Há alguns dias, houve um acontecimento singular em Porto Alegre: uma lei foi escrita inteiramente por uma ferramenta de inteligência artificial. Isso mesmo, você não ouviu errado: uma IA, especificamente a ChatGPT da OpenAI, redigiu um projeto de lei. Ele não apenas foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, mas também sancionado pelo prefeito da cidade, Sebastião Melo.


Este projeto de lei, proposto pelo vereador Ramiro Rosário do PSDB, traz uma inovação sem precedentes no processo legislativo. O texto, elaborado pela IA, propõe a isenção de cobrança aos moradores de Porto Alegre sobre a substituição do medidor de consumo de água em casos de furto. O intrigante é que a autoria da IA foi revelada apenas após a aprovação e sanção da lei. Esse experimento, portanto, levanta diversas questões sobre o futuro da elaboração de leis e a participação de tecnologias emergentes neste processo.


Mas o que torna esta notícia ainda mais fascinante é o conteúdo e a qualidade do texto gerado pela IA. Inicialmente composto por oito artigos e uma justificativa, o projeto passou por revisões e adaptações pela Seção de Redação Legislativa da Câmara, majoritariamente de adequação para a linguagem legislativa, resultando em uma versão final com dois artigos detalhados. Este evento não só marca um momento histórico na legislação brasileira, mas também abre um debate sobre a eficiência, a inovação e as implicações econômicas da integração da inteligência artificial na administração pública.


Vemos aqui um forte indicativo do potencial da descentralização no governo. Este acontecimento destaca como a tecnologia, especialmente a IA, pode introduzir novas dinâmicas na elaboração de políticas, abrindo caminho para uma governança menos centralizada e mais diversificada. A utilização de ferramentas como o ChatGPT para redigir leis sugere um futuro onde múltiplas entidades, incluindo organizações privadas, podem contribuir de maneira significativa na formulação de leis.


Neste contexto, a inovação tecnológica emerge como uma ferramenta poderosa para questionar e potencialmente reformular o papel tradicional do governo. Ao permitir que entidades não-governamentais participem ativamente no processo legislativo, seja através da tecnologia ou de outras formas de colaboração, há uma clara indicação de que a centralização do governo pode estar chegando ao seu fim. Isso se alinha com a perspectiva de que a participação privada e a competição podem levar a soluções mais eficientes e criativas para problemas comuns. A política seria então direcionada a uma governança mais flexível e adaptável.


À medida que exploramos as implicações da lei escrita por IA em Porto Alegre, surge uma visão libertária sobre o futuro da governança local. Esta visão defende a multiplicidade de governanças privadas operando ao nível local, cada uma oferecendo soluções inovadoras e adaptadas às necessidades específicas de suas comunidades. Essa abordagem descentralizada reflete a ideia de que a competição e a diversidade de escolhas são fundamentais para promover uma governança eficiente e responsiva. Num contexto em que a tecnologia possibilita novos modelos de administração, assegura contratos e protege a propriedade privada, estaríamos em direção ao anarcocapitalismo?


Ao invés de depender de uma única entidade governamental centralizada, que frequentemente enfrenta desafios de burocracia e ineficiência, as governanças privadas podem oferecer agilidade, inovação e uma resposta mais rápida às demandas locais. Este modelo permite uma maior adaptação às condições e preferências locais, resultando em soluções mais eficazes e satisfatórias para a população.


Ainda é essencial reconhecer que a transição para um modelo de governança local com múltiplas entidades privadas requer uma reavaliação de como a tecnologia, como a IA, pode ser integrada de maneira ética e eficaz. A chave para o sucesso deste modelo está na criação de um ecossistema equilibrado onde a inovação tecnológica e a transparência sejam as pedras angulares. Assim, o futuro da governança local pode ser não apenas mais eficiente e adaptável, mas também alinhado com os valores e necessidades de uma sociedade em constante evolução."


Embora a introdução da IA no processo legislativo, como vimos em Porto Alegre, traz consigo um nível de eficiência e inovação sem precedentes, essa mesma eficiência pode ter um lado sombrio quando colocada nas mãos de governos totalitários. A capacidade de uma IA de redigir leis com rapidez e precisão poderia ser explorada por regimes autoritários para impor medidas restritivas e controladoras com uma velocidade e uma escala antes inimagináveis. Essa possibilidade levanta sérias preocupações sobre a vigilância e a restrição de liberdades individuais, numa realidade que lembra os cenários descritos por George Orwell.


Enquanto a descentralização e a participação do setor privado podem oferecer caminhos para governanças mais eficientes e menos corruptas, o uso de IA por governos totalitários poderia resultar em uma centralização ainda maior do poder. E se trata de um poder sem rosto, sem diálogo com a população e que não ficaria à merce da opinião pública. Além disso, a rapidez com que as leis podem ser formuladas e implementadas através da IA poderia facilitar a imposição de uma governança orwelliana, onde decisões cruciais são tomadas sem respeitar a propriedade privada. Por isso, a questão da transparência e da responsabilidade se torna ainda mais crítica neste cenário, em que a tecnologia poderia ser usada para reforçar governos despóticos.


Portanto, enquanto celebramos os avanços e as possibilidades abertas pela IA, também é imperativo considerar e mitigar os riscos associados. A implementação de salvaguardas robustas e a promoção de discussões amplas sobre o uso de IA em governanças são essenciais. Isso garantirá que a tecnologia não se torne uma ferramenta para reforçar regimes autoritários e controlar nossa vida.


Mas é possível ir além disso. Ao abordar a evolução das governanças locais impulsionadas pela inteligência artificial, um ponto crucial surge: a importância da descentralização das IAs. Enquanto empresas como a OpenAI lideram o avanço nessas tecnologias, há uma preocupação legítima sobre a centralização excessiva do poder nas mãos de uma única entidade. A concentração de controle sobre as capacidades e o desenvolvimento da IA em uma organização pode levar a um tipo de poder que, se mal administrado, teria implicações totalitárias. Uma empresa com tal domínio sobre a IA poderia exercer uma influência desmedida não apenas na tecnologia em si, mas também nas políticas e decisões governamentais em níveis locais e globais.


Portanto, é vital que haja um esforço para descentralizar o desenvolvimento e a gestão das tecnologias de IAs garantindo que não se torne um monopólio. Isso envolve promover e permitir a inovação e o desenvolvimento dessas novas tecnologias – ou seja, não interferir a ação do mercado. Quando o mercado gerar soluções privadas de governança, mitigaremos o risco de uma entidade única moldar indevidamente as políticas públicas e privadas, preservando assim a integridade e a liberdade em nossas sociedades. O problema, no final das contas, é sempre sobre o monopólio, pois é a concentração de poder numa entidade ou governo que cria estruturas opressivas que a sociedade não consegue controlar.


Enfim, podemos concluir que a adoção de inteligência artificial na elaboração de leis, exemplificada pelo caso de Porto Alegre, lança luz sobre as possibilidades e os desafios da tecnologia na governança. Enquanto proporciona eficiência e inovação, também levanta questões sobre centralização do poder, seja nas mãos de governos ou de corporações como a OpenAI. A descentralização, tanto no desenvolvimento de IA quanto na governança local, surge como um elemento-chave para manter o equilíbrio e a integridade social. Esse novo paradigma nos desafia a repensar o papel da tecnologia e do governo na sociedade, buscando sempre a harmonia entre inovação, ética e liberdade. E aí, o que está esperando para criar uma IA para a liberdade?

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/lei-elaborada-pelo-chatgpt-e-sancionada-em-porto-alegre/