Fala pessoal!
No segundo vídeo da escravidão moderna postado aqui no canal, falamos sobre moeda de curso forçado, ensino público obrigatório com currículo estatal e, por fim, alistamento militar compulsório. O link do vídeo está na descrição, dá uma olhada lá. Hoje vamos falar sobre o voto obrigatório, jurados e testemunhas e mesários, que são serviços não remunerados que pessoas devem fazer para o Estado.
Mas antes de entrar nesse assunto, tenho um contraponto a fazer à visão do alistamento militar obrigatório. Rapidinho aqui, foquem sua atenção comigo.
Rodrigo Constantino, um liberal, defende em princípio que o alistamento militar seja voluntário. Porém, ele argumenta que essa não é uma escolha fácil. Alguns países, como Israel, vivem uma situação atípica de luta pela própria sobrevivência e, nesse sentido, um alistamento involuntário seria um dever cívico dos homens. Transformar o serviço militar em mercadoria traria mercenários de outros países para defender uma nação que, muitas vezes, só pode ser entendida pelo seu próprio contexto e cultura. Dito de outra forma, só um povo agredido entende a lógica de lutar uma guerra contra um país agressor. A união de um povo em prol de um objetivo comum, qual seja, o de livrar-se de uma injusta agressão, fortalece os seus laços sociais.
Constantino aponta que houve escândalos criminosos atrelados a empresas privadas militares, como a já citada BlackWater, que foi fundada por ex-integrantes do SEALS. O SEALs (acrônimo de Sea, Air, and Land Teams) é uma unidade de forças especiais da Marinha dos Estados Unidos (U.S. Navy), especializada em operações de combate não convencionais, incluindo missões de reconhecimento, resgate de reféns, contraterrorismo, e combate direto em ambientes variados, como mar, ar e terra. Eles são conhecidos por seu rigoroso treinamento físico e mental, o que os torna uma das forças de elite mais respeitadas e temidas no mundo.
Entretanto, se Constantino se preocupa com mercenários privados cometendo crimes, deveria se preocupar também com os crimes de guerra em larga escala cometidos por forças armadas estatais. Principalmente porque os clientes majoritários de mercenários, são os próprios governos de países. Pode ser leviano eximir um Estado de ser cúmplice de crimes e corrupção cometidos por uma agência privada militar. Decerto, trata-se de uma zona cinzenta aqui.
Dito isso, vamos falar agora sobre o voto obrigatório.
Se o Estado obriga uma pessoa a sair de casa para votar em candidatos com os quais ela sequer concorda, isso é um trabalho escravo. Por que é um trabalho? Pelo simples fato de que o governo no poder deseja lucrar com a ação da pessoa que gastou seu tempo e energia votando. Esse voto não é apenas um lucro para um candidato vencedor, se for o caso. É também um lucro do próprio sistema que perpetua o Estado por meio da farsa da democracia participativa, ou seja, de que as pessoas escolhem ativamente o que elas querem ver no cenário político.
Alguém pode retrucar que apesar de o voto ser obrigatório, podemos “justificar” nossa ausência depois e pagar uma multa simbólica à Justiça Eleitoral. Em primeiro lugar, eu não quero justificar nada. Não devo nada ao Estado. Minha liberdade não é uma concessão dele, mas sim um direito de nascença. E em segundo, se tenho que pagar a menor multa que seja, isso continua sendo um enriquecimento ilícito do Estado. Dito de outra forma, o Estado lucra se eu votar para alimentar sua máquina, mas lucra também (ou reduz seu prejuízo) se eu não comparecer às urnas.
Há ainda uma abordagem mais profunda sobre o voto. E para invocá-la, disponho da argumentação contundente do trecho libertário de Lysander Spooner em seu livro Sem Traição:
"Na verdade, no caso de indivíduos, seus votos não são para serem tomados como prova de consentimento, nem mesmo por ora. Pelo contrário, é para se considerar que, sem que seu consentimento tenha sido pedido, um homem encontra-se envolto por um governo contra o qual ele não pode resistir; um governo que o força a pagar dinheiro, serviços, e o abandono dos seus direitos naturais, sob o risco de punições pesadas. (...) Em resumo, ele se encontra, sem o seu consentimento, numa situação em que, se ele participar da eleição, ele pode se tornar um mestre; se ele não participar, ele deve continuar como um escravo. (...)"
É muito simplista dizer que a culpa é do povo que “vota errado”. Nem sempre há voto certo, porque políticos alteram e violam as próprias regras que supostamente valiam quando foram eleitos, e nem precisamos mencionar aqui suas promessas vazias e mentirosas. Além disso, o Deep State composto por funcionários de carreira estável, terminará fazendo sua própria vontade mediante o uso da burocracia. Não há como culpar necessariamente o povo pelo voto, mas sim pela ignorância de ainda crer no "Deus" Estado.
Por falar em votos, vamos falar de outro trabalhador escravo, o mesário nas eleições.
