Ano novo, vida nova. Esse é um jargão comumente falado pelos brasileiros após a festa de fim de ano. Novos projetos, estilos de vida e promessas são feitas pelas pessoas objetivando uma mudança em suas vidas. Entretanto, sabemos que são poucas as coisas que realmente são alteradas na vida dos indivíduos. Muitas delas, infelizmente, independem da sua vontade de mudança. Uma dessas coisas é a sanha do bandido estacionário em espoliar o dinheiro do brasileiro e de ter maior poder sobre a população. Para confirmar essa frase temos a novidade que surpreendeu zero pessoas que entendem como o estado funciona: a Receita Federal do Brasil contará com novos meios de fiscalização das transações financeiras dos brasileiros agora em 2025.
Neste ano, a autarquia irá receber dados das operadoras de cartão de crédito, as chamadas “instituições de pagamento”. Isso significa que empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas que não podem oferecer empréstimos aos seus usuários serão obrigadas a fornecer todas as transações financeiras para o braço do leviatã estatal. Portanto, se você tem o cartão da Magazine Luiza, Pernambucanas ou do Mercado Pago, saiba que provavelmente os dados das suas compras serão reportadas para o governo brasileiro. Não que essas informações já não estivessem sob a égide da Receita, mas até o dia primeiro apenas os bancos tradicionais, públicos e privados tinham que fornecer essas informações, bem como as operações com PIX, aplicações financeiras, seguros e planos de previdência. Isso significa que a fiscalização que já era draconiana se tornará staliniana, se é que existe tal expressão no vocabulário brasileiro.
A autarquia se vê na posição de acabar com sua privacidade dizendo ser para o seu bem, e que o poder de vigilância serve para combater irregularidades. Acredite quem quiser. Segundo o porta-voz do leão, o envio será semestral, e terá todos os dados das transações feitas de janeiro e julho deste ano. As informações serão repassadas por meio de declaração que atende pelo nome de “e-Financeira”. Então, se tiver movimentado mais de cinco mil reais com seu CPF ou quinze mil reais com o CNPJ da sua empresa, com certeza seu nome constará na listagem entregue ao papai estado. “Identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”, foi o motivo dado pela autarquia para pedir essas informações dos brasileiros. Ou seja, trocando em miúdos, isso nada mais é do que aumentar a fiscalização para pegar todos os cidadãos que tentam driblar as regras impostas por engravatados poderosos, de cometerem a indecência de sonegar impostos.
O Fisco, nome fofo para Departamento do Confisco, soltou uma nota cujo teor é o seguinte: “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”. A Receita Federal fez questão de lembrar que com o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, mais conhecida como CPMF, em 2007, foi instituída a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, conhecida popularmente como Dimof, na qual os bancos informam os dados das movimentações financeiras dos seus clientes. Em 2015, visando a evolução tecnológica do confisco do seu dinheiro, o Departamento do Confisco instituiu a “e-Financeira”, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Muitas siglas e nomes bonitos para dizer que a Receita Federal está constantemente encontrando meios para poder retirar do trabalhador seu suado dinheiro.
Entretanto, esse é apenas mais um meio pelo qual o governo tenta fechar o cerco contra aqueles que tentam, por meio da legítima defesa, defender seu suado dinheirinho. Em agosto do ano passado, a Receita apertou a fiscalização das empresas que recorrem à chamada “compensação cruzada”, quando créditos de um tributo são usados para quitar o pagamento de outro. Em outras palavras, é quando você recebe um cashback do bandido que pode ser utilizado para abater o próximo roubo. Segundo o ministro Taxxad, muitas instituições usam este subterfúgio de maneira indevida, fazendo com que o bandido estacionário perca cerca de 25 bilhões de reais todos os anos. Na época, a compensação cruzada era feita por meio de autodeclaração, ou seja, o contribuinte registrava o quanto possuía de créditos de PIS/Cofins e o quanto desse montante seria utilizado para pagar outros tributos, como Imposto de Renda, por exemplo. Entretanto, a Receita percebeu um número muito grande de fraudes. Inclusive, o governo tentou editar uma medida provisória para acabar com essa compensação cruzada, mas não conseguiu.
