A algumas semanas o Banco Central abriu uma consulta pública para uma proposta de regulamentação do uso de criptomoedas no mercado de câmbio. Essa proposta visa definir novas regras para a compra e venda de stable coins, que são as criptomoedas lastreadas em moedas estatais, como por exemplo o USDT que possui lastro em dólar.

Assim eles pretendem incluir as operações feitas com essas moedas no mercado de câmbio e com isso elas precisarão seguir as mesmas regras de quando fazemos operações com o dólar. De acordo com o BC, o objetivo da proposta é “levar segurança jurídica” para a prestação desses serviços e “aumentar a competitividade e eficiência do mercado de câmbio e das operações de capitais internacionais, mediante aplicação de regulação proporcional ao risco das atividades”.

Essa proposta enquadra três tipos de atividades das corretoras no mercado de câmbio:

-Troca ou custódia de ativos virtuais pareados ao real por cliente não residente no Brasil;

-Operações com ativos virtuais pareados a moedas estrangeiras, incluindo o dólar;

-Pagamentos e transferências internacionais com transferência de ativos virtuais

O objetivo deles é equiparar as stable coins a moedas como o dólar, o que acontece hoje é que esse tipo de criptomoeda não paga impostos como é feito no mercado de câmbio, onde o IOF é cobrado na hora de comprar outras moedas, ou seja, a extorsão governamental tornará o uso prático muito mais caro.

Mas como se já não bastasse isso, o Banco Central pretende ainda, proibir a autocustódia desse tipo de criptomoeda. Segundo o Art. 76-N: “É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada”. Além disso eles também pretendem proibir que enviemos stable coins para fora do país, conforme aponta o Art. 76-F. “É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativos virtuais para carteira autocustodiada detida por não residente”.

Como muitos libertários sabem, a autocustódia é muito importante para garantirmos a segurança completa de nossos ativos, como bitcoin, sendo uma forma de guardar patrimônio muito superior aos bancos tradicionais, ela nos confere a garantia de que teremos nosso dinheiro guardado em um local seguro e livre completamente de interferências externas de governos e bancos, mas pelo que parece o Banco Central não gosta nada disso.

Esse trecho é algo completamente sem sentido, assim como toda a proposta, da mesma forma que não é proibido se guardar dólares num cofre, também não deveria ser proibido guardá-los numa carteira de autocustódia. Porém o que vemos aqui é a manifestação dos interesses escusos do Estado, apesar de podermos guardar dólares num cofre, a coisa é completamente diferente se tratando de carteiras autocustodiadas, nelas o governo não pode ter nenhum controle do nosso dinheiro, mesmo que eles queiram é impossível que obtenham acesso, como seria caso guardássemos o ativo físico.

Outra norma que pretendem implementar é que as empresas que operarem com stable coins obtenham uma licença de operadores de câmbio, além disso também querem impor um limite de transferência de US$ 100 mil, como aponta o texto.

O Banco Central nos últimos tempos iniciou uma verdadeira cruzada contra as criptomoedas e a liberdade, como não há nada ruim que não possa piorar, ainda temos outra proposta deles em tramite, a PSAVs, que visa regulamentar ainda mais o serviço de ativos virtuais e conceder ainda mais poder ao BC como órgão regulatório.

Segundo essa proposta o Banco Central pretende banir criptomoedas e outros ativos digitais focados em privacidade, como por exemplo a monero e o Zcash. Essa medida pode ainda afetar os protocolos de privacidade como o Coijin e a rede Lightning, dentre outros. Como aponta o item III do Art. 50. “restrição de oferta de ativos virtuais que contenham características de fragilidade, insegurança ou riscos que favoreçam fraudes ou crimes, a exemplo de ativos virtuais designados para favorecer práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo por meio de facilitação de anonimato ou dificuldade de identificação do titular;”

Além dessas atividades serem completamente subjetivas isso vai diretamente contra os princípios de liberdade. A ideia no papel pode parecer boa a primeira vista de um leigo, impedir práticas criminosas, porém junto disso também vemos o poder do Estado sendo ampliado, da mesma forma que querem proibir o uso de criptos focadas em privacidade, daqui a pouco estarão proibindo o uso de vpn e da rede tor, como vimos tentarem fazer em um passado recente em que um certo juiz careca quis proibir o uso de vpn em todo o Brasil.