É incrível como o ente estatal cria uma mão-de-obra escrava de mesários que ficarão o dia inteiro numa sala trabalhando e atendendo ao público. Ao invés de chicotadas no lombo, o Estado convoca esses mesários sob coação e, como suposta recompensa, chama-os de servidores honoríficos. Afinal de contas, deve ser uma honra majestosa servir ao leviatã que nos rouba mais de 3 trilhões de reais por mês, não é mesmo?
Outros membros honoríficos são os jurados no tribunal do Júri. Sete pessoas são intimadas a passarem o dia enclausuradas e incomunicáveis enquanto esperam um moroso julgamento aos moldes engessados de qualquer serviço público. Ao fim do dia, eles são obrigados a votar para sentenciar o réu. Tudo isso sem ganhar um centavo, mas sob ameaça de prisão por desobediência.
Entenda, a função do júri é bela e moral. O júri é uma ferramenta que a Justiça possui para buscar isenção em um julgamento. No entanto, ele é escasso como qualquer outro serviço. Deve, pois, ser remunerado. Por que o Estado não paga o preço de mercado? Por que submete pessoas a esse trabalho “voluntário forçado”? Resposta: porque somos seus súditos.
Por fim, já que falamos do júri, vamos falar das testemunhas obrigadas a depor.
Uma das maiores aberrações legais de um ordenamento jurídico coercitivo é a exigência de testemunho. Mais que isso, é uma obrigação de que o testemunho seja verdadeiro.
O bandido que matou alguém pode mentir à vontade para se defender. Nem tampouco a vítima é penalizada por mentir seus exageros emocionais em desfavor do acusado. No entanto, a testemunha deve ser forçada não apenas a falar, mas a falar a verdade, sob risco de ser presa.
Para início de conversa, se a testemunha Charlie nada tem a ver com a ação criminosa de Alfie em desabono de Bob, por que é justamente ela quem deve ser forçada a prestar um serviço à Justiça estatal? E se Charlie temer Alfie e não quiser testemunhar, o Estado lhe garantirá uma vida livre e segura? Óbvio que não! Bem, os estatistas judiciários dizem que vão protegê-lo, que existe um “programa de testemunhas”, mas, na prática, a proteção não se estende a todos e é pouco efetiva.
Se a segurança pública e a Justiça são a “função típica” do Estado, parece-me um atestado de incompetência esse monopólio precisar coagir testemunhas para fazer valer sua lei. É impossível querer obrigar que alguém não possa se omitir de falar. Pois ninguém é dono da fala e do pensamento de ninguém. Pelo menos deveria ser assim. Se fosse possível, contudo, o Estado colocaria um chip de telepatia em todos os indivíduos. Não há limites para o desejo de políticos no tocante a controle social. Aliás, se a testemunha quiser se omitir de fato, basta ela dizer que não se recorda dos incidentes.
Qual a solução, então? De novo, livre mercado, relações consensuais. Testemunhas devem ser convidadas voluntariamente. Agências privadas de investigação poderiam comprar o trabalho de testemunhas, afinal, estas pessoas correm risco de represália ao depor. Testemunhas poderiam escolher e aceitar uma recompensa.
Não se trata de comprar por encomenda o testemunho conveniente de uma testemunha. Não é pagar pelo que ela vai dizer. Com os incentivos corretos, agências de segurança e tribunais privados precisariam trabalhar com isenção para atraírem clientes. Se uma polícia investigativa compra narrativas falsas, mais dia menos dia, um falso-testemunho será desmascarado. E isso afetará a reputação da empresa de segurança, que poderá perder espaço para sua concorrente. É apenas nesse contexto que o crime de falso-testemunho faz sentido. Pois qual é a justificativa, nesse caso, de uma testemunha mentir se não for por ganho pessoal ardiloso?
Caberia à polícia privada ou à defesa investigar a testemunha quanto ao vínculo que tem com o autor. Se não tem qualquer ligação, é mais isenta do que, por exemplo, se for uma testemunha da família da vítima. E isso dificultaria mais ainda a compra de testemunhas.
Nenhuma Justiça será mais isenta do que aquela que estiver em verdadeira posição de árbitro. Ou seja, ela tem que ser aceita pelas partes litigantes. Um mercado de leis traria um mercado de juízes, de advogados, de investigadores e até mesmo de testemunhas. Abordaremos melhor esse assunto mais à frente neste livro.
Por hoje, é isso. Há mais algumas escravidões modernas para serem mencionadas. Comente aí se vocês querem o quarto vídeo? 

Referências:

https://www.youtube.com/watch?v=j8SFSbKgYt4 - Primeiro vídeo de escravidão moderna
https://www.youtube.com/watch?v=MmHnEZIwES0 - Segundo vídeo de escravidão moderna
CONSTANTINO, R. Confissões de um ex-libertário – salvando o liberalismo dos liberais modernos. 1ª Ed. Rio de Janeiro/RJ: Record editora, 2018, pg. 175.