O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um cartaz com uma recompensa apetitosa: 25 milhões de dólares, quase 140 milhões de reais, por pistas que levassem à captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro. O governo americano, bastante firme nas suas acusações, alega que Maduro lidera o infame “Cartel de Los Soles”, uma organização terrorista internacional. E, também facilitando a vida de outros cartéis, que põem em risco a segurança nacional americana, como o Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa. As acusações? Vão desde conspiração para narco terrorismo, até importação de cocaína e uso de armas, pra fomentar crimes relacionados as drogas. Mais dois figurões do regime venezuelano também estão na mira: Diosdado Cabello, com uma recompensa de 25 milhões de dólares e Vladimir Padrino López, com 15 milhões. A recompensa por Maduro começou em 15 milhões de dólares em 2020, e subiu para 25 milhões em janeiro de 2025. O sistema de recompensas dos EUA, é um modelo eficaz análogo à justiça privada que, às vezes, até complementa e supera os métodos tradicionais de aplicação da lei. Isso demonstra como incentivos financeiros conseguem mobilizar recursos globais pra prender criminosos que, com certeza, os sistemas estatais convencionais não conseguem pegar.

O sistema de recompensas implementado pelos americanos contra Maduro e outros criminosos internacionais expõem os danos causados pela dependência excessiva em sistemas de justiça estatais tradicionais e, paradoxalmente, demonstra a superioridade dos mecanismos de justiça privada baseados em incentivos de mercado. A ineficácia crônica dos sistemas diplomáticos e judiciais tradicionais para lidar com criminosos protegidos por aparatos estatais é óbvio. Maduro não é somente um criminoso comum, pois controla um estado inteiro, usando os recursos e a proteção governamental para perpetuar seus crimes. Os métodos tradicionais de extradição, pressão diplomática e sanções econômicas provaram-se completamente inadequados para lidar com essa situação.

Durante anos, a comunidade internacional tentou usar canais diplomáticos convencionais para pressionar o regime venezuelano. Organizações internacionais emitiram resoluções, países impuseram sanções e diplomatas fizeram declarações condenatórias. O resultado foi zero: Maduro permanece no poder, continuando a oprimir seu povo e a facilitar o tráfico internacional de drogas. Esta falha é a consequência lógica de tentar usar ferramentas estatais burocráticas contra um criminoso que controla seu próprio aparato estatal. A criação de um ambiente no qual criminosos podem usar a soberania estatal como escudo para escapar da justiça é algo inequívoco. O conceito westfaliano de soberania nacional, embora tenha servido propósitos históricos importantes, tornou-se uma ferramenta que permite que ditadores e criminosos se protejam atrás de fronteiras artificiais. Maduro pode cometer crimes que afetam milhões de pessoas em múltiplos países, mas permanece protegido porque controla o aparato estatal venezuelano. Esta situação cria um incentivo perverso no qual criminosos ambiciosos são encorajados a buscar controle sobre estados nacionais precisamente porque isso lhes fornece imunidade prática contra perseguição judicial. O resultado é a proliferação de regimes criminosos que usam recursos estatais para perpetuar e expandir suas atividades ilícitas.

Além disso, há o desperdício massivo de recursos em métodos ineficazes de combate ao crime internacional. Governos gastam bilhões de dólares em agências de inteligência, forças militares especiais, operações diplomáticas e programas de sanções que produzem resultados mínimos contra criminosos protegidos pelos seus governos. Esses recursos poderiam ser muito mais efetivamente utilizados mediante sistemas de recompensas que mobilizam recursos privados e criam incentivos diretos para a captura de criminosos. A burocracia inerente aos sistemas estatais também cria atrasos fatais na resposta a ameaças criminais. Enquanto agências governamentais debatem jurisdições, seguem protocolos diplomáticos e navegam por complexidades burocráticas, criminosos como Maduro continuam operando livremente. O sistema de recompensas, por outro lado, pode ser implementado rapidamente e ajustado conforme necessário baseado em resultados.

Além disso, a subutilização do saber e dos recursos particulares, capazes de serem empregados contra criminosos internacionais, é bem elevada. Milhões de pessoas, espalhadas pelo planeta, guardam consigo informações possivelmente valiosas sobre as ações de Maduro e seu governo, contudo, a maioria carece de estímulos ou maneiras de reportar tais dados às autoridades. O sistema judicial existente, do estado, se fundamenta em canais formais, e eles com frequência falham em obter acesso a dados importantes. Empresas de segurança privada, investigadores autônomos, jornalistas investigativos e mesmo cidadãos comuns muitas vezes detêm informações ou habilidades cruciais para encontrar e prender criminosos. Porém, o modelo estatal tradicional não detém instrumentos efetivos pra mobilizar esses recursos particulares.

