No último domingo, dia 03 de dezembro, foi realizado o infame referendo promovido pela ditadura venezuelana cujo objetivo é, na prática, legitimar a anexação de 75% do território da Guiana, país vizinho rico em petróleo. E, como é de se esperar em consultas populares realizadas por um governo tirânico, e que não possui qualquer resquício de lisura, 95% dos votantes aprovaram as aspirações imperialistas de Nicolás Maduro. Ou seja, o ditador da Venezuela teve, em seu favor, uma votação digna de uma eleição norte-coreana!

Certamente, você tem acompanhado, nas últimas semanas, o desenrolar da crise que tem envolvido a Venezuela e a Guiana, no que se refere à chamada “região do Essequibo”. Trata-se de um território equivalente a ¾ da área total da Guiana, e que se localiza a oeste do Rio Essequibo, que corta o pequeno país anglófono em duas partes. O questionamento a respeito das fronteiras entre os dois países se arrasta desde fins do século 19. Contudo, foi apenas após a descoberta de enormes reservas de petróleo da zona econômica exclusiva da Guiana, que o tema voltou à tona. Percebe-se, claramente, que a Venezuela de Nicolás Maduro tem um real interesse em todo esse petróleo.

O tal referendo, portanto, foi realizado para dar, ao ditador socialista, a desculpa que ele precisa para tomar suas ações a partir daí - embora ninguém, de fato, considere essa consulta popular legítima. O próprio Lula, grande amigo do Maduro, inclusive, sabia que esse referendo não teria um pingo de decência. Nas suas palavras: “o referendo vai dar ao Maduro o que ele quer”.

Ao todo, 30 milhões de venezuelanos foram convocados para a votação. Inicialmente, o comparecimento estava tão baixo, com apenas 12% dos eleitores tendo comparecido às urnas, que o governo decidiu estender a votação até às 20h locais. Não se sabe que tipo de pressão foi feita contra a população, mas o fato é que os dados oficiais apontam para mais de 10 milhões de votos, sem contar o período de prorrogação. Do total de votantes, 95% responderam SIM para as 5 perguntas feitas na consulta.

Em resumo, o referendo colocava, diante do votante, cinco questões que poderiam ser respondidas com SIM ou NÃO. A primeira se refere à rejeição das atuais fronteiras, conforme reconhecidas pelo direito internacional. A segunda se refere ao apoio da população ao Acordo de Genebra de 1966, no qual o Reino Unido reconheceu o direito da Venezuela de levantar questões a respeito da região do Essequibo. A terceira pergunta se refere ao não reconhecimento da jurisdição da Corte Internacional de Justiça a respeito desse caso.

Já a quarta questão do referendo trata da discordância a respeito do uso dos recursos naturais localizados no mar, por parte da Guiana. Por fim, a quinta pergunta questiona o votante sobre sua concordância em relação à criação do estado da Guiana Essequibo, com a concessão de cidadania venezuelana à população local e a integração de seu território ao mapa venezuelano. Ou seja: todas as questões levantadas apontam para o objetivo expansionista de Nicolás Maduro. Como bem sabemos, ditaduras não querem ouvir a voz do povo; elas apenas usam essa desculpa como justificativa para seus atos criminosos.

É óbvio que as pretensões territoriais de Nicolás Maduro não fazem o menor sentido. Em primeiro lugar, esse é provavelmente o primeiro caso, na história da humanidade, em que o país invasor faz um referendo a respeito do território a ser invadido. Geralmente, a consulta é feita junto da população do território pleiteado. Por exemplo: se o povo que vive na região do Essequibo votasse a favor de sua anexação pela Venezuela, daí o país de Maduro consideraria ter um argumento mais sólido diante do Direito Internacional, levando-se em conta o princípio da autodeterminação dos povos. Porém, mesmo que esse fosse o caso, ainda assim anexar a Guiana seria complicado mesmo diante do Direito Internacional. Um exemplo disso foi o referendo feito na Criméia em 2014, no qual uma maioria de 96,8% dos votos apontou que é a favor da união da República Autônoma da Criméia ser anexada à Rússia. Isso certamente deu ainda mais motivos para o ditador Vladimir Putin invadir a Ucrânia, porém isso nem de longe legitima tal invasão! Deixando de lado o direito internacional e considerando a ética libertária, quem inicia a agressão nesse caso sempre está errado, portanto, invadir outro país mesmo com a desculpa do resultado de um referendo não é justificável. Além disso, dado o fato de que 2 milhões de venezuelanos abandonaram o seu país nos últimos anos, é pouco provável que os guianenses queiram se unir ao país socialista.

Porém, a lógica e o respeito ao direito da autodeterminação dos povos não fazem parte do vocabulário de ditadores como Nicolás Maduro. Aliás, o amigo do Lula utilizou-se recentemente de uma retórica tipicamente socialista para fundamentar as suas possíveis ações. Maduro acusou a Guiana de ser uma “grave ameaça para a estabilidade e a paz” na região. Ele também afirmou que o pequeno país, que conta com apenas 800 mil habitantes, age de forma imperialista e que os venezuelanos marcharão contra esse imperialismo todo.

