O Judiciário brasileiro, do alto de sua soberba, agora pune um veículo de comunicação por ter divulgados dados públicos. Sim, públicos. Qualquer pessoa poderia ter acessado os portais de transparência e encontrado o valor de R$ 662 mil que a juíza Íris Helena Medeiros Nogueira recebeu em abril de 2023. A condenada é a jornalista Rosane de Oliveira, colunista na Zero Hora, principal jornal do Rio Grande do Sul. A justificativa da condenação, até agora divulgada, é a de que o jornal ocultou que o salário do referido mês incluía valores relativos a três meses de férias da desembargadora, o que teria gerado uma descontextualização.
Aqui encontramos dois problemas claros:
Primeiro: punir alguém pela divulgação de dados públicos vai contra qualquer senso lógico. Se é público, não se trata de um dado sensível que mereça acesso e uso restritos. Afinal, a Lei de Acesso à Informação já nos garante o direito de encontrar esses conteúdos. Da mesma forma, a jornalista tem o direito de apresentar fatos e tecer opiniões — e dados ou opiniões não ferem o direito de ninguém. A acusação diz que a matéria não deixou claro que o alto salário era referente aos meses de férias. E daí? Então está tudo bem uma pessoa ganhar R$ 662 mil às nossas custas e se sentir ofendida porque essa enorme quantia não foi justificada com clareza absoluta? Agora chegamos ao segundo ponto: o da moralidade.
Segundo: Pode ser legal juízes, desembargadores e todos os privilegiados de toga ganhar salários tão robustos que só os descontos do imposto de renda ou da previdência sustentariam uma família por quatro, ou cinco meses. Agora, isso está longe de ser moral, ainda mais num país miserável como o Brasil. Como justificar ser razoável alguém ter proventos dessa proporção enquanto a maioria da população vê seu dinheiro se esvair numa simples ida ao supermercado? Eles estudaram? Sim. Passaram em concurso? Claro. Têm mérito? Evidente. Isso não se pode negar, mas ainda não justifica tantos privilégios e direitos que não se vê em nenhum outro setor do mercado de trabalho. Na verdade, os salários de juízes, promotores, ministros e políticos são artificiais, pois são criados por lei estatal e não pelo livre mercado e sua lei natural de oferta e demanda. Esses funcionários públicos não são os únicos neste país a exercerem profissões de responsabilidade técnica, ou a terem jornada de trabalho exaustiva. Pelo contrário. Além disso, qual outro emprego dá férias de dois meses ao ano e com salário bem generoso e mais três meses de férias a cada cinco anos? E ainda podemos mencionar o fato de que essa galera graúda do Judiciário conta com diversos assessores que, esses, sim, fazem o trabalho pesado ao se debruçarem em pilhas de papelada para entregar o serviço “mastigado” para os juízes.
(Sugestão de Pausa)
Enquanto a Justiça fecha os olhos para qualquer senso de lógica e bom senso e, mais uma vez, protege os seus, o Brasil seguirá rumando à censura e à injustiça. A cada novo ato, mais se perde o pudor e censurar não será a exceção, será a regra. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal, o STF, deixa claro que a justiça, não é prioridade, ao passo que seus ministros assumem o papel de legisladores, acusação e de juízes. O que era para ser o farol do sistema judiciário, tendo como base a imparcialidade, coerência e senso de justiça, acaba por ser a razão de vários abusos de poder Brasil afora. Tudo isso devido aos precedentes legais criados pelos togados do STF que sabem que estão sendo blindados pelos senadores.
E, pelo visto, o exemplo do STF já chegou a outras instâncias em nível estadual, como é o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, local de trabalho da desembargadora em questão neste vídeo.
Afinal de contas, não há mentira nem manipulação, pois não foi criada nenhuma narrativa enviesada para incriminar a magistrada beneficiada com esses proventos; no máximo, algum detalhe sobre direito adquirido deixou de ser mencionado na notícia do portal Zero Hora.
Os números não mentem. Independentemente de onde vieram — sejam proventos regulares ou remunerações de férias —, a desembargadora Iris Helena recebeu aqueles R$ 662 mil no mês de abril de 2023.
Pouco importa se o dinheiro se refere a férias atrasadas, bônus ou qualquer outra justificativa: o que realmente importa é que seguimos sustentando privilégios para poucos, ao mesmo tempo, em que o Estado suga cada centavo dos brasileiros a todo instante. Portanto, o aparato estatal e seus integrantes nunca terão base moral ou senso de justiça para ditar o que é o correto ou errado.
(Sugestão de Pausa)
No dia 21 de maio, por um acaso, escutei no rádio o trecho final de A Voz do Brasil. O assunto da vez era os 35 anos da Agência Brasil, uma agência de notícias brasileira fundada em 10 de maio de 1990 pelo Governo Collor e atualmente é pertencente à Empresa Brasil de Comunicação. A deputada federal Dênise Pessoa (PT-RS) celebrava o papel do veículo em favor da democracia e o acesso a informações. Conforme a apuração, a Agência Brasil alcançou 90 milhões de visualizações em 2024, crescimento de 20% do número de usuários em comparação com 2023. Em citação indireta, o locutor falou que a deputada reforçou “a importância das agências públicas na difusão de notícias verificadas, especialmente em tempos de desinformação”.
