Os números são estarrecedores e deveriam causar pânico nacional: 506% de aumento nos processos por erro médico em 2024, em relação ao ano anterior, totalizando 74.358 ações judiciais. Isso enquanto o debate acerca de exames de desempenho para médicos recém-formados escancara o que qualquer pessoa com o mínimo de bom senso já sabe: as universidades públicas falharam, o SUS não tem mecanismos para punir os profissionais ruins, e as faculdades privadas de medicina se tornaram balcões de negócio. Já o pobre coitado do paciente virou cobaia de diplomados incompetentes e, em alguns, casos, até insensíveis com a vida alheia. Em apenas 13 anos, de 2010 a 2023, o número de cursos explodiu de 181 para 401 — um aumento de 127%, movimentando R$ 26,4 bilhões anuais. Não é coincidência que os erros médicos dispararam na mesma proporção que a qualidade do ensino desabou.
O Enade de 2023 revelou que 20% dos cursos de Medicina não atingem sequer o patamar considerado satisfatório, um crescimento alarmante comparado aos 13% de quatro anos atrás. Estamos formando mais médicos, com menos qualidade, e o governo insiste em proteger esse sistema de ensino falido. A consequência? Pacientes tratados por profissionais incapazes de diferenciar negligência de imperícia — enquanto cometem ambos diariamente. Segundo a OMS, 1 em cada 10 pacientes no mundo é vítima de cuidados inseguros, resultando em aproximadamente 3 milhões de mortes anuais, um número assustador. No Brasil, esse número só tende a crescer, enquanto o dinheiro público continua sendo escoado para sustentar várias universidades públicas e seus inúmeros funcionários. Muitos jovens estudantes de classe alta, que têm a oportunidade de frequentar as melhores escolas durante o ensino médio, consegue boas notas no ENEM e ficam anos sendo sustentados pelo governo nas faculdades de medicina. Enquanto o trabalhador mais pobre paga, com seus impostos, a conta das universidades públicas.
Em qualquer área séria, quando alguém não demonstra competência mínima, não pode exercer a profissão — simples assim. Mas o ideal, num ambiente de livre mercado, é que os consumidores tenham a palavra final, e os hospitais privados seriam incentivados a demitir os péssimos médicos. Mas quando o assunto é a área da medicina, onde literalmente vidas estão em jogo, criar mecanismos de exigência de competência para os funcionários do sistema de saúde público parece algo absurdo. E nem precisamos mencionar que defender o fim do SUS e do ministério da saúde seria considerado algo até criminoso. Algumas pessoas defendem o exame nacional para médicos, enquanto o governo petista resiste, defendendo uma maior fiscalização no serviço de saúde. Mas a raiz do problema está no sistema público de saúde, que não tem o incentivo direto de seguir os interesses dos consumidores. O que explica isso, em parte, é que a estabilidade no cargo, no sistema público, e a dificuldade para demitir funcionários concursados tornam mais lento ou difícil o afastamento de profissionais com baixo desempenho. Além disso, A ausência de concorrência direta (ninguém “perde clientes” se o serviço for ruim) pode criar um ambiente com menos accountability (ou seja, responsabilização). A demanda no serviço público é alta, já que ele tem um custo marginal 0 para o paciente, já que a conta é bancada por milhões de brasileiros. A ausência de preço direto acaba gerando um excesso de demanda, filas e desperdício, porque o paciente não internaliza o custo real do atendimento.

