Donald Trump anunciou recentemente que pretende cortar todo o financiamento para a África do Sul, porque o governo do país africado está adotando uma política agressiva de confisco de terras de fazendeiros que são proprietários legítimos. Segundo Trump e Elon Musk, o que tem acontecido na África do Sul é uma política injusta que está discriminando pessoas brancas que são proprietárias. No início deste ano, Cyril Ramaphosa, o presidente sul-africano, sancionou um projeto de lei que dá aval para apreensão de terras sem nenhum tipo de compensação.

Sabemos que a África do Sul foi um país que teve experiências traumáticas no século XX, como o Apartheid, quando brancos e negros eram segregados e, naquela época, muitos negros foram oprimidos e prejudicados por políticas racistas. Assim, o que se teve no país foi que a propriedade de terras agrícolas são, em sua maioria, propriedade de brancos, o que gerou sentimentos de vingança por parte de certos grupos no país. 

Na rede social X, o presidente da África do Sul fez uma publicação em resposta a Donald Trump. Ele escreveu: “A África do Sul é uma democracia constitucional profundamente enraizada no estado de direito, justiça e igualdade. O governo sul-africano não confiscou nenhuma terra.” Ele ainda disse que o único financiamento que o país africano recebeu dos Estados Unidos foi por meio de uma iniciativa de saúde, a Pepfar, que representou “17% do programa de HIV/Aids da África do Sul”.

Segundo dados do governo americano, foram destinados cerca de 440 milhões de dólares em assistência à África do Sul em 2023, o que representa um grande valor, já que o dólar é uma moeda muito forte.

O mais novo conselheiro de Trump, de origem sul-africana, Elon Musk, chegou a dizer que a nova lei adotada em seu país natal está discriminando pessoas brancas. Na rede social X, Musk fez um questionamento ao presidente sul-africano: “Por que vocês têm leis de propriedade abertamente racistas?” 

Trump exige uma investigação completa sobre o assunto. O novo presidente americano chegou a dizer, numa entrevista coletiva com jornalistas, que a liderança da África do Sul tem feito coisas terríveis. Cabe lembrar que a África do Sul é comandada por esquerdistas que defendem o que eles chamam de justiça social e ações afirmativas. Dá para ver que eles têm esse sentimento de vingança com os brancos, devido a um passado obscuro de segregação e apartheid.

Conforme o que diz a legislação do país africano, a nova lei permite a expropriação apenas em circunstâncias em que seja “justo, equitativo e de interesse público” fazê-lo. Acontece que isso implica que o estado, supostamente representando grupos sociais, tem o poder de ditar o destino de uma propriedade e se o seu dono pode continuar com ela. Assim, o país sul-africano pode ser considerado uma espécie de comunismo, não muito diferente de Cuba ou da Venezuela, e mais parecido com o Brasil do que com qualquer país minimamente sério. Semelhantemente ao que a constituição brasileira impõe à propriedade, sobre sua função social, a lei na África do Sul diz que quando a propriedade não está sendo usada e não há intenção de desenvolvê-la ou de lucrar com ela, ou quando ela representa um risco para as pessoas, a expropriação deve ser feita.

A verdade é que a questão do direito à propriedade de terras é algo bastante controverso na África do Sul há mais de 100 anos. No início do século XX, mais especificamente em 1913, as autoridades coloniais britânicas aprovaram uma legislação que restringia os direitos de propriedade da maioria negra do país, algo bastante injusto. A chamada Lei de Terras Nativas teve como consequência que a maior parte das terras ficou sob o controle da minoria branca, assim, estabelecendo a base para a remoção forçada de negros para terras e municípios pobres nas décadas seguintes, até o fim do apartheid. Claro que esse histórico de violência, injustiça e crueldade criou uma geração de pessoas com remorso, o que tem gerado tensões e instabilidade no país.

De acordo com um relatório de 2017, do governo sul-africano, de todas as terras agrícolas que pertenciam a indivíduos privados, cerca de 72% eram de propriedade de brancos. E segundo um censo feito em 2022, a população branca constitui apenas 7,3% dos sul-africanos. Devido a essa diferença, os defensores da reforma agrária e de uma distribuição igualitária pelo governo, têm pressionado as lideranças sul-africanas para que eles façam essa redistribuição forçada de terras. Isso não é muito diferente de quando o MST e seus aliados pressionam o governo brasileiro para desapropriar famílias que são donas legítimas de fazendas. E quem decide se essas propriedades são produtivas e estão cumprindo sua função social é o próprio governo. Isso só promove mais injustiça.