Como pode haver um suposto predomínio da desinformação se as informações estão sendo publicadas em milhares de sites, portais, páginas nas redes sociais, canais no YouTube e nos veículos de imprensa tradicionais? Trata-se exatamente do aposto. Agora há muita informação que pode ser acessada e a maioria de forma gratuita, ainda que os principais canais possam cobrar assinaturas, porém, isso não impede que a população tenha acesso às notícias por outros meios. Desinformação realmente existia há décadas atrás, quando a informação era concentrada em poucos jornais e a elite no poder distorcia os fatos ou omitia certas verdades para manter certas narrativas visando enganar a população. O mundo tecnológico e globalizado tornou a verdade mais acessível às pessoas, e muito mais barata. Podemos saber o que é notícia no outro hemisfério em poucos segundos ao pesquisarmos com nossos celulares. Hoje, os fatos enterram rapidamente a mentira que acaba não tendo tanto tempo de circulação e algum efeito de manipulação. E essa mesma abundância de informação acessível e descentralizada na internet está dificultando a doutrinação em ambientes escolares, onde os professores marxistas e desonestos, fazem questão de distorcer fatos históricos para privilegiar os interesses políticos de partidos de esquerda. E é exatamente isso que está incomodando essa galera da elite estatal, a liberdade de informação e o fácil acesso a elas.
A própria Agência Brasil publicou dados relativos ao crescimento do acesso aos serviços de telecomunicações, seja de banda larga fixa e de telefonia móvel. Com isso, 84,46% dos brasileiros têm acesso à internet. Isso desmente a narrativa de que sofremos massivamente com a desinformação — é o contrário: estamos mais informados do que nunca; basta pesquisar e ter interesse em se informar corretamente. Chegamos num ponto em que o indivíduo que é ignorante ou “desinformado” está nessa situação por pura preguiça de buscar a verdade por conta própria e comparar informações diferentes, fazendo uma análise imparcial. Claro, alguns sofrem de desonestidade intelectual e se sentem mais confortáveis com a mentira, como os militantes comunistas e os sindicalistas ligados a partidos políticos que pouco se preocupam com a verdade.
A população pode, sim, ir atrás das informações por conta própria e não precisa de qualquer tipo de regulamentação por parte do governo. Este é o grande plano do governo: construir, no imaginário popular, a ideia de que estamos indefesos e de que somente a regulamentação das mídias pode nos salvar — o que não passaria de uma sistemática censura prévia sobre tudo o que fosse produzido na internet, na TV e no rádio.
(Sugestão de Pausa)
Cabe fazermos o seguinte questionamento: desinformado é alguém que não tem informações sobre determinado tema ou é alguém que foi deliberadamente manipulado?
É justamente nessa cruzada para defender a censura e o privilégio de poucos veículos de mídia bem conectados ao Estado que certos jornalistas estão sendo escorraçados pela sociedade. Isso explica o crescimento do sentimento de aversão aos jornalistas que trabalham para os veículos midiáticos mais poderosos — um cenário muito diferente de décadas passadas, quando os jornalistas gozavam de prestígio perante a sociedade.
Percebam como até os jornais tradicionais estão se tornando vítimas do próprio veneno. Na ânsia de se manterem relevantes, muitos também passaram a criticar portais menores, como se apenas eles fossem os detentores das informações de qualidade.
Depois da condenação, a Zero Hora publicou na edição do dia 24 de maio, um editorial no qual frisou o compromisso em levar informações corretas e transparência aos seus leitores e já afirmou que a empresa vai cumprir todos os ritos legais e recorrerá à condenação.
(Sugestão de Pausa)
Infelizmente, essa história veio para comprovar o quanto a Justiça do nosso país é falha, porque o jornal Zero Hora não fez nada de errado e, ainda assim, foi condenado a pagar uma multa desproporcional.
Na prática, o sentimento de ofensa por ter um alto salário tornado público é algo subjetivo, e nem é possível saber se a pessoa de fato ficou ofendida ou se está apenas usando esse precedente para punir e censurar jornalistas honestos. Toda lei desnecessária e autoritária cria incentivos perversos, e o caso em questão nos prova isso, uma clara tentativa de punição desproporcional.
Basta observar o alto valor da multa — R$ 600 mil — para entender que isso representa uma tentativa clara de intimidar e amedrontar outras empresas jornalísticas para evitarem expor os privilégios dos togados.
A censura que muitos jornalistas tanto endossaram chegou até eles. Espero que percebam que o inimigo não é o site independente, nem as redes sociais, nem o povo indignado com os privilégios do Judiciário, mas sim o próprio Estado brasileiro e sua elite espúria, que tenta impedir a população de se informar livremente e dizer a verdade.

Referências:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202505/acesso-aos-principais-servicos-de-telecomunicacoes-cresce-em-relacao-a-2023-e-atinge-346-9-milhoes-de-acessos-diz-relatorio-da-anatel
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-05/confianca-na-informacao-e-acesso-gratuito-sao-marcas-da-agencia-brasil
https://www.youtube.com/watch?v=3N0sHEFXgNo