O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), após 12 anos de atuação e dois como presidente da Corte. O anúncio, feito ao fim da sessão plenária em Brasília, teve tom emotivo e voz embargada.
Aos 67 anos, Barroso diz deixar o tribunal por vontade própria, já que a aposentadoria compulsória só ocorre aos 75. A decisão antecipada surpreendeu. Segundo ele, foi amadurecida ao longo de dois anos e comunicada com antecedência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de negar qualquer relação entre sua saída e as sanções impostas pelos EUA, o contexto diplomático chama atenção. O episódio começou ainda no governo Donald Trump, quando vistos de ministros do STF e de seus familiares foram suspensos por supostas violações de direitos civis. O filho de Barroso, por exemplo, decidiu permanecer no Brasil após a medida. Fontes próximas ao ministro afirmam que ele teria sido afetado indiretamente e que a situação trouxe desconforto pessoal, embora sua decisão de sair “já estivesse tomada”.
Em discurso de despedida, Barroso agradeceu aos colegas e afirmou que pretende se dedicar à literatura e à poesia. Disse não ter apego ao poder e considerou ser hora de “seguir outros rumos”. Em sua carta, exaltou o “combate ao extremismo antidemocrático”, defendeu o polêmico Inquérito das Fake News conduzido por Alexandre de Moraes e elogiou ministros como Dias Toffoli. Reforçou ainda a importância da imprensa “ética” e da luta contra o que chama de “mentira”. Concluiu dizendo não carregar arrependimentos e que “o universo protege os que agem com boas intenções”.
(Sugestão de Pausa)
“Por 12 anos ocupei o cargo de ministro do STF, tendo sido presidente nos últimos dois. Foram tempos de imensa dedicação à causa da justiça e da democracia. A vida me proporcionou a bênção de servir ao país”, disse o ministro em carta lida no plenário.
Mesmo em sua despedida, Barroso manteve a postura de quem vê o Estado como tutor moral da sociedade e a grande mídia como legítima autoridade informacional. Falou em “proteger a democracia” — expressão cada vez mais usada para justificar ações que violam direitos fundamentais — e evitou qualquer autocrítica sobre os excessos do próprio STF. Seu discurso revela a confusão entre “defender o país” e impor uma visão de mundo autoritária.
Durante sua trajetória, Barroso protagonizou decisões que ampliaram o poder do tribunal muito além dos limites constitucionais. Em nome da “defesa das instituições”, o STF passou a acumular funções de polícia, legislador e censor. Fora do tribunal, o ministro se tornou figura constante em universidades, eventos e podcasts, promovendo uma visão de Estado que “educa o povo” e “corrige os erros da democracia” — crença paternalista que trata o cidadão como incapaz de pensar por si mesmo.
Sua presidência foi marcada por ativismo político e pela expansão do papel do Judiciário. Barroso incentivou o uso de inteligência artificial na Corte e buscou uma comunicação mais acessível, mas também interferiu em temas legislativos e executivos, consolidando o Supremo como poder dominante da República. Tornou-se, assim, o símbolo do “supergoverno” togado — um tribunal que legisla, pune e molda a sociedade segundo sua própria moral.
(Sugestão de Pausa)
Barroso também viveu um dos períodos mais politizados da história do Supremo, em que a toga se confundiu com o palanque. Participou de eventos partidários, opinou sobre eleições e chegou a defender abertamente candidatos e ideias políticas. Frases como “perdeu, mané” e “nós derrotamos o bolsonarismo” mostraram o quanto ultrapassou a linha da neutralidade. Sua defesa de causas ideológicas, sob a máscara da razão superior, reforçou a percepção de que o STF se distanciou do povo e se aproximou de um projeto de poder tecnocrático e centralizador. A imparcialidade, essência da magistratura, foi substituída pela vaidade pública que normalizou o ativismo judicial. Nos bastidores, a aposentadoria já era esperada, especialmente após o desgaste diplomático com os EUA, que teria criado desconforto silencioso ao redor do ministro.
Ao longo da gestão, acumulou também erros graves. Em 2021, defendeu publicamente que o Exército era “instituição democrática exemplar”, ignorando décadas de violações e a própria Constituição. Pouco depois, interveio indiretamente no processo eleitoral ao pressionar o Congresso pela manutenção do voto eletrônico — ironicamente, em nome da “democracia”.
Talvez o mais grave de seus equívocos tenha sido relativizar a liberdade de expressão. Barroso defendeu censura disfarçada de “regulação da internet” e chegou a dizer que “a verdade não pode ser objeto de votação”, enquanto o “combate à mentira” servia de pretexto para reprimir vozes dissidentes. Foi também sob sua influência que o STF aprofundou a prática de instaurar inquéritos de ofício, sem acusação formal, vítima identificada ou contraditório.
Quando o Estado define o que é “fake news”, a verdade deixa de ser descoberta e passa a ser decretada. Um poder que investiga, acusa, julga e pune — tudo em nome de si mesmo — já não é Judiciário: é tirania sem freios, o mesmo modelo que o ministro dizia combater em regimes autoritários. A liberdade de expressão torna-se privilégio de quem repete a narrativa oficial, e não direito universal de todos.
(Sugestão de Pausa)
Natural de Vassouras (RJ), Barroso formou-se em Direito pela UERJ, onde é professor titular de Direito Constitucional. Fez mestrado em Yale e pós-doutorado em Harvard, além de ter sido professor visitante em universidades da França, Polônia e Brasília.