Os críticos da nova lei de terras argumentam que essa nova lei terá consequências negativas para a economia do país, como no caso do vizinho africano Zimbábue, onde as expropriações destruíram a economia e afastaram os investidores. Em resposta ao comentário de Trump, Gwede Mantashe, o Ministro dos Recursos Minerais da África do Sul, disse em uma conferência de mineração, que o país deveria reter seus minerais se “os Estados Unidos não nos dessem o dinheiro”. O país africano exporta vários minerais para os americanos, incluindo platina, ferro e manganês.

Sabe-se que o AfriForum, um grupo que tem como missão a proteção dos direitos e interesses da população branca da África do Sul, quer que o governo mude a nova lei para que os direitos de propriedade sejam respeitados. No entanto, os membros desse grupo se manifestaram contra a ameaça de Trump de acabar com o financiamento para o país sul-africano, pois qualquer medida com fins punitivos deveriam ser direcionados aos líderes seniores do CNA, e não aos sul-africanos. Liderado pelo presidente Ramaphosa, o CNA governa a África do Sul como parte de um governo de coalizão com nove partidos menores.

Os problemas de violação de propriedade e crimes contra fazendeiros não são recentes no país africano. Durante o primeiro mandato de Trump, o político americano fez severas críticas às lideranças da África do Sul. Ele chegou a pedir ao então secretário de estado dos EUA, Mike Pompeo, para que estudasse os casos das apreensões e expropriações de fazendas e a matança em larga escala de fazendeiros no país. 

Em 2018, a colunista britânica Katie Hopkins tuitou em sua conta no twitter: “Brancos estão sendo massacrados na África do Sul e, inexplicavelmente, a apaziguadora May [ se referindo a então primeira-ministra na época, Theresa May] decide se crucificar”. Ela ainda acrescentou em seu tuíte: “A limpeza violenta e étnica de fazendeiros brancos por gangues negras armadas é enfurecedora e de partir o coração. E o mundo não se importa. Ou pelo menos a grande mídia não se importa. E você?”. 

Alguns grupos radicais como o partido EFF, que significa Economic Freedom Fighters, defende a nacionalização de todas as terras na África do Sul, ou seja, uma política estatizante e comunista que dá fim à propriedade privada. Seus membros cantam o mantra de que “a África é para os negros”, eles dizem: “precisamos de nossa terra de volta e vamos tomá-la à força”. Essas pessoas acreditam na concepção marxista de guerra de classe. Para eles, os super-ricos brancos que são proprietários de vastas terras os estão explorando. Desde quando chegou ao poder na África do Sul, Cyril Ramaphosa - que dizia que a expropriação de terras da maioria negra durante o apartheid era como o “pecado original” - prometeu acelerar a reforma agrária no país. O objetivo de seu partido, o CNA, era devolver ao menos 30% dessas terras para o que eles consideram como antigos proprietários. 

Estimativas sugerem que 10% das terras agrícolas comerciais tenham sido redistribuídas. A ministra da reforma agrária do país africano, Maite Nkoana-Mashabane, disse, em uma entrevista, o seguinte: “expropriação legal, não apropriação de terras”. Segundo ela, as terras deveriam ser tomadas usando processos legais. Em suas palavras, “Não deveria mais ser sobre comprador disposto, vendedor disposto somente. Deveria ser sobre a disposição de compartilhar a terra. E isso deveria acontecer agora”.

Temos que entender que, por um lado, o desejo de confisco do partido no poder, o CNA, é motivado por uma intenção cínica de recompensar sua base política com coisas grátis e fáceis. Basta lembrar que na democracia os governos só se preocupam com a próxima eleição e em fortalecer seus currais eleitorais, e que os grandes proprietários de fazendas na África do Sul são uma pequena porcentagem da população votante. Como crítico do modelo democrático e seu coletivismo socialista, o pensador alemão Hans Hermann Hoppe sempre frisou em suas obras que a base da política social-democrata visa expropriar determinados grupos e dar essas propriedades ou recursos para outro grupo ainda maior. Na antiga União Soviética e em outros países dominados por governos marxistas, os líderes no poder adotaram políticas de confisco de terras e fazendas, sempre usando a propaganda de que os proprietários eram burgueses exploradores, inimigos da revolução e, portanto, inimigos do povo. Era uma forma de rotular e criminalizar essas pessoas que tinham alguma prosperidade, e logo se tornavam bodes expiatórios. Na Venezuela de Nicolás Maduro, os negócios eram confiscados por supostos traidores de classe.

