O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que, dentro da proposta de ordenamento jurídico estatal, deveria ser o símbolo máximo da legalidade, moralidade e controle institucional no país, tornou-se ele próprio um caso de abuso, desperdício e cinismo institucionalizado. O recém-divulgado Relatório Justiça em Números deste ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o STF custou R$ 908,63 milhões aos pagadores de impostos em 2024 — um aumento de 8,8% em relação a 2023. Ou seja, pouco menos de 1 bilhão de reais. É o tribunal mais caro da história do Brasil, contando com uma estrutura de apenas 11 ministros e pouco mais de 1,2 mil servidores - fazendo a conta, aproximadamente 110 servidores por ministro.

Estes números, por si só, já são totalmente escabrosos, mas o que realmente expõe o abuso é o fato de que, de acordo com o CNJ, R$ 513,49 milhões foram gastos com “pessoal”, representando 56,5% das despesas totais. Já um valor de cerca de 40% do custo do STF — R$ 352,84 milhões — foi colocado sob a categoria genérica de “outras despesas correntes", escondendo auxílios, diárias, viagens, indenizações e todo tipo de benefício e privilégio para inflar o salário dos juízes acima do teto definido em lei.

A manobra não é acidente: ao não classificar essas verbas como gastos de pessoal, o STF dá um chapéu na transparência e apresenta uma contabilidade macetada, que reduz artificialmente o tamanho de sua própria folha de pagamento. É como se uma empresa escondesse o bônus dos executivos no balanço de “custos diversos” para fingir austeridade. Trata-se, portanto, de uma forma de legalizar o privilégio, a qual o constitucionalista André Marsiglia chamou de desinformação institucional. Ele alerta que o Supremo cria uma falsa imagem, quando na verdade oculta gastos milionários com privilégios. Logo o STF, que vive prendendo os outros por "fake news", provou-se, ele próprio, um disseminador.

Já em termos de eficiência, ou melhor, falta dela, enquanto os gastos do tribunal cresceram quase 9% este ano, sua produtividade aumentou apenas 6%, considerando o número de processos concluídos, que passaram de 81.844 para 86.562 no ano - número este que aliás, já é um número absurdo de processos levados à Suprema Corte, já que a Suprema Corte americana, por exemplo, julga por volta de 100 processos por ano, a alemã, 6.200, a italiana, 300, e a francesa, 200.

Essa relação entre custo e resultado mostra o que o estado é de fato: uma máquina monstruosa, sem incentivo para melhorar. No setor privado, um aumento de 9% nos gastos para apenas 6% de produtividade seria um escândalo, acionistas cobrariam explicações, "cabeças iriam rolar" e os responsáveis certamente seriam demitidos. No estado, é o contrário: quanto mais caro, mais poder. O servidor é premiado, o orçamento é reajustado, e a ineficiência é recompensada com mais verba no ano seguinte. É um ciclo vicioso que só existe porque o pagador de impostos é obrigado a sustentar o sistema — mesmo quando este mesmo sistema o despreza.

Para ter uma ideia da dimensão do gasto, o STF sozinho consome mais dinheiro do que sete ministérios inteiros do governo Lula — Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, Pesca, Direitos Humanos, Cidadania e Esporte — todos juntos. E o mais incrível: o Supremo gasta mais do que cerca de um terço dos municípios brasileiros, que têm orçamentos anuais menores que o dele. Em outras palavras, onze ministros torram mais do que mil e oitocentas prefeituras do país.

E ainda assim, o STF se coloca como vítima sempre que alguém questiona seus privilégios. Ministros e seus porta-vozes dizem que “a democracia está em risco” sempre que alguém ousa pedir transparência. É uma tática barata de manipulação emocional: transformar o luxo em dever patriótico, como se questionar mordomias fosse crime contra o estado. Mas o verdadeiro risco à democracia é exatamente esse — um poder que se coloca acima dos outros, que não aceita críticas e que se apropria do discurso moral para blindar os próprios abusos.

E o destino desse dinheiro não é exatamente o que você imagina. Os investimentos do STF — que poderiam servir para modernizar sistemas, digitalizar processos, melhorar a gestão ou reduzir custos — despencaram trinta e quatro por cento, somando apenas quarenta e dois milhões de reais. Enquanto isso, as “outras despesas”, aquelas escondidas em rubricas genéricas, cresceram quase trinta por cento. A corte gasta mais com mordomia do que com inovação, mais com passagens do que com tecnologia. 

Na prática, o Supremo gasta como um conglomerado de ministérios, mas presta contas como se fosse um condomínio fechado. A transparência é mínima e o controle, praticamente nulo. O próprio CNJ, que deveria supervisionar a administração do Judiciário, não tem poder algum sobre o STF. Isso permite que o tribunal defina as suas próprias regras de contabilidade, do jeito que quiser. Assim, o Supremo não apenas julga as leis — ele cria as suas próprias leis internas e, naturalmente, se isenta de todas elas. Quem vigia os vigilantes, e quem julga os ministros do STF? Essa é a pergunta que a república brasileira finge não ouvir. O poder que se arroga o direito de julgar todos é o único que não pode ser julgado.

Esse poder autoconcedido não surgiu do nada. Ele é fruto de décadas de concentração de autoridade no Judiciário, sob o argumento de “proteger a democracia”. A ironia é que, quanto mais poder se deu aos tribunais, menos democrático o sistema se tornou. Hoje, ministros não apenas interpretam a Constituição — eles a reescrevem conforme interesses do momento. O mesmo tribunal que se nega a ser fiscalizado decide quem pode ser eleito, o que pode ser dito nas redes e até o que pode ser investigado. É um poder sem freios, blindado pela retórica do bem e pela crença de que toda crítica a ele é “ataque às instituições”.