É evidente que o interesse dos políticos não é melhorar a formação médica, mas impedir qualquer barreira à fabricação em massa de diplomas — afinal, faculdades que reprovam alunos não faturam tanto quanto as que aprovam automaticamente. E quem paga por essa política de aprovação irrestrita? Os 74.358 pacientes que entraram na Justiça em 2024 por negligência, imperícia ou imprudência. E esses são apenas os que tiveram condições de processar — quantos outros sofreram calados ou, pior ainda, não sobreviveram para contar a história?
O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Sandro Schreiber, reconhece o óbvio — que é preciso melhorar a formação médica — mas apresenta uma solução típica da mentalidade estatal: avaliar antes da formatura, dentro do curso. Em outras palavras, manter o problema exatamente onde ele está, nas mãos das mesmas instituições que já demonstraram incompetência para formar bons profissionais. Claro, ele sabe muito bem que se defendesse o fim do SUS, seria crucificado por um batalhão de socialistas e pessoas poderosas do sistema.
Num mercado livre no setor de saúde, empresas de certificação de qualidade dos profissionais de saúde criariam exames de proficiência, com o intuito de trazer mais segurança aos clientes sobre a formação do médico. Isso já existem em vários outros setores, com selos de certificado para produtos e peças de qualidade, e profissionais que foram testados por certas empresas que verificam sua capacidade como profissional. Infelizmente, o que temos hoje é um número alarmante de profissionais despreparados atuando legalmente, respaldados por diplomas que não valem o papel em que foram impressos. São médicos formados que não sabem distinguir negligência de imprudência — e praticam ambas diariamente contra a população. A Organização Mundial da Saúde já alertou: 1 em cada 10 pacientes no mundo é vítima de práticas médicas que o colocam em risco. Considerando a explosão de processos por erro médico no Brasil, aqui esse número deve ser ainda maior.
Enquanto isso, o Inep forma comissões, promete consultas públicas e "reformulações" no sistema de avaliação. São promessas vazias que ouvimos há décadas. Como bem disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, Diogo Sampaio: "Hoje os cursos já são avaliados, vão mal e não acontece nada". Essa é a síntese perfeita do modelo educacional brasileiro: muita avaliação, pouca consequência. E parece que a principal preocupação dos políticos, nesse cenário catastrófico, é ficar propagandeando as vantagens das universidades públicas e os benefícios dos diplomas.
O Brasil já tem mais cursos de Medicina que os Estados Unidos e a Índia, como observou a presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela. Estamos criando um exército de médicos que, em muitos casos, pioram o problema do paciente e desperdiçam dinheiro público, ou do próprio paciente. Isso quando o paciente sai vivo após a cirurgia ou procedimento médico. O que vemos no Brasil é a receita perfeita para o colapso do sistema de saúde. Vai chegar num momento em que ninguém vai confiar em médicos mais jovens e recém formados, algo que já podemos ver.
A única solução real para esse caos será permitir que o mercado regule a qualidade do ensino médico, e que haja um livre mercado no setor educacional e nos serviços de saúde. Somente empresas que tem sua reputação em jogo têm os incentivos corretos para pensar no paciente e demitir o médico incompetente. Quando faculdades ruins forem punidas economicamente pela incompetência, a qualidade voltará a ser prioridade. Os pacientes não podem continuar sendo as cobaias desse experimento desastroso de formação médica em massa. O aumento de 506% nos processos por erro médico em um único ano é o grito de socorro de uma população que está literalmente morrendo nas mãos de profissionais incompetentes.
Mas isso não vai acontecer enquanto o modelo atual continuar beneficiando os agentes errados. As faculdades, que operam num mercado bastante regulado, lucram com mensalidades astronômicas, enquanto precisam competir com as universidades públicas que não tem uma mensalidade no curso. O governo se gaba de estatísticas de "ampliação do acesso", e os políticos ganham votos prometendo mais vagas no ensino superior. O único prejudicado é você, que um dia pode parar nas mãos de um médico que não sabe o que está fazendo.
O pensamento que permeia toda a máquina estatal brasileira é o de que quantidade importa mais que qualidade, e de que a responsabilização é um conceito antiquado que atrapalha o progresso. É a mesma lógica que permite aprovar alunos que não sabem ler nas escolas públicas, a mesma que promove funcionários públicos incompetentes por tempo de serviço, e a mesma que mantém serviços essenciais em estado calamitoso enquanto o orçamento só aumenta.
Em qualquer país de primeiro mundo que se importa com a qualidade dos profissionais, erros médicos dessa magnitude que temos no Brasil gerariam uma crise nacional e uma revolução no sistema de ensino médico. Aqui, vira apenas mais uma estatística para ser discutida em gabinetes refrigerados de Brasília, enquanto as famílias das vítimas choram em silêncio. Um aumento de 506% em processos por erro médico não é um problema — é uma tragédia humanitária anunciada, que poderia ser evitada com uma simples prova.
E você, caro telespectador, pode ser o próximo a entrar nessa estatística sombria. Portanto, tome cuidado quando precisar de atendimento médico. O profissional que irá lhe atender pode ter sido formado por uma dessas fábricas de diplomas, onde o conhecimento técnico foi substituído pela militância ideológica, e onde a competência nunca foi um requisito para receber o carimbo do MEC. Essa é a realidade da saúde brasileira hoje — um jogo de roleta-russa onde você aposta sua vida nas mãos de um sistema que se recusa a separar os médicos competentes dos incompetentes.
A próxima vez que você ouvir alguém defender "mais investimento em saúde", pergunte-se: de que adianta mais dinheiro público, se a qualidade dos profissionais continua em queda livre e se na maioria dos casos os médicos que erram não são punidos? Talvez seja hora de começarmos a pensar em tirar as mãos do estado do sistema de ensino e do setor de saúde - precisamos de um livre mercado com muita concorrência. Basta lembrar que um único médico bem formado, e que tem os corretos incentivos de pensar no bem-estar de seus pacientes, salva mais vidas do que dez mal preparados que trabalham no SUS.

Referências:

https://www.metropoles.com/saude/erros-medicos-crescem-em-um-ano