O togado construiu uma imagem de modernizador e acadêmico refinado, embora seu estilo arrogante e politizado lhe tenha rendido ampla rejeição social. Seu “intelectualismo”, como ocorre entre muitos militantes de esquerda, frequentemente mascarou um profundo desprezo pelas opiniões divergentes. O ex-ministro tratava quem o questionava como ignorante, incapaz de compreender as “grandes causas” que, segundo ele, justificavam os abusos do tribunal. Essa postura elitista criou uma casta judicial distante do povo e próxima apenas do poder político e acadêmico.
A consequência política imediata de sua aposentadoria é abrir espaço para que o presidente Lula realize sua terceira indicação ao STF, ampliando ainda mais sua influência sobre o tribunal. Entre os cotados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias; o senador Rodrigo Pacheco; o presidente do TCU, Bruno Dantas; e o jurista Vinícius Carvalho. Como de costume, a escolha será política.
Cabe lembrar que o processo de escolha de ministros do STF é um vício de origem: o presidente indica, o Senado aprova e o povo — a quem a Constituição supostamente serve — nada pode fazer. O mandato é vitalício. Essa dinâmica transforma a Corte em um feudo político, onde cada governo planta seus aliados para perpetuar sua influência. Trata-se de uma república de favores disfarçada de meritocracia.
(Sugestão de Pausa)
Em países mais sérios, juízes constitucionais passam por sabatinas técnicas de verdade — não cerimônias teatrais com perguntas ensaiadas e elogios mútuos. No Brasil, a aprovação é quase automática, e o mérito jurídico cede espaço à lealdade política. Assim, o Supremo torna-se refém da mesma lógica que deveria fiscalizar: a da troca de poder.
A aposentadoria antecipada de Barroso simboliza, portanto, o esgotamento de uma era em que juízes acreditavam poder guiar moralmente a sociedade. O STF deixou de ser árbitro e tornou-se jogador, entrando em campo com o apito na mão, atuando em defesa de sua própria ideologia. Concentrou poder, puniu adversários e blindou aliados — contradição flagrante com os princípios da liberdade individual.
Barroso bradou princípios liberais, mas os transformou em slogans vazios. Falava em “tolerância”, mas silenciava adversários; exaltava “direitos humanos”, mas ignorava abusos de prisões preventivas e perseguições judiciais a jornalistas. Sob sua batuta, o Supremo defendeu causas nobres com métodos indignos, esquecendo que fins justos não legitimam meios autoritários.
O libertarianismo ensina que a verdadeira liberdade não depende de quem governa, mas da ausência de quem possa controlar por meio da força ou da coerção. Contudo, quando o poder judicial se torna agente político, rompe-se a fronteira entre lei e vontade. Mesmo conquistas legítimas, como a ampliação de direitos civis, perdem valor quando impostas de cima para baixo.
Em uma sociedade verdadeiramente livre, juízes não definem o rumo da cultura nem o que é ético. Seu papel é garantir que cada indivíduo viva segundo a própria consciência, sem agredir terceiros. O ativismo judicial é, portanto, uma forma sofisticada de coerção — poder disfarçado de virtude.
(Sugestão de Pausa)
A politização do STF expõe um vício estrutural: a ausência de limites ao leviatã estatal. É irônico que o ministro se apresente como defensor da democracia enquanto integra uma instituição sem qualquer controle popular. Democracia não é o domínio de onze juízes inquestionáveis, mas o respeito aos limites do poder. O Supremo tenta se proteger atrás da retórica da virtude, mas nenhum império moral resiste quando seus súditos deixam de acreditar em seus sacerdotes.
A própria composição do STF é um paradoxo democrático: onze ministros, escolhidos pelo presidente da República, decidem o destino de mais de duzentos milhões de brasileiros. É o ápice da concentração de poder — um colegiado que não responde a ninguém, mas impõe verdades a todos. Nenhum sistema pode ser livre quando a vontade de poucos prevalece sobre a de muitos.
Talvez Barroso tenha percebido o tamanho da armadilha que ajudou a criar. O STF virou palco político, e seus ministros, prisioneiros da própria vaidade. Sua saída parece mais uma fuga estratégica do que uma aposentadoria tranquila — um movimento para preservar a imagem antes que a história cobre seu preço.
O legado de Barroso é o retrato de um Estado convencido de sua própria virtude moral: burocratas iluminados decidindo por milhões, sem consulta nem consentimento. Sua saída do STF não encerra um ciclo — apenas muda o rosto do poder. Outros virão, escolhidos pelo mesmo mecanismo viciado, com o mesmo discurso moralizador e a mesma arrogância iluminista. Enquanto o cargo continuar sendo moeda de troca política, o Supremo permanecerá refém de sua própria grandeza — e o povo, de decisões que nunca ajudou a escrever.
(Sugestão de Pausa)
Se há algo a celebrar, é o início do fim simbólico da era dos juízes-estrela. Que a saída de Barroso sirva de lembrete de que nenhum poder, por mais ilustrado que se julgue, pode substituir a consciência e a liberdade de cada indivíduo.

Referências:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/09/barroso-anuncia-a-saida-do-stf-relembre-trajetoria-na-corte-e-veja-perfil.ghtml

https://www.nsctotal.com.br/noticias/essa-e-a-ultima-sessao-de-que-participo-anuncia-barroso-emocionado-no-stf