Mas para piorar ainda mais o Banco Central quer ter o total controle de quais criptomoedas podem o não estarem listada nas corretoras, como aponta o Art. 52. “O Banco Central do Brasil poderá determinar a deslistagem de ativos virtuais ofertados pelas intermediárias de ativos virtuais, conforme identifique a utilização do ativo virtual em situações incompatíveis com a regulamentação vigente”.

O que vemos aqui é mais uma vez a opressão estatal em sua mais pura forma, uma entidade centralizadora está tentando restringir nossas liberdades através de mais e mais regulamentação incoerente e sem sentido.

Com esses acontecimentos, isso nos leva a questionar qual o verdadeiro papel do Banco Central e por que ele existe. Segundo o próprio BC, em seu site, eles tem a seguinte missão: “Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”. Mas na prática vemos quais são suas verdadeiras intenções, agir em prol do governo como órgão centralizador de normas e regulamentações das entidades financeiras.

Vemos que o BC tem fracassado em sua missão de preservar o poder de compra da moeda, uma vez que a moeda fiduciária está em um ciclo infinito de desvalorização e o real brasileiro já perdeu mais de 80% de seu valor em apenas 30 anos de existência. Além disso ele também não tem conseguido fomentar o bem-estar econômico da sociedade, já que como muitos sabem o nosso país está muito longe do tal “bem-estar econômico”.

Assim podemos afirmar o fracasso do Banco Central como instituição e também o fracasso da moeda estatal lastreada na confiança de políticos e sem limite de impressão. Isso fica ainda mais claro quando olhamos dados como a expansão da base monetária do Brasil e o preço do dólar. O dinheiro que temos hoje não compra nem de longe as mesmas coisas que comprávamos há 20 anos atrás, com certeza você conhce uma pessoa mais velha que já disse que antigamente compravamos terrenos por preços muito mais baratos e coisas desse tipo.

Como o BC detém o poder de regulamentação das entidades financeiras e também da moeda estatal, já era de se esperar essas atitudes vindas dele. Num ato de eliminar a concorrência e garantir o monopólio estatal do dinheiro o Banco Central agora se vê contra o mercado de criptos.

Convidamos você a ler as propostas completas nos links da descrição e participar do debate que está disponível nos sites do governo, o que podemos fazer contra essas propostas é nos recusarmos a usar a moeda estatal, adotando outras formas de pagamentos e nossos comércios e expressar a nossa insatisfação com as novas medidas que o Banco Central pretende impor ao mercado de criptomoedas enquanto elas ainda são apenas propostas e ainda não se concretizaram.

Com todos esses fatos expostos, é importante lembrar o valor do estudo e pesquisa individual sobre Bitcoin, a principal criptomoeda e a única com longevidade 100% confiável. É essencial compreender não apenas seu funcionamento técnico, mas também seu potencial como ferramenta de liberdade financeira e resistência a controles centralizados. Dedicar algumas horinhas semanais para aprender sobre conceitos como blockchain, proof of work e o papel dos nodes na rede é um investimento valioso. Esse conhecimento não apenas fortalece sua capacidade de usar o Bitcoin de forma eficaz, mas também permite que você participe ativamente da revolução pacífica libertária que ele representa.

Além disso, é fundamental pesquisar e participar das comunidades P2P que promovam trocas voluntárias locais, construindo uma rede de pessoas confiáveis ao seu redor. Essa prática não apenas fortalece o ecossistema descentralizado, mas também ajuda a blindar você contra ações coercitivas do Estado e instituições centralizadoras como o Banco Central Brasileiro. A única e verdadeira liberdade financeira vem da combinação de conhecimento e prática, que só podem ser alcançados com dedicação e uma rede de apoio sólida. Aproveite enquanto está cedo, pode ser que, daqui a alguns anos, todo o conteúdo sobre liberdade financeira seja proibido nas redes sociais com a desculpinha estatal de "Anti Democrático" ou "Crime contra humanidade". Corra! O cerco está fechando!!

Referências:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-n-111
https://www.gov.br/participamaisbrasil/edital-de-participacao-social-n-109-2024-proposta-de-regulamentacao-do-
https://exame.com/future-of-money/banco-central-novas-regras-uso-criptomoedas-cambio/
https://br.cointelegraph.com/news/central-bank-wants-to-ban-monero-and-algorithmic-stablecoins-from-brazil-in-addition-to-limiting-staking-and-leverage-in-trades
https://br.cointelegraph.com/news/central-bank-of-brazil-wants-to-ban-users-from-transferring-usdt-usdc-and-stablecoins-to-self-custodial-wallets