O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido a maior arma da máfia estatal contra a liberdade dos brasileiros. Alexandre de Moraes vem abusando de seu poder condenando, perseguindo e criando imposições absurdas a pessoas de direita, com o apoio de todos os outros ministros do STF e boa parte do judiciário brasileiro; e a maioria do gado da esquerda bate palmas.

Em 2019, Alexandre de Moraes assumiu o controle do famigerado "Inquérito das Fake News", indicado por Toffoli. Com a premissa de “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”, foi instaurada uma verdadeira inquisição contra qualquer crítica aos imaculados do STF.

Realmente, é fácil perceber que o governo brasileiro se tornou uma piada quando é permitido e aceito pela maioria dos políticos que o acusado investigue, julgue e condene quem o questiona. A perseguição às críticas e oposições é intrínseco aos estados - e controlar a opinião da população é uma maneira muito efetiva de se manter no poder.

Na lógica estatal e de seus agentes, os fins justificam os meios. Perseguição e censura a oposição é intrínseco a todos os estados, desde sempre. Não é novidade no Brasil a existência desses tribunais de exceção e de leis autoritárias. A história do Brasil está repleta de exemplos de como o estado usa seu poder para reprimir a liberdade. Então, vamos voltar no tempo..


Durante o período da União Ibérica, entre 1580 e 1640, quando o Brasil estava sob o domínio de Filipe I, as Ordenações Filipinas estabeleceram um conjunto de leis que regulavam a vida nas colônias portuguesas, incluindo o Brasil. Entre essas leis, em terras tupiniquins, estavam aquelas que permitiam a perseguição e até a morte de críticos, por exemplo, os crimes de lesa-majestade. Quem falasse mal do rei poderia pegar até mesmo pena de morte.

Em 1830, o Código Criminal do Império previa crimes como, presente no Artigo 7, "delitos de abuso da liberdade de comunicar os pensamentos".

Na época da República, o Código Criminal de 1890 foi organizado recheado de crimes contra o estado.
O artigo 22, fala sobre "crimes de abuso a liberdade de comunicação do pensamento", no Artigo 110 fala sobre "Usar de violência, ou ameaças, contra qualquer membro das câmaras do Congresso no exercício de suas funções"; no artigo 111 é crime "Opor-se a alguém, diretamente e por factos, ao livre exercício dos poderes executivo e judiciário federal, ou dos Estados, no tocante às suas atribuições constitucionais; obstar ou impedir, por qualquer modo, o efeito das determinações desses poderes que forem conformes à constituição e às leis"; já no Artigo 113 "Usar de violência, ou ameaças, para constranger algum juiz, ou jurado, a proferir, ou deixar de proferir, sentença, despacho ou voto; a fazer ou deixar de fazer algum ato oficial". Entre outros exemplos...

O Código Criminal brasileiro de 1930, no artigo 68, previa crimes contra a independência ou integridade do Império, cuja pena poderia chegar à prisão perpétua.

Durante o Estado Novo, de 1937-45, os brasileiros perderam completamente sua liberdade e direitos, já que foi dado poder ilimitado aos “cães” do Vargas para perseguir, torturar e até mesmo matar qualquer cidadão brasileiro, principalmente críticos do governo.

Durante a ditadura militar de 64, o brasileiro teve novamente sua liberdade roubada. O Decreto-lei 343 de 1964 endureceu as leis em favor da dita "segurança nacional".

Em 1968, o famoso AI 5 entrou em vigor, no qual qualquer brasileiro poderia ser preso, perderia o direito ao uso de Habeas Corpus, se fosse funcionário público perderia o cargo, e poderia ter seus bens e propriedade confiscados, ser torturado, entre outros absurdos. [5]
De forma resumida, esses são exemplos de como o estado brasileiro, assim como qualquer outro, sempre foi e vai ser tirânico, perseguindo, torturando e matando quem questiona sua autoridade. Independente do regime — colônia, república, ditaduras ou democracias — quem está no poder abusa dele. Ludwig von Mises, em Ação Humana, alerta que "quando o Estado centraliza o poder, ele inevitavelmente acaba limitando as liberdades individuais, pois se vê como o único regulador da vida pública e privada."

Para a infelicidade do governo atual, nós temos a melhor arma contra a tirania: a internet. O problema dos políticos e do estado é a existência de informações distribuídas instantaneamente de forma descentralizada, onde reportamos, denunciamos e questionamos ações do governo. Devido à existência de VPNs e outros meios de burlar bloqueios, é muito difícil controlar o acesso à informação enquanto pessoas tiverem acesso a internet.

E o Xandão já está desesperado tomando medidas para combater nossa liberdade de expressão na internet.
Recentemente, como todos nós já sabemos, o X (Twitter) foi banido no Brasil por ser uma das principais plataformas de distribuição de informações e críticas contra o governo e o STF.

X e o Facebook estão entre as plataformas que mais receberam pedidos de censura enviados pelo STF. O Twitter Files revelou que esses pedidos eram protocolados sem o devido processo legal e exigiam o banimento de contas e que posts fossem deletados, sendo a esmagadora maioria de perfis de direita.

Elon Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir suas decisões judiciais por serem ilegais, ele ainda propôs o impeachment de Moraes por ser um ditador. Xandão chegou a impor uma multa de R$ 100 mil reais por dia que perfis banidos fossem desbloqueados na plataforma.

