Uma parte significativa da população brasileira entendeu, ao longo desta última década, que empregos formais, vinculados a tão a famosa carteira de trabalho, a queridinha dos burocratas e esquerdistas que fingem defender o proletariado, não são tão seguros e vantajosos como os estatistas e seus bajuladores arrotam por aí. Uma das provas disto é a divulgação de uma análise inédita, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a evolução do emprego doméstico formal no Brasil entre os anos de 2015 e 2024.

O estudo revela uma série de mudanças estruturais no setor doméstico, dentre as quais, uma que deixou os burocratas e estatistas muito preocupados: Houve uma redução de 18,1% no número de vínculos formais, ou seja, as empregas domésticas estão abandonando os empregos por via CLT e mergulhando na informalidade. Nesta análise, estão sendo considerados aqueles que prestam serviços de forma contínua em âmbitos residenciais dos empregadores. As categorias que foram consideradas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, são: cozinheira, governanta, mordomo, babá, lavadeira, faxineira, vigia, piloto particular de avião e helicóptero, motorista de carro, jardineiro e acompanhante de idosos.

Em 2015, o país registrava 1.640.609 vínculos formais no trabalho doméstico. Porém, no ano de 2024, esse número caiu para 1.343.787. Isso representa uma queda de quase 300 mil postos de trabalho (18,1%). A queda ocorreu, segundo o estudo, em quase todos os estados, exceto em Roraima, Tocantins e Mato Grosso. As maiores depressões ocorreram no Rio Grande do Sul (-27,1%), Rio de Janeiro (-26,1%) e São Paulo (-27,7%), evidenciando que as empregadas domésticas estão preferindo a informalidade. O estudo ainda apontou que o número de mulheres com a carteira assinada caiu 19,6% no período. No caso dos homens, a redução foi apenas de 3,5%. Mas o destaque está na faixa etária das mulheres mais jovens (entre 18 a 39 anos). A queda é bastante significativa: 47,4%.

É óbvio que o governo não iria gostar desses fatos, afinal, quanto maior a informalidade, menor são os impostos que eles usurpam do povo brasileiro. A situação é clara, mas eles precisam criar algumas justificativas genéricas para não escancarar o verdadeiro interesse das empregadas domésticas ao deixarem a CLT. Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, a razão dessa mudança é a diminuição das famílias. Ela diz: "Eu acredito que a diminuição da demanda por empregadas domésticas formais seja porque as famílias estão tendo menos filhos e as residências menores". Esta fala de Paula não faz o menor sentido, porque há pessoas que moram até sozinhas, mas, por terem alta demanda de trabalho e compromissos, acabam contratando diaristas ou até empregadas para limparem e organizarem as suas casas. Por outro lado, existem famílias abastadas que possuem poucos membros, todavia, moram em casas grandes, o que naturalmente vai demandar contratação de empregadas domésticas. O fator central nunca foi a unidade familiar. Apesar desta fala um tanto inconsistente, a subsecretária destacou que também existe o interesse dos empregadores de evitar custos como FGTS e contribuição previdenciária.

Mas eles se recusam a dizer que não são apenas os empregadores que querem evitar a CLT, mas também os próprios empregados. O interesse deles é problematizar a informalidade para então proclamar que o estado precisa utilizar ainda mais dos seus tentáculos para regularizar exaustivamente o setor, que dizem afetar negativamente as mulheres com "baixos níveis de proteção social" e "fortes desigualdades de gênero e raça". Outra "analista técnica" de políticas sociais do Ministério do Trabalho e Emprego, Mariana Almeida, afirma que: "É fundamental garantir que tais transformações venham acompanhadas de maior proteção social e valorização salarial". Trocando em miúdos, eles querem transformar a informalidade, em formalidade, para que os empregados tenham os supostos direitos.

Agora, porque as empregadas domésticas estão saindo da formalidade? Segundo o Ministério do Trabalho, a renda média mensal deste ramo é de R$ 1875,94, o que é muito baixo. Fora esse valor minúsculo, a CLT obriga o empregador a descontar no salário do trabalhador a porcentagem do FGTS, que para empregadas domésticas é de assustadores 11,2%, e ainda tem a contribuição do INSS, que tira 9%. Ah! Não vamos esquecer do décimo terceiro e das férias remuneradas. Isso mostra que o empregado poderia estar ganhando mais, porém, por força de lei, ele não pode exigir algo que é dele. Além do baixo salário e dos descontos compulsórios, o empregado é obrigado a ficar numa jornada de 42 horas semanais em uma só casa, com a média de oito horas por dia.

No lado da informalidade, as empregadas entram na categoria de diaristas, onde realizam as mesmas tarefas de uma empregada doméstica formal, porém são remuneradas no dia, sem mediação da CLT. Uma diarista recebe aqui no Brasil em média de R$150 a R$250 por dia. Isso significa que, se o funcionário conseguir trabalhar em 6 casas distintas, ela pode receber em uma semana a média de R$ 900 a RS 1500. Considerando uma diarista que ganha R$ 150 por dia, que já é um valor baixo pra essa realidade, e que trabalha 6 dias por semana, ela poderá receber R$ 3600 em um mês. Bem melhor do que a CLT não é mesmo? Além da vantagem financeira, a diarista poderá desfrutar de mais liberdade de horário, já que a lei rígida das oitos horas por dia da CLT não se inclui nesta categoria.