O governo do amor está cobrando o custo de manter toda essa parafernália estatal funcionando de forma desastrada. Não podemos esquecer que a Mula Velha de Nove Cascos disse: ano retrasado e passado foram tempos de plantar, agora é tempo de colher. Isso significa que o grosso que estava entrando, até agora, foi apenas a cabecinha. O resto vai ser enfiado com gosto no brasileiro nos próximos dois anos, pelo menos. O pessoal que fez o L nas urnas esqueceu que o membro grande, grosso e cheio de veias do estado não tem ombro. Ele sai entrando sem pedir licença, arregaçando tudo o que ficar em seu caminho.
Entretanto, como foi falado anteriormente, isso surpreendeu a um total de zero espectadores aqui do Visão Libertária. Sabemos que privacidade é uma palavra que não está no vocabulário daqueles que estão fazendo parte da elite governante brasileira. Ninguém está preocupado com as suas informações, que se diga de passagem já foram vazadas e estão espalhadas pela internet. O governo quer saber até a cor da calcinha que você usa quando sua mulher não está em casa. Ele quer saber o quanto, no que, e com quem está gastando o seu dinheiro. Está preocupado com a sua privacidade? Por quê? O que está escondendo? Na ótica do governo, o ônus da prova é seu, ou seja, se abrir a boca dizendo que quer ter privacidade, já te declaram como inimigo, sendo a sua pessoa obrigada a mostrar que não é um inimigo do estado.
No mundo atual são poucas as pessoas que prezam pela privacidade. Vemos inúmeras pessoas expondo suas vidas nas redes sociais, por vezes gratuitamente, ou seja, sem ganhar nada em troca. Todos querem ser conhecidos no Brasil, e se possível, no mundo. A maioria quer ter seu lugar ao sol, ter seus 15 minutos de fama, para ficar marcado na posteridade. Mal sabem eles que a fama não é um ativo, mas um passivo, e dos grandes. Quando se é conhecido, a paz lhe é retirada da sua vida definitivamente. Talvez consiga encontrar um lampejo de tranquilidade durante um tempo, mas basta estar em algum lugar lotado para uma pessoa olhar para seu rosto e lembrar de você e pronto. Todo o cuidado que teve para voltar a ser um desconhecido é jogado no lixo.
Infelizmente, a conversa está em outro nível quando falamos de indivíduos e governos. Se o estado não te conhece, automaticamente você é invisível para a sociedade civil. Sem um RG e CPF não há como participar de coisas básicas em uma sociedade. É impossível abrir uma conta no banco, ter bens e direitos em seu nome, até porque como teriam a certeza de qual seria o seu nome, se não possui documentos?
Apesar de estarmos nessa realidade digna de ter sido vislumbrada por São Paulo quando escreveu o livro do Apocalipse, temos algumas saídas, ao menos em relação a sua privacidade financeira. O Bitcoin, o famoso ouro digital, lhe devolve o direito à sua privacidade. Com ele, você tem em sua posse o direito de fornecer seus dados financeiros a quem quiser, e a obrigação de mantê-los seguros. Se quiser acumular satoshis sem que ninguém saiba que possui dessa criptomoeda, é possível. Se não mostrar a ninguém sua carteira, e comprar Bitcoin de um P2P, ninguém, principalmente o governo, saberá do seu patrimônio. Não é à toa que cada vez mais pessoas e empresas estão compreendendo a força que a moeda de Satoshi Nakamoto possui, seja devido a seu caráter anti-inflacionário, seja devido suas características relacionadas à privacidade. Portanto, já que a sua privacidade na moedinha lastreada em honestidade de político não dá a privacidade que tanto deseja, que tal conhecer o Bitcoin? A janela de oportunidade está se fechando. Provavelmente, em pouco tempo será mais difícil ter os famosos satoshinhos, principalmente quando a evasão de capitais começar a ser bloqueada do Brasil. Lembrando que isso é uma certeza. O que se especula é quando começará o bloqueio.

Referências:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/03/receita-federal-aperta-fiscalizacao-e-passa-a-ter-informacoes-de-cartao-de-credito-e-do-pix-de-instituicoes-de-pagamento.ghtml

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/15/compensacao-cruzada-entenda-por-que-a-receita-vai-apertar-o-cerco-contra-fraudes-tributarias.ghtml