Agora quem está na mira é o próprio Google e põe em risco a liberdade de pesquisar o que quisermos na internet. O STF está exigindo do Google a quebra do sigilo de seus usuários e que a empresa forneça a lista de pessoas que pesquisaram, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, as palavras-chave: Marielle Franco”; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle”; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” e “Rua dos Inválidos”.

Obviamente, se passar abrirá espaço para pesquisas na internet virarem crime e seremos vigiados constantemente, ao modelo da ditadura chinesa.

O Autoritarismo no Brasil já chamou a atenção do Tio Sam e parlamentares americanos estão ativamente criticando e tentando tomar medidas contra Alexandre de Moraes. É o mínimo que iria acontecer depois de 3 gigantes americanas, X, Starlink e Google, serem ameaçadas.
Agora em setembro, parlamentares republicanos encaminharam o pedido da revogação do visto de todos os membros do STF e das altas instâncias do judiciário brasileiro à Antony Blinken, secretário de estado dos EUA. Além disso, nesse documento criticam Moraes e chamam ele de “ditador totalitário“, denunciam que o judiciário brasileiro vem usado “fundamentos jurídicos questionáveis“, perseguindo políticos conservadores brasileiros e que o Brasil vem tomado uma “perigosa guinada autoritária“. Elon Musk tem sido um dos maiores críticos ao Xandão e STF, denunciando seu desrespeito às próprias leis brasileiras e censura no congresso americano e publicando as denúncias do Twitter Files.

Já no começo do seu reinado via inquérito das Fake News, Moraes mandou ordens de busca e apreensão nas residências de influenciadores e jornalistas e a prisão de alguns deles, censurou reportagens e baniu o canal do Zé Sorriso do Terça Livre. Vale lembrar que esse inquérito foi aberto sem haver um pedido da PGR, na época comandada por Raquel Dodge, ou do Ministério Público, sendo que nossa querida constituição exige que processos criminais sejam abertos a partir de pedidos feitos pelo Ministério Público.

O deputado Daniel Silveira, por exemplo, foi preso em 2021 após ter publicado um vídeo onde criticava o STF.
Em 2022, quando Moraes se tornou presidente do TSE, perseguiu e censurou todos que criticavam as eleições, principalmente quem questionava a segurança das urnas eletrônicas. Para isso, ele criou seu próprio tribunal da verdade da internet que facilitava o processamento das ordens de censura.

Ele autorizou uma investigação da PF que perseguiu empresários que manifestaram apoio a um suposto golpe de estado caso o ex-presidente Lula vencesse a eleição presidencial. Eles tiveram seus celulares apreendidos, contas bancárias congeladas e até mesmo tiveram seus perfis nas redes sociais bloqueados.

A perseguição de Moraes contra os "invasores" do 8 de janeiro já levou à morte de um dos presos por omissão e negligência. Mais de 600 pessoas ainda defendem sua inocência nas acusações de crimes contra o regime democrático. O Brasil é um país onde corruptos e estelionatários convictos são soltos enquanto alguns velhos que foram deixados entrar no planalto estão trancafiados e tiveram seus direitos e liberdade roubados.

Recentemente, vazaram mensagens de um assessor do Xandão no STF nas quais ele pedia informalmente a um outro assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o órgão produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Pelas mensagens, supostamente, o próprio Xandão estaria com um sistema de "incriminamento express", escolhendo alvos e tentando achar motivos para processá-los depois.

Esses são claramente atentados contra os “tão sagrados direitos humanos” e mesmo assim seus ditos principais defensores e protetores se mantém em silêncio. Os petistas que antes chamavam Xandão de "golpista" e questionavam suas decisões, agora comemoram sua censura, tirania e perseguição da oposição porque lhes convém. Se continuarmos a aceitar esse tipo de repressão, o que nos espera? A liberdade certamente não é algo que podemos tomar como garantido. Com isso, só nos resta seguir o nos disse Hans Hermman Hoppe no livro “Democracia: o Deus que falhou”:

"[...] se o poder de governo reside na aceitação generalizada de ideias falsas, absurdas, tolas e insensatas, então a única verdadeira proteção é o ataque sistemático a essas ideias e a propagação e a proliferação das ideias verdadeiras." 

Para continuar nesse assunto, recomendamos o vídeo: “LEIS INJUSTAS não devem ser cumpridas: a LEGITIMIDADE da DESOBEDIÊNCIA”. O link está na descrição.

Referências:

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/como-alexandre-moraes-virou-protagonista-escalada-autoritarismo-brasil/
https://www.conjur.com.br/2022-nov-27/inquerito-fake-news-stf-relacao-justica/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordena%C3%A7%C3%B5es_Filipinas
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=847&ano=1890&ato=a2a0TPR5EenpWT4f9
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html
https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/221763
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c14zjp3l6d7o
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-se-google-deve-fornecer-lista-de-quem-pesquisou-sobre-marielle/
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/parlamentares-dos-eua-querem-cancelar-vistos-de-moraes-e-de-outros-ministros-do-stf.shtml
https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/presos-do-8-1-revelam-o-que-cleriston-enfrentou-na-prisao-era-desumano/
https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/stf-da-nova-chance-de-acordo-a-mais-de-600-acusados-pelo-8-de-janeiro
“LEIS INJUSTAS não devem ser cumpridas: a LEGITIMIDADE da DESOBEDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=ImClDotu84Y