O Brasil, ao longo das décadas, se acostumou a um modelo de intervenção estatal na relação de trabalho que, sob a justificativa de proteger o trabalhador, acaba por sufocá-lo. O 13º salário, as férias remuneradas, as contribuições obrigatórias ao INSS e ao FGTS parecem, à primeira vista, garantias fundamentais para dignidade do empregado. No entanto, quando analisamos os efeitos dessas imposições, o que se desenha é um cenário em que a formalidade do trabalho se torna cada vez mais inviável e empurra milhões de pessoas para a informalidade.

A lógica por trás desses benefícios é que o estado deve garantir condições mínimas para o trabalhador, como segurança na aposentadoria e descansos periódicos. Mas essa lógica ignora um aspecto essencial: a impossibilidade do mercado absorver tais encargos sem comprometer sua competitividade. 

Na visão libertária, os contratos de trabalho devem ser mediados livremente entre os empregados e seus empregadores. A grande falácia que a esquerda tenta impor, é o fato de que sem a CLT os patrões fariam os empregados trabalharem numa escala 7X0, 16 horas por dia e pagando 500 reais no mês. Mas a realidade que vemos entre as pessoas que trabalham de maneira autônoma, é justamente o contrário do que os defensores da CLT afirmam. O autônomo normalmente é muito requisitado, cobra bem por seus serviços, tira folga quando quer e acaba ganhando muito mais do que um CLT.

O custo do trabalho formal no Brasil é um dos mais altos do mundo. Pequenos e médios empresários, que representam uma fatia expressiva da geração de empregos no país, enfrentam uma burocracia esmagadora para manter seus funcionários dentro da legalidade.

O 13º salário, por exemplo, foi criado para conceber um alívio no fim do ano, mas se tornou uma imposição rígida, independentemente da realidade econômica das empresas. Uma organização que enfrenta dificuldades financeiras precisa, obrigatoriamente, pagar essa bonificação, mesmo que não tenha condições reais para isso. Muitas acabam optando por não formalizar seus funcionários ou reduzir contratações, evitando o peso dos encargos trabalhistas. O direito às férias remuneradas funciona de maneira igual. O estado obriga que um trabalhador que tire 30 dias de descanso receba, além do salário, um terço adicional sobre esse valor. Na prática, isso significa que o empregador paga mais por um funcionário que não está produzindo. Esse tipo de imposição leva a uma realidade perversa em que muitas empresas simplesmente não conseguem contratar legalmente.

Agora, se somarmos a essa equação os tributos do INSS e o FGTS, os números se tornam ainda mais assustadores. O dinheiro retido pelo INSS deveria garantir uma aposentadoria digna, mas sabemos que o sistema previdenciário brasileiro, além de deficitário, é um prato cheio para os corruptos roubarem a aposentadoria dos idosos. O trabalhador não tem liberdade para decidir o que fazer com essa parcela do seu salário; ele é obrigado a pagar por uma aposentadoria que não necessariamente será vantajosa para ele no futuro. No caso do FGTS, segue-se a mesma lógica. Vendido como uma reserva financeira para o trabalhador, ele se acumula em um fundo administrado pelo governo, que nem sempre garante uma rentabilidade justa. O rendimento atual do FGTS é de 3% ao ano, o que é uma rentabilidade ridícula na realidade brasileira. Se o trabalhador conseguisse pegar esse dinheiro e alocasse na caixinha do Nubank, por exemplo, o rendimento seria três vezes maior do que o fundo do FGTS. E o pior de tudo, o estado restringe o acesso do trabalhador ao dinheiro que é dele! O que comprova que o FGTS não é um mero fundo de rentabilidade, mas sim um imposto travestido de investimento seguro.

O efeito colateral desse excesso de regulamentação é visível na taxa de informalidade. A grande prova disso é um estudo divulgado pelo IBGE no ano de 2023 que declara que cerca de 39 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, um reflexo direto do fracasso das leis trabalhistas que apenas dificultam a permanência dos funcionários dentro da legalidade. O mercado informal, não só no setor de serviços domésticos, tem aumentado significativamente, pois oferece aos empregados e empregadores uma alternativa mais flexível e menos onerosa do que o engessado modelo estatal.

Países que adotaram políticas trabalhistas mais liberais, com menos intervenção estatal, apresentaram menores taxas de desemprego e maior dinamismo econômico. No Brasil, contudo, insistimos em um modelo que, sob a justificativa de proteger o trabalhador, impede que ele tenha oportunidades reais no mercado formal. A solução passa por uma revisão profunda dessas imposições e pela adoção de um modelo mais flexível, que permita acordos diretos entre empregador e empregado. Enquanto o estado continuar aumentando a burocracia e os custos da formalização, continuará incentivando a fuga para a informalidade. O Brasil precisa decidir se quer um mercado de trabalho engessado e excludente ou um ambiente dinâmico e acessível, onde a liberdade econômica prevalece. A escolha das empregadas domésticas, por sua vez, não representa uma mera astúcia do brasileiro, mas sim uma decisão louvável que contribui para o progresso de um mundo mais livre.

Referências:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/maio/estudo-inedito-aponta-queda-em-18-do-trabalho-domestico-nos-vinculos-formais-de-2015-a-2024

https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/05/15/trabalho-domestico-com-carteira-assinada-cai-18percent-em-10-anos-diz-governo-federal.ghtml

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/quase-39-milhoes-de-brasileiros-estao-na-informalidade-aponta-ibge/

https://digitei.com/fgts-2025-qual-sera-o-rendimento/