Agora imagine se esses novecentos milhões tivessem outro destino. Com esse dinheiro, daria pra construir nove mil casas populares simples ou reformar quatro mil escolas municipais. Daria pra equipar trezentos hospitais com UTIs completas e ventiladores. Seria o suficiente para financiar um ano inteiro de tratamento contra o câncer para cinquenta mil pacientes do SUS. Daria até para bancar bolsas de estudo integrais para trinta mil alunos em universidades privadas. Mas, em vez disso, o dinheiro vai para aluguel de mansões funcionais, passagens de primeira classe, motoristas, seguranças, jantares, diárias e toda a parafernália do luxo estatal.

E quando alguém sugere reformar essa estrutura, vem o veto imediato. O presidente do STF, Edson Fachin, já avisou que o tribunal não aceitará nenhuma reforma administrativa que afete a autonomia da magistratura. Disse que estará “vigilante” contra qualquer mudança. Em bom português, significa: “Não toquem nos nossos privilégios.” É o poder se blindando do povo. O estado se protegendo do próprio pagador de impostos.

O caso do STF é apenas o retrato mais nítido do estado brasileiro: um organismo parasitário, que vive da expropriação e se alimenta da mentira. Sob uma ótica libertária, o problema não é apenas o valor gasto — é o princípio que permite que isso aconteça. Quando um grupo tem o poder de obrigar todos os outros a pagar por seus próprios privilégios, o resultado será sempre o mesmo: abuso e impunidade.

O estado, por definição, é o monopólio da coerção. Ele não precisa convencer ninguém a financiá-lo. Basta ameaçar com multa, prisão ou confisco. É por isso que o Supremo pode gastar quase um bilhão sem se dar ao trabalho de justificar. O dinheiro não é deles, é seu — e eles sabem muito bem que você não tem escolha. Com o seu próprio dinheiro, eles pagam juízes para te condenar, policiais para te reprimir e prisões para te trancar, caso você ouse desobedecer.

Cada auxílio, cada diária, cada penduricalho pago a ministros é fruto do trabalho alheio confiscado à força. É o imposto que sai do pão do padeiro, do lucro do comerciante, do suor do caminhoneiro. É o preço embutido em tudo o que você consome — porque alguém lá em cima precisa manter o chofer, o hotel e o vinho caro no jantar de gala. O estado promete redistribuir riqueza, mas na prática transfere o dinheiro dos produtivos para os improdutivos, dos com mais pobres para a elite econômica, dos criadores de valor para os saqueadores de valor.

A tal “independência do Judiciário” virou um escudo conveniente para irresponsabilidade e abuso. Nenhum órgão público deveria ter o poder de esconder seus gastos atrás de jargões contábeis. O cidadão que atrasa um imposto é tratado como criminoso, enquanto o servidor que cria um novo benefício é tratado como herói. É o país onde o empreendedor é suspeito e o burocrata, sagrado.

E o discurso é sempre o mesmo: “faltam recursos”, “precisamos investir mais”, “não há dinheiro suficiente”. Mas o dinheiro nunca falta para retroativos, diárias e auxílios. O mesmo governo que diz não ter verba para segurança, saúde e saneamento gasta quase 2,5 milhões por dia para sustentar um tribunal que julga menos de noventa mil casos por ano. Num país em que metade da população vive com menos de dois salários mínimos, isso é um tapa na cara do povo.

Em uma sociedade verdadeiramente livre — uma sociedade libertária, anarcocapitalista — a justiça não seria monopólio do estado. Seria um serviço prestado por empresas privadas, competindo por reputação e eficiência. Pessoas e empresas poderiam escolher quais árbitros e tribunais contratariam para resolver seus conflitos, pagando apenas pelo que usassem. A eficiência seria natural, porque cada instituição dependeria de agradar seus clientes, não de extorquir os pagadores de impostos. Nenhum juiz teria o poder de impor sua vontade pela força, nem de esconder seus gastos atrás de relatórios sigilosos.

Mas o Brasil escolheu o modelo estatista, em que o cidadão é obrigado a pagar por uma justiça que não funciona — e ainda precisa aplaudir os próprios algozes. O pagador de impostos, que deveria ser o cliente, virou o escravo que financia o luxo dos donos do país.

O liberalismo e o libertarianismo nos ensinam que poder sem concorrência corrompe sempre. O monopólio da justiça é o exemplo mais cristalino disso. Um sistema sem incentivos à eficiência, sem punição pelo desperdício e sem competição pela confiança pública é uma fábrica de privilégios. O cidadão que paga por tudo isso não pode trocar de fornecedor, não pode renegociar o preço, não pode cancelar o serviço.

O escândalo dos penduricalhos não é um desvio — é a essência do sistema. É a prova de que o estado não precisa de reforma, precisa de demolição. Enquanto o brasileiro continuar acreditando que o estado é o guardião da moral, continuará financiando seus próprios opressores. A verdadeira justiça só vai existir quando o indivíduo puder escolher livremente quem julga suas causas e como paga por isso — sem coerção, sem monopólio e sem toga sustentada por impostos.

Até lá, o Supremo continuará supremo apenas em uma coisa: na hipocrisia.

Referências:

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/04/justica-em-numeros-2024.pdf