Pois é: na cabeça do ditador socialista, o país que vai ser invadido e corre o risco de perder 75% do seu território é, de alguma forma, um imperialista. E a culpa pelo fim da paz na região será do ente agredido, e não do agressor. A Venezuela, que quer aumentar o seu território e sua reserva de recursos naturais às custas de um país vizinho, é quem está querendo promover a paz. Uma frase atribuída a Lenin diz algo como: “acuse-os de fazer o que você faz, chame-os do que você é”. Realmente, a capacidade que esse pessoal tem de "duplipensar" chega a ser admirável.

O pior de tudo, porém, é que o governo brasileiro provavelmente irá se aliar ao lado errado dessa história, por conta das decisões do presidente Lula. No dia do referendo, o petista finalmente se manifestou a respeito dessa crise diplomática. Porém, como sempre tem feito, o Molusco assumiu uma posição supostamente “neutra”, “em cima do muro” - o que, para todos os efeitos, quer dizer que ele apoia o ímpeto expansionista de Nicolás Maduro.

Lula afirmou que é necessário haver bom senso tanto do lado da Venezuela, quanto da Guiana. Exatamente: o corrupto de nove dedos está, na prática, exigindo que tanto o atirador quanto aquele que é alvejado tenham “bom senso”, para que a coisa não escale. Naturalmente, essa é a repetição do posicionamento do Lula a respeito de outros conflitos, em algo que redunda, sempre, num apoio velado ao lado errado da história.

Tem sido assim, por exemplo, na guerra da Ucrânia. O Molusco, supostamente, defende um cessar-fogo entre os países, com o alegado objetivo de conseguir uma paz definitiva entre os lados beligerantes. Entretanto, o cessar-fogo que Lula propõe equivale a uma rendição incondicional por parte da Ucrânia, com esta abrindo mão de grandes porções do seu território, que já foram tomadas pelos russos. Da mesma forma, esse é o posicionamento do presidente brasileiro em relação ao conflito em Israel. Mais uma vez, o ex-condenado clama por um cessar-fogo entre as partes. É óbvio que o que o Lula quer nessa história é, apenas, preservar os seus amigos do Hamas da completa destruição.

Ou seja, independentemente das ações tomadas por Nicolás Maduro, o Brasil estará, de alguma forma, alinhado com o lado errado nesse caso. E é aí que entra a grande incógnita neste momento: o que o ditador socialista vai fazer a partir de agora? É certo que, sem dúvidas, ele possui um grande interesse nos recursos naturais do país vizinho. Contudo, isso não significa necessariamente que ele vai iniciar um conflito em que há grandes possibilidades de seu país sair derrotado. Aliás, uma derrota nesse caso poderia significar o fim do seu regime ditatorial.

Já se sabe, por exemplo, que os Estados Unidos estão atuando para proteger a Guiana de uma invasão externa. Como o filme do Joe Biden já está bastante queimado em matéria geopolítica, é pouco provável que ele deixe a Venezuela seguir em frente com seu plano expansionista, sob o risco de simplesmente ser vaporizado por Donald Trump nas eleições do próximo ano. Nicolás Maduro, certamente, está levando isso em conta.

De qualquer forma, é um fato que guerras geralmente favorecem ditadores. E é justamente nos momentos em que esses tiranos estão mais enfraquecidos, que os conflitos costumam ser iniciados. Veja o caso de Vladimir Putin, na citada guerra da Ucrânia: para ele, o conflito caiu como uma luva, dando uma sobrevida para um governo que já estava cambaleando há tempos. Como bem sabemos, Nicolás Maduro não apenas está sem o apoio de sua própria população, como está sendo pressionado pela Comunidade Internacional para realizar eleições limpas no próximo ano. Olhando sob esse prisma, parece que o conflito no Essequibo realmente veio a calhar para o ditador socialista.

Contudo, nesse caso, não importam os próximos passos que serão tomados por Nicolás Maduro. O fato é que a violência estatal contra indivíduos pacíficos já foi cometida, porque uma ameaça real e concreta como esse referendo já representa, de acordo com a ética libertária, um ato de violência. Nós estamos vendo, inclusive e mais uma vez, a repetição dos problemas relacionados às fronteiras - essas linhas arbitrárias que determinam onde começa e onde termina a jurisdição de uma máfia estatal. Ainda assim, esse problemas tendem a ser mais evidentes, quando a situação envolve um governo tirânico, autoritário e socialista, como o de Nicolás Maduro.

Aguardemos, nos próximos dias, o desenrolar dessa história. Se toda essa ação vai se converter em um conflito local, que poderá inclusive envolver o Brasil, ou se esse teatro todo não passará de uma bravata do ditador venezuelano, só o tempo dirá. O que sabemos, contudo, é que o Brasil, inevitavelmente, apoiará o lado errado dessa história. Lembre-se que, poucos meses atrás, o próprio Nicolás Maduro veio ao Brasil, para ser recebido com honras de estado, com os militares brasileiros prestando continência para o ditador sanguinário. Infelizmente, quando dois socialistas se unem, seu objetivo, geralmente, é oprimir populações, fazer a guerra e fortalecer seu próprio poder.

Referências:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/12/03/venezuela-referendo-anexacao-essequibo-guiana.ghtml

https://revistaoeste.com/mundo/plebiscito-sobre-guiana-baixa-adesao-venezuela-prorroga-votacao/

https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/votacao-referendo-essequibo-termina-venezuela/?utm_source=twitter&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo

https://twitter.com/Metropoles/status/1731186036040970408