A visão libertária do sistema de recompensas americano é incrivelmente positiva, considerando-o um excelente exemplo prático, como mecanismos de justiça privada podem, de fato, ser superiores aos sistemas estatais clássicos. Apesar do sistema vigente operar dentro de uma estrutura governamental, ele abraça princípios libertários cruciais, demonstrando a real eficácia dos incentivos de mercado na aplicação da justiça. O cerne da questão é que a justiça flui melhor quando há recompensas claras, diretas, motivando indivíduos particulares a atuar na captura de criminosos. O sistema de recompensas, basicamente, fomenta um mercado de informações sobre criminosos, no qual quem tem conhecimento relevante, recebe um retorno financeiro considerável por sua contribuição. Esse mecanismo é bem mais eficiente do que apenas confiar em agentes governamentais, com salários fixos, sem qualquer incentivo direto por resultados, né?

Numa sociedade libertária, o sistema de recompensas ia ser expandido e totalmente privatizado. Em vez de esperar que governos decidam as recompensas, as vítimas de crimes, suas famílias, seguradoras, organizações de caridade e outros com interesse podiam oferecer recompensas privadas por criminosos. Esse sistema criaria um mercado livre pra justiça onde os recursos seriam automaticamente direcionados aos casos mais importantes e urgentes. A eficiência superior dos caçadores de recompensa, comparados aos policiais tradicionais, é bem documentada nos Estados Unidos. Caçadores de recompensa privados têm taxas de sucesso bem maiores na captura de fugitivos, bem maior que as agências policiais, exatamente porque têm incentivos financeiros diretos pros resultados. Eles são mais motivados, mais flexíveis nos seus métodos, e usam melhor os recursos.

O caso Maduro ilustra, sem sombra de dúvidas, o porquê um sistema libertário de justiça seria bem melhor. Ao invés de esperar por burocracias governamentais demoradas e ineficientes, um sistema privado, iria, sem dúvida, mobilizar recursos globais imediatamente para achar e pegar o criminoso. Empresas experientes em segurança internacional, detetives particulares, informantes locais, e até mesmo pessoas comuns seriam motivados a ajudar, com recompensas em dinheiro. A disputa entre diferentes grupos buscando capturar Maduro geraria constante inovação nos métodos de investigação e captura. Em vez de cumprir protocolos burocráticos, caçadores de recompensas privados adotariam abordagens criativas e eficazes, adequadas às situações. Essa flexibilidade é essencial quando se lida com criminosos espertos que podem mudar rapidamente suas táticas.

O sistema de recompensas também resolve o problema da jurisdição que frequentemente paralisa sistemas de justiça estatais. Em um sistema libertário, não existiriam estados nacionais com poder de proteger criminosos. Toda a terra seria propriedade privada, e proprietários individuais decidiriam quem pode ou não entrar em suas propriedades. Criminosos como Maduro não teriam onde se esconder porque nenhum proprietário racional arriscaria sua propriedade e reputação protegendo um criminoso internacional.

O conceito de “soberania nacional”, que atualmente protege Maduro, seria substituído por direitos de propriedade privada. Se Maduro tentasse se refugiar em alguma propriedade, o proprietário seria responsável por suas ações e poderia ser processado por cumplicidade. Este sistema criaria incentivos poderosos para que proprietários privados não abriguem criminosos. A eliminação dos estados nacionais também acabaria com a possibilidade de criminosos usarem recursos estatais para perpetuar seus crimes. Maduro só pode operar o “Cartel de Los Soles” porque controla os recursos do estado venezuelano. Em um sistema libertário, ele seria somente mais um criminoso sem acesso a recursos estatais, muito mais fácil de capturar e processar.

O sistema de restituição libertário também abordaria mais adequadamente os danos causados por criminosos. Em vez de simplesmente prendê-lo, o foco seria em compensar suas vítimas. Maduro seria obrigado a pagar restituição a todas as pessoas prejudicadas por suas ações, venezuelanos que sofreram sob sua ditadura, vítimas do tráfico de drogas facilitado por seu regime e países afetados por suas atividades criminosas. 

O sistema atual de recompensas americano, embora limitado por sua estrutura governamental, já demonstra a superioridade dos incentivos privados sobre a burocracia estatal. A lição mais importante do caso Maduro é que a justiça funciona melhor quando há incentivos diretos para resultados. O sistema libertário de caçadores de recompensas privados representa a evolução natural desta lógica, criando um mercado livre para justiça que seria simultaneamente mais eficaz, mais eficiente e mais justo do que qualquer sistema estatal.

Referências:

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/07/29/recompensa-us-25-milhoes-chefe-de-cartel-narcoterrorismo-entenda-acusacoes-eua-contra-maduro.ghtml

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/07/28/eua-recompensa-maduro.ghtml

https://www.infomoney.com.br/mundo/eua-oferecem-r-140-mi-por-informacoes-que-levem-a-prisao-de-nicolas-maduro/

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/07/29/nicolas-maduro-recompensa-estados-unidos.htm