É claro que esse tipo de política socialista que promove a injustiça e concentra poder no estado, tem danos desastrosos na economia do país. Essas políticas expropriatórias têm como consequência os problemas de “incerteza de regime”, como dizia o economista Robert Higgs, em que a incerteza sobre o status legal e político da propriedade leva a grandes declínios em investimento e produção. Ou seja, se os proprietários e investidores não tiverem mais a certeza se sua propriedade será confiscada, eles não investirão na propriedade ou a manterão. Essa incerteza traz um cenário onde os investimentos são retidos e o capital é destruído, devido à falta de investimento e manutenção.

Quando o governo sul-africano anunciou pela primeira vez que haveria confiscos de propriedades maiores que 25.000 acres, um grande número de fazendeiros brancos do país colocou suas terras à venda. O problema é que num cenário de confisco, é quase impossível encontrar bons compradores, sobretudo os que estejam dispostos a pagar os preços almejados. Qual tipo de investidor iria ser louco de comprar fazendas, sendo que logo serão ameaçados e até desapropriados pelo governo? Robert Higgs chega a conclusão em seu trabalho sobre a certeza de regime, que esse tipo de cenário de desapropriação impele os investidores e proprietários a postergar a realização de investimentos até que a incerteza diminua. Assim, nesse meio tempo, consequências drásticas como queda salarial, falta de reparos necessários em máquinas e ferramentas ocorrem.

Higgs explica o resultado dramático das políticas socialistas que violam a propriedade privada, quando espantam os investimentos privados: 

“O investimento privado é o mais importante impulsionador do progresso econômico. Os empreendedores precisam de novas estruturas, equipamentos e softwares para produzir novos produtos, para produzir produtos existentes a um custo menor e para fazer uso de novas tecnologias que exigem incorporação em máquinas, layouts de plantas e outros aspectos do estoque de capital existente. Quando a taxa de investimento privado diminui, a taxa de crescimento da renda real per capita diminui, e se o investimento privado cai rápida e substancialmente, ocorre uma recessão ou depressão.”

A saída de residentes experientes e financeiramente sólidos da África do Sul pode enfraquecer o país, pois eles levarão consigo seu conhecimento. O governo pode tentar impedir a transferência de riqueza, especialmente para aqueles cujos bens estão ligados à terra, mas investidores estrangeiros não enfrentarão essa barreira e podem retirar seus recursos sem dificuldades, sem garantia de retorno.

Embora as expropriações de terras tragam ganhos políticos ao partido governante, os efeitos econômicos serão negativos, como já ocorreu na Venezuela. O governo pode minimizar a preocupação, visto que a agricultura representa menos de 3% do PIB, mas a destruição do investimento no setor ainda pode impactar a economia. Além disso, se houver dificuldades econômicas, o governo pode atribuir a culpa a terceiros, como investidores estrangeiros ou críticos internos.

No entanto, a consequência inevitável será o abandono de terras menos produtivas, desemprego no campo e um declínio geral nos investimentos. Independentemente da motivação, a medida trará impactos econômicos prejudiciais.

Da mesma forma que aconteceu no Zimbábue, essas políticas imorais e confiscatórias, muito defendidas por socialistas, não têm boas consequências econômicas, além de resultarem em violências arbitrárias e sem limites. Todas as pessoas que lutam por um mundo mais justo, onde os direitos individuais sejam respeitados, devem repudiar veementemente as políticas expropriatórias do governo sul-africano.

Referências:

https://br.investing.com/news/stock-market-news/trump-ameaca-cortar-financiamento-a-africa-do-sul-devido-a-nova-politica-fundiaria-93CH-1451343
https://www.bbc.com/news/articles/cn01z1yy0jno
https://www.bbc.com/news/world-africa-44278164
https://mises.org/mises-wire/south-africas-land-confiscation-socialism-another-name