Enquanto o Brasil se debate com crises econômicas e institucionais cada vez mais graves, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu que sua prioridade é "regular" opiniões nas redes sociais. Num discurso no início de maio, durante a abertura do encontro de presidentes dos tribunais constitucionais da América Latina, em Brasília, Barroso não fez questão de disfarçar sua nostalgia dos tempos em que a informação era controlada por poucos grupos e não havia possibilidade de contestação. Sim, você não entendeu errado: esse é o homem que diz lutar contra o suposto autoritarismo da direita política e o fascismo que ameaçam a democracia brasileira.
A desfaçatez é tamanha que o ministro declarou abertamente que sente falta da época em que a "mídia tradicional" — aquela mesma que sempre foi alinhada ao establishment — exercia o "papel unificador" de determinar quais "fatos comuns e objetivos" o povo brasileiro poderia conhecer. Em outras palavras, Barroso, o togado militante e iluminado, lamenta profundamente que pessoas comuns tenham a possibilidade de acessar fontes alternativas, questionar narrativas oficiais e — que absurdo inaceitável! — formar suas próprias conclusões sem a tutela das autoridades judiciais.
O togado progressista chegou ao cúmulo de afirmar que, nas redes sociais, "cada um passou a criar a própria narrativa, e a verdade perdeu a importância". Ora, que "verdade" seria essa que tanto preocupa o ministro? A verdade oficial? A verdade chancelada pelo STF? A verdade que convém ao sistema? O discurso é semelhante àquele utilizado por regimes autoritários ao longo da história: "O povo não sabe o que é melhor para si. Nós, os iluminados, é que sabemos a verdade absoluta sobre tudo". Não era assim que os ditadores fascistas, comunistas e nazistas pensavam? Não há nada de novo no Brasil do consórcio PT-STF.
É alarmante que um ministro que deveria ser guardião das liberdades e direitos constitucionais tenha a inacreditável audácia de rotular como problema o fato de que o monopólio da informação tenha sido quebrado pela revolução digital. Se o ministro estivesse realmente preocupado com a qualidade do debate público, não estaria criticando a popularização e barateamento do acesso à informação — estaria, isso sim, defendendo esse ambiente de liberdade na internet, que permite a discordância e a livre circulação de informação. A verdade seja dita: a internet e as redes sociais ajudam o desenvolvimento do pensamento crítico, ao contrário do hostil ambiente universitário, onde os alunos são doutrinados e expostos apenas a uma versão sobre os fatos, obscurecida pela ideologia. E sabemos bem que os alunos dissidentes que recusam a cartilha da esquerda, são marcados pelos professores ideológicos e vistos como bodes expiatórios.
O ministro fala de "fake news" e "discurso de ódio" como se fossem conceitos objetivos e facilmente identificáveis, e não rótulos elásticos que podem ser esticados para censurar qualquer opinião inconveniente ao regime. Quem, afinal, define o que é "desinformação"? Quem determina o que é "ódio"? A resposta é clara e perturbadora: serão os próprios ministros do STF, que já demonstraram inúmeras vezes não terem o menor constrangimento em classificar como "ódio" ou "ameaça à democracia" qualquer crítica mais contundente ao tribunal. É a censura prévia, agora legitimada pela toga e por boa parte da imprensa brasileira.
E como não notar a contradição escancarada quando Barroso afirma que é preciso "preservar a liberdade de expressão sem, contudo, permitir que o mundo desabe num abismo de incivilidade"? É o clássico discurso do "mas" — "eu defendo a liberdade de expressão, MAS..." E depois desse "mas" vem sempre alguma forma de censura disfarçada de preocupação com o bem comum. É o mesmo artifício retórico usado por todo censor ao longo da história: primeiro se afirma apoiar a liberdade, para mostrar boa intenção e confundir as pessoas, para depois justificar sua restrição em nome de algum valor supostamente superior. É óbvio que soaria muito mal ao ministro se ele fosse honesto em suas palavras e declarasse que defende a restrição da liberdade de expressão.
Não nos enganemos: o que está verdadeiramente em jogo não é combater mentiras ou discursos violentos. É recuperar o controle da narrativa que escapou das mãos da elite política e judicial brasileira. Durante décadas, um pequeno grupo de instituições e personalidades deteve o monopólio sobre o que poderia ou não ser discutido abertamente no Brasil — todas as faculdades e jornalistas estavam alinhados com o regime social-democrata vigente. A popularização do acesso à informação pelas tecnologias mais recentes quebrou esse monopólio, permitindo que vozes divergentes fossem ouvidas. Foi aí que começaram a ser disseminadas diferentes teorias, como o pensamento libertário, e também a popularização de autores conservadores, monarquistas e tradicionalistas — tudo isso já existia, mas era ocultado do público, pois essas obras eram praticamente proibidas nas universidades e escolas. E isso, evidentemente, incomoda profundamente os que sempre se beneficiaram do status quo socialista.
É revelador que, no mesmo discurso em que lamenta a democratização da informação, Barroso tenha se orgulhado de exaltar o "plenário virtual" do STF, onde os ministros votam sem qualquer debate público. Convenientemente omitiu as críticas a esse modelo, que já foi diversas vezes questionado justamente por sua falta de transparência. Ou seja: quando se trata de decisões da Suprema Corte que afetam a vida de mais de 200 milhões de brasileiros, a ausência de diálogo é vista como "eficiência". Mas quando se trata do cidadão comum expressar seus pensamentos na internet, aí é preciso regulação, controle, vigilância intensa.
O que testemunhamos é a tentativa descarada de implantar uma nova forma de censura no Brasil — não mais aquela brutal dos regimes de exceção, mas uma censura sofisticada, sutil, travestida de legalidade, que se apresenta como "proteção da democracia". Tudo isso com forte apoio de intelectuais, artistas, influenciadores e jornalistas de esquerda, que atuam como formadores de opinião. Essa prática autoritária, na realidade, apenas corrói os alicerces fundamentais da liberdade humana. É a censura versão 2.0, com carimbos institucionais e argumentos embrulhados em palavras bonitas, mas com o mesmíssimo velho objetivo: silenciar vozes dissidentes e manter rígido controle sobre o debate público. E o mais triste é ver inúmeros jornalistas que já venderam a própria alma defendendo esses projetos de lei que visam controlar as informações na internet.
O grande objetivo dessas figuras autoritárias é o de garantir que você só possa ter acesso às informações e opiniões previamente aprovadas por quem está no poder, para que eles controlem em quem você vota. Em última análise, querem controlar tudo, ou seja, o que você pode ler, ouvir e, consequentemente, pensar - é a completa venezuelização do Brasil essa agenda nefasta da esquerda que está em curso. Não é estranho que, quando integrantes da esquerda política defendem publicamente organizações terroristas como o Hamas, ou as ditaduras socialistas como a cubana ou venezuelana, nenhum ministro do STF chama isso de discurso de ódio? Apenas quando os togados prepotentes são questionados e criticados, eles se incomodam e falam que isso se trata de discurso de ódio. São eles próprios quem irão definir o que é ou não discurso intolerante e antidemocrático, como fazia a elite governamental em distopias como 1984 de George Orwell.
O ministro que deveria ser o maior defensor da Constituição parece não compreender — ou pior, compreende muito bem, mas prefere ignorar — que a liberdade de expressão não existe para proteger discursos agradáveis, consensuais ou "civilizados". Ela existe precisamente para garantir o direito de expressar ideias controversas, incômodas, até mesmo desagradáveis. É preciso lembrar também que o que é desagradável para um, pode ser muito agradável para o outro. E sabemos bem que ideias nefastas e completamente erradas só podem ser combatidas com a verdade num ambiente de livre circulação de informação. Isso explica o ódio que a esquerda tem pelas redes sociais, pois é muito fácil fazer um vídeo no Youtube e refutar o marxismo e expor os crimes dos comunistas, que os militantes tanto romantizam.
É inacreditável que uma instituição que custa bilhões aos cofres públicos — afinal, o Judiciário brasileiro custa 1,6% do PIB, conforme o próprio Tesouro Nacional — agora queira ditar regras sobre o que cidadãos brasileiros podem ou não dizer nas redes sociais. Com que autoridade moral um tribunal dito supremo que se julga o "guardião da democracia", mas que não passa pelo escrutínio do voto popular, decide agora quais opiniões merecem ou não ser expressas? Se essa não é a definição de ditadura, eu não sei qual é.
O povo brasileiro não se sente representado por uma corte de militantes prepotentes, e as pessoas estão deixando claro que não confiam mais na extrema imprensa, como a Rede Globo e suas afiliadas. Hoje, sim, as pessoas estão começando a pensar por conta própria e formam suas próprias opiniões com a ajuda de livros e de professores que não são obrigados a seguir a cartilha do MEC, mas que são profissionais independentes.
Infelizmente, muitos ainda acreditam na elite política, como se estivessem hipnotizados. Enquanto essas pessoas não despertarem para essa grave ameaça e não exigirem limites claros para o ativismo judicial desenfreado, continuaremos marchando a passos largos rumo a uma sociedade onde o pensamento é controlado, a dissidência é criminalizada e a liberdade existe apenas no papel amarelado da Constituição. Mas está ficando cada vez mais claro que quem despreza os direitos individuais — e a própria Constituição brasileira — são os togados da mais detestada corte do país.
Mas não nos iludamos: por trás do discurso polido e das preocupações simuladas com a "civilidade", o que Barroso realmente propõe é nada menos que a tutela do pensamento popular. Ele não aceita que você, cidadão comum, possa usar de sua capacidade para discernir entre informação e desinformação. Ele não acredita que você deva ter o direito de formar suas próprias conclusões com base em fontes diversas. O militante woke do STF quer, sim, que você volte a consumir apenas a narrativa oficial, cuidadosamente filtrada e aprovada pelos autoproclamados "guardiões da verdade". Mas isso nunca mais vai acontecer, pois uma vez expostas à luz, as pessoas não querem voltar para a escuridão da caverna dos tempo em que Barroso e seus colegas togados adoravam.
O Brasil precisa acordar antes que seja tarde demais. A conta desta nova censura digital será muito mais alta do que os R$ 116 bilhões que o Judiciário já nos custa. Ela será paga com o preço da nossa liberdade de pensar. Porque quando um ministro da Suprema Corte declara abertamente que sente falta do tempo em que poucos grupos controlavam a informação, ele está revelando muito mais sobre suas verdadeiras intenções do que talvez gostaria. E essas intenções, como a história já nos mostrou tantas vezes, jamais terminam bem para as liberdades individuais.
A verdade é que não há liberdade quando o Estado, mesmo vestido de toga, decide o que você pode ou não pode dizer.

Referências:

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/02/quanto-vale-o-judiciario.shtml