraquece a cultura de responsabilidade individual, substituindo-a por dependência da regulamentação estatal, e criando uma falsa percepção de que o governo é benevolente e só que nos ajudar. Essa ideia fortalece a narrativa de que o estado de bem-estar social nos protege dos empresários “malvadões” que só querem nos explorar.
(Sugestão de Pausa)
Sob a perspectiva libertária, a proposta de licença-paternidade obrigatória viola princípios fundamentais de liberdade individual e de propriedade. O libertarianismo defende que decisões sobre organização familiar e arranjos de trabalho devem ser voluntárias, negociadas diretamente entre as partes, sem coerção estatal. O princípio da liberdade de contrato é central: empregadores e empregados devem poder negociar termos como licenças parentais. Se um funcionário valoriza uma licença mais longa, pode aceitar um salário menor em troca; se prefere mais remuneração e menos tempo de licença, deveria ter essa opção também — desde que seja um acordo mútuo.
A solução libertária seria eliminar as regulamentações obrigatórias e permitir que o mercado funcione livremente. Empresas que valorizam a permanência do pai com o bebê poderiam oferecer licenças generosas voluntariamente. Funcionários que preferem flexibilidade poderiam buscar empregadores que atendam a essas preferências. Essa diversidade de opções beneficiaria a todos mais do que uma solução única imposta por lei. Além disso, o libertarianismo valoriza a caridade voluntária e o apoio comunitário como formas mais eficazes e moralmente superiores de auxiliar famílias. Se a sociedade realmente valoriza a presença do pai nos primeiros meses, pode criar fundos voluntários, redes de apoio e iniciativas solidárias — sem a necessidade de imposições legais.
A criação dos filhos é uma decisão íntima e privada — e deve continuar assim. O Estado não deve determinar quanto tempo os pais passam com seus filhos, assim como não deve decidir quantos filhos alguém pode ter ou como criá-los. Essas são decisões pessoais, que pertencem às famílias, não aos burocratas. Libertários também questionam o uso de “evidências científicas” como justificativa para coerção estatal. Ainda que estudos mostrem benefícios da presença paterna, isso não dá ao governo o direito de impor arranjos específicos. Exercício físico, alimentação saudável e leitura também são benéficos — mas não por isso são obrigatórios por lei.
No fim, os libertários partem de uma ideia simples, porém profunda: justiça social real nasce da liberdade individual. Quando pais podem escolher quanto tempo ficar com seus filhos, quando famílias decidem como organizar sua rotina, e quando empresas têm liberdade para negociar, todos ganham em dignidade e respeito. Justiça não é impor um modelo igual para todos, mas permitir que cada um construa o seu próprio caminho. Soluções impostas com boas intenções frequentemente se tornam armadilhas: limitam escolhas, penalizam quem produz e acabam ferindo aqueles que pretendiam proteger. Liberdade, mesmo exigindo responsabilidade, ainda é a forma mais legítima de dignidade que existe.

Referências:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-08/pediatras-pedem-aprovacao-de-lei-com-licenca-paternidade-de-1-mes

https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/CARTA_SBP_COPAI_LICENC__A_PATERNIDADE_-_final.pdf

https://www.coalizaolicencapaternidade.com.br

https://www.chicagobooth.edu/executiveeducation/programs/leadership